Questões de Psicologia - Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia para Concurso

A transgressão aos preceitos éticos constitui infração disciplinar. Em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, o prazo máximo da penalidade de suspensão do exercício profissional é de:

Os Conselhos Federais de Psicologia e Serviço Social publicaram em conjunto um documento intitulado “Parâmetros para atuação de assistentes sociais e psicólogos(as) na Política de Assistência Social." Dentre um conjunto de orientações, destacamos o seguinte:
Por meio de atuação interdisciplinar o(a) psicólogo(a) pode atender, de forma individual e/ou em grupo, priorizando o trabalho coletivo, possibilitando encaminhamentos psicológicos quando necessário, desenvolvendo métodos e instrumentais para atendimento e pesquisa com um olhar para o grupo familiar. As ações devem ser integradas com outros(as) profissionais dentro do serviço, bem como com outros serviços visando o trabalho em rede."

Em qual das situações a seguir o(a) psicólogo(a) pode atender, de forma individual e/ou em grupo? Marque a alternativa CORRETA.

Na elaboração e fornecimento de documentos psicológicos, como Atestado Psicológico, Laudo Psicológico e Relatório Psicológico, o profissional deverá estabelecer o prazo de validade do conteúdo do documento escrito, no último parágrafo do mesmo. Deste modo e, conforme resolução do CFP sobre o tema, apenas uma das alternativas a seguir indica CORRETAMENTE o procedimento a ser adotado. 

Levando-se em conta que o psicólogo pode atuar profissionalmente como perito, sendo chamado a assessorar a Administração Pública, no limite de suas atribuições, o CFP estabeleceu parâmetros e diretrizes visando delimitar o trabalho dos psicólogos no contexto da perícia. Neste sentido, apenas uma das alternativas a seguir corresponde corretamente a uma dessas orientações.

Em seu Artigo 7º, o Código de Ética Profissional do Psicólogo prevê que o profissional de psicologia poderá “intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional”, exclusivamente, em uma das seguintes situações:

O Código de Ética do Psicólogo reflete os princípios éticos fundamentais da profissão e orienta a conduta do profissional em sua atuação dentro dos ambientes em que lhe são peculiares. É importante que o psicólogo esteja familiarizado com essas diretrizes éticas e as aplique em sua prática profissional diária. No que diz respeito às recomendações feitas no contexto da psicologia escolar, é correto afirmar que

Existem duas Leis fundamentais para a profissão de psicólogo: Lei nº 4.119, de 27/08/1962, e Lei nº 5.766 de 20/12/1971, além de decretos que as regulamentam. É CORRETO afirmar que as Leis dispõem sobre:

O Código de Ética do Psicólogo foi aprovado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) por meio da Resolução nº 010/05. É um documento que contém as regras éticas e princípios para a profissão do psicólogo. Sobre seus princípios fundamentais, é CORRETO afirmar que:

Segundo o Código de Ética Profissional do Psicólogo, as transgressões dos preceitos do Código constituem infração disciplinar com a aplicação de penalidades, na forma dos dispositivos legais ou regimentais. Qual das penalidades a seguir NÃO está prevista no Código de Ética? 

De acordo com a Lei Nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo, constitui-se como uma função privativa do psicólogo a utilização de métodos e técnicas com os seguintes objetivos: 

Conforme a Contribuição do Conselho Federal de Psicologia ao Ministério do Trabalho para integrar o catálogo brasileiro de ocupações, enviada em 17 de outubro de 1992, qual das descrições abaixo correspondem às atribuições profissionais do psicólogo educacional no Brasil.

I- Colabora com a adequação, por parte dos educadores, de conhecimentos da Psicologia que lhes sejam úteis na consecução crítica e reflexiva de seus papéis.

II- Elabora e executa procedimentos destinados ao conhecimento da relação professor-aluno, em situações escolares específicas, visando, através de uma ação coletiva e interdisciplinar a implementação de uma metodologia de ensino que favoreça a aprendizagem e o desenvolvimento.

III- Desenvolve trabalhos com educadores e alunos, visando a explicitação e a superação de entraves institucionais ao funcionamento produtivo das equipes e ao crescimento individual de seus integrantes.

IV- Desenvolve, com os participantes do trabalho escolar (pais, alunos, diretores, professores, técnicos, pessoal administrativo), atividades visando a prevenir, identificar e resolver problemas psicossociais que possam bloquear, na escola, o desenvolvimento de potencialidades, a auto-realização e o exercício da cidadania consciente.  

De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 11, DE 14 DE JUNHO DE 2019, que Institui o Código de Processamento Disciplinar, é INCORRETO afirmar: 

De acordo com o Art. 9 da RESOLUÇÃO Nº 6, DE 29 DE MARÇO DE 2019, que institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional, a “Declaração consiste em um documento escrito que tem por finalidade registrar, de forma objetiva e sucinta, informações sobre a prestação de serviço realizado ou em realização…”

Assinale a alternativa que compõe as informações que precisam ser apresentadas nas declarações. 

I- Comparecimento da pessoa atendida e seu acompanhante;

II- Acompanhamento psicológico realizado ou em realização;

III- Informações sobre tempo de acompanhamento, dias e horários;

IV- Registro de sintomas, situações ou estados psicológicos.

Uma das pretensões que baseou a construção do código de ética foi “Valorizar os princípios fundamentais como grandes eixos que devem orientar a relação do psicólogo com a sociedade, a profissão, as entidades profissionais e a ciência, pois esses eixos atravessam todas as práticas e estas demandam uma contínua reflexão sobre o contexto social e institucional” (pág. 6).

Das afirmações a seguir, qual destas NÃO se configura como um dos princípios fundamentais do código de ética do psicólogo.

Em casos de transgressões dos preceitos do código de ética do psicólogo, que se constituem como infração disciplinar, poderá ser aplicada as seguintes penalidades na forma dos dispositivos legais ou regimentais:

I- Advertência, Multa e/ou Censura pública

II- Suspensão do exercício profissional, por até 30 (trinta) dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia

III- Suspensão do exercício profissional, por até 45 (quarenta e cinco) dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia

IV- Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia

Para fortalecer o reconhecimento social da categoria, o código de ética profissional do psicólogo tem como missão primordial assegurar um padrão de conduta dentro de valores relevantes para sociedade e para as práticas psicológicas desenvolvidas. Neste sentido, é correto afirmar que: