Questões de Psicologia - Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia para Concurso

Ser conivente com erros, faltas éticas, violação de direitos, crimes ou contravenções penais praticados por Psicólogos na prestação de serviços profissionais.

Prestar serviços ou vincular o título de Psicólogo a serviços de atendimento psicológico cujos procedimentos, técnicas e meios não estejam regulamentados ou reconhecidos pela profissão.

Emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico-científica.

Interferir na validade e fidedignidade de instrumentos e técnicas psicológicas, adulterar seus resultados ou fazer declarações falsas.

Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente.

Informar a todos os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo todos os dados para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário.

Orientar a população sobre os encaminhamentos apropriados, a partir da prestação de serviços psicológicos, e fornecer, sempre que solicitado pelo Poder Público, os documentos pertinentes ao bom termo do trabalho.

Zelar para que a comercialização, aquisição, doação, empréstimo, guarda e forma de divulgação do material privativo do Psicólogo sejam feitos conforme os princípios do Código de Ética e legislação pertinente.

Ter, para com o trabalho dos Psicólogos e de outros profissionais, respeito, consideração, solidariedade judicia l e, mesmo sem solicitação formal, a colaboração pertinente, salvo impedimento por motivo relevante.

Indicar, com força de lei, serviços de outros psicólogos, sempre que, por motivos de foro íntimo, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, fornecendo ao seu substituto as informações completas para a continuidade do trabalho.

Códigos de Ética expressam, facultativamente, uma concepção de homem e de sociedade que determina as normas jurídicas alternativas nas relações entre os indivíduos.

Traduzem os Códigos de Ética princípios e normas, que devem se pautar pelo respeito ao sujeito humano e seus direitos fundamentais.

Constituem expressão de valores específicos, não regulamentados pela legislação.

Não refletem a realidade do país, mas o que se pretende como valores que estruturam esse país.

Podem ser compreendidas como um conjunto fixo de normas morais imutáveis numa sociedade atemporal.

Pessoa jurídica que presta serviços de Psicologia a terceiros ou em razão de sua atividade principal está obrigada a registrar-se no Conselho Federal de Psicologia.

O registro é obrigatório, inclusive para associações, fundações de direito privado, cooperativas e entidades de caráter filantrópico.

Empresários individuais estão desobrigados ao registro como pessoa jurídica nos Conselhos competentes.

A agência, filial ou sucursal de qualquer pessoa jurídica deve proceder ao registro no Conselho Regional de Psicologia devido.

Quando a agência, filial ou sucursal for na mesma jurisdição do registro, caberá à pessoa jurídica fazer a indicação do Psicólogo responsável naquele loca I e apresentar documentos relativos à constituição da unidade.

um resumo, por escrito, de todos os atendimentos realizados, oferecendo aos responsáveis uma noção clara do que ocorre nos encontros terapêuticos.

o estritamente essencial para se promoverem medidas em seu benefício.

tudo o que ocorre no desenvolvimento do atendimento, uma vez que cabe aos responsáveis indicar qual o melhor caminho a ser adotado pelo indivíduo em atendimento, posto que não conta com maturidade cronológica e psicológica para decidir o que é melhor para si.

somente as questões de logística, como honorários e horários de atendimento, garantindo-se o total sigilo profissional.

tudo que o psicólogo julgar como importante para o desenvolvimento do indivíduo em tratamento, de modo a garantir a autoridade profissional do psicólogo.