Questões de Psicologia - Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia para Concurso

Os processos disciplinares não poderão ser iniciados de ofício pelos Conselhos Regionais de Psicologia.

A pena a ser aplicada nos processos disciplinares ordinários no processamento de infração cometida por pessoa física inscrita no Conselho Regional de Psicologia será de advertência, multa no valor de 1 (uma) a 10 (dez) anuidades, tendo como referência a anuidade praticada pelo Conselho Regional no exercício em que esta vier a ser imposta.

Na aplicação da pena, o Plenário do Conselho Regional de Psicologia considerará, em cada caso, a gravidade da falta, a especial gravidade das faltas relacionadas com o exercício profissional, a individualidade da pena e o caráter primário ou não do infrator.

A pena a ser aplicada nos processos disciplinares ordinários no processamento de infração cometida por pessoa jurídica será de multa, no valor de 5 (cinco) a 10 (dez) anuidades, tendo como referência a anuidade praticada pelo Conselho Regional no exercício em que esta vier a ser imposta, suspensão temporária das atividades, ou cassação do registro ou cadastramento.

Para efeito de análise de reincidência do psicólogo no cometimento de infração ética que envolve mesma matéria, deverá ser considerada a existência de processos éticos já julgados no período de 5 (cinco) anos anteriores, contados a partir do cumprimento da pena imposta.

I e II, somente.

I e III, somente.

II e III, somente.

I, somente.

todas.

É vedado ao psicólogo induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais.

É dever do psicólogo a prestação de serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar a benefício pessoal.

Ao fixar a remuneração por seu trabalho, o psicólogo levará em conta a justa retribuição aos serviços prestados e as condições do usuário ou beneficiário.

É vedado ao psicólogo, em qualquer hipótese, intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional.

O psicólogo, quando participar de greves ou paralisações, garantirá que as atividades de emergência não sejam interrompidas.

o Estatuto do Idoso

a Política de Saúde Mental.

os Princípios e as Diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.

a Legislação sobre o Portador de Necessidades Especiais.

a Política Nacional de Assistência Social.

registra informações sobre os sintomas, as situações ou condições psicológicas que justificam um afastamento do ambiente de trabalho.

informa a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionadas ao atendimento psicológico realizado por um indivíduo.

apresenta os resultados obtidos por meio de todas as técnicas utilizadas durante a realização de um processo psicodiagnóstico.

descreve situações e/ou condições psicológicas da pessoa avaliada e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais.

apresenta conclusões fundamentadas e resumidas sobre uma questão focal do campo de conhecimento psicológico.