Questões de Psicologia - Louco Infrator para Concurso

Os defensores dos Direitos Humanos criticam, no âmbito do Direito Penal brasileiro, a seguinte decisão jurídica aplicada ao louco infrator:

“A psicopatologia, em acepção mais ampla, pode ser definida como o conjunto de conhecimentos referentes ao adoecimento mental do ser humano. É um conhecimento que se esforça por ser sistemático, elucidativo e desmistificante. Como conhecimento que visa ser científico, não inclui critérios de valor, nem aceita dogmas ou verdades a priori. O psicopatólogo não julga moralmente o seu objeto, busca apenas observar, identificar e compreender os diversos elementos da doença mental.” (Dalgalarrondo, 2000.) É possível afirmar, pois, que a psicopatologia pode ser concebida como um segmento de estudos e pesquisas da psicologia que fornece diversas informações e conhecimentos sobre os transtornos psicológicos para diferentes áreas profissionais, inclusive no âmbito jurídico, por evidenciar implicações forenses nas áreas penal e cível. Tendo isso em vista, na interface com a justiça, essa temática

Jefferson, 19 anos, é esquizofrênico e durante um surto psicótico agrediu violentamente sua mãe, que tentava ministrar seus remédios.

Considerando a legislação que trata da proteção à pessoa portadora de transtorno mental, é correto afirmar que:

Constitui uma das atribuições da EAP (Equipe multiprofissional para avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei no âmbito do SUS):