Questões de Concurso Comentadas sobre luta antimanicomial em psicologia

A Reforma Psiquiátrica iniciou em favor de mudanças no modelo de atenção à saúde. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Um conceito fundamental para entender o novo modelo de assistência em saúde mental, proposto da Política Pública de Saúde Mental, é o de desinstitucionalização. Esse conceito pressupõe

O processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil se deu na eclosão do “movimento sanitário”, nos anos 70, em favor da mudança dos modelos de atenção e gestão nas práticas de saúde, defesa da saúde coletiva, equidade na oferta dos serviços, e protagonismo dos trabalhadores e usuários dos serviços de saúde nos processos de gestão e produção de tecnologias de cuidado. É um processo político e social complexo, composto de atores, instituições e forças de diferentes origens, e que incide em territórios diversos, nos governos federal, estadual e municipal. Considerando os princípios citados acima, marque a alternativa que está relacionada com o modelo de funcionamento da reforma psiquiátrica no Brasil.

A Lei n. 10.216 de abril de 2001 trata fundamentalmente dos direitos e da proteção:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios, objetivos e pressupostos que orientam as práticas profissionais nos serviços de reabilitação psicossocial:

A Lei nº 10.216/01, fruto de incessante luta do movimento anti-manicomial, trouxe diversas modificações no que tange ao tratamento de pessoas portadoras de sofrimento mental. Sobre essa lei, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

I. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades; ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade; ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração; ter garantia de que as informações prestadas serão in formadas a quem de direito; ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária; ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento; ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios necessários, sendo menos invasivos ou não; e ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

II. É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação do usuário e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

III. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio e o tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.

IV. A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. Porém o término da internação voluntária dar-se-á apenas por solicitação escrita do médico assistente.

V. A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta. O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

A Reforma Psiquiátrica é entendida como processo social complexo, que envolve a mudança na assistência de acordo com os novos pressupostos técnicos e éticos, a incorporação cultural desses valores e a convalidação jurídico-legal desta nova ordem. Sobre a Reforma Psiquiátrica no Brasil, é correto afirmar.

Uma rede de atenção à Saúde Mental compõe-se de ações e de serviços diversos. Contudo, ela somente funciona de fato como rede quando é criada e ordenada a partir de um Projeto de Saúde Mental. Sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Para atender às diretrizes da Reforma Psiquiátrica, tais como definidas nas III Conferências Estadual e Nacional de Saúde Mental, um Projeto de Saúde Mental deve reorientar o modelo de assistência, através de ações e de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico, que possibilitem sua superação. Para concretizar-se, esse Projeto pode necessitar dos mais variados dispositivos que consistem nas atividades específicas de Saúde Mental nos serviços de Saúde destinados especificamente aos portadores de sofrimento mental, como os CAPS.
II. Um paciente em crise não requer necessariamente o encaminhamento para serviços específicos de Saúde Mental, como um CAPS: muitos deles, embora requerendo um acompanhamento mais próximo, podem perfeitamente ser acompanhados na unidade básica mais próxima que dispõe de equipe de Saúde Mental.
III. Enquanto a equipe de Saúde Mental ocupa-se predominantemente daqueles portadores de sofrimento mental em menor grau de complexidade, uma série de outros deixa de receber atendimento adequado. Os portadores de sofrimento mental grave, ou psicóticos, não costumam encontrar espaço e tempo nas unidades básicas: quando atendidos, geralmente são pacientes já estáveis, que ali recebem apenas uma renovação da receita visando “manter o quadro”.
IV. Há três funções possíveis para um CAPS, que dependem do lugar que ocupa no Projeto de Saúde Mental. Uma delas consiste em atuar como um espaço intermediário entre o nível básico e o hospital psiquiátrico, atendendo os casos de relativa gravidade, porém preferindo encaminhar os mais difíceis e graves: nesse caso, o CAPS funciona como um serviço complementar ao hospital, a outra é quando integra um conjunto de ações e serviços que dispensam esta retaguarda, ou seja: quando se integra numa rede de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico e a última quando torna-se semelhante a hospitais psiquiátricos.
V. A admissão de um paciente do CAPS deve sempre ser negociada com ele próprio: embora possam ocorrer admissões involuntárias, na grande maioria das vezes é possível evitar esse tipo de medida. Uma vez admitido no serviço, o paciente, via de regra, vincula-se a um determinado profissional da equipe, que se torna seu técnico de referência. Não há nenhuma regra a priori que determine o tempo da permanência: este é ditado pelas particularidades de cada caso, a partir de um acordo feito entre o técnico de referência, o paciente e seus familiares. Alguns podem passar ali apenas uma parte do dia, outros podem passar o dia e a noite, outros o dia inteiro, outros três vezes por semana, e assim por diante. Esse acordo vai sendo revisto ao longo do tratamento, podendo a frequência do paciente ao serviço aumentar ou diminuir, conforme o caso.

No dia 18 de maio, comemora-se o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, movimento que, desde os anos 80, já conquistou batalhas e transformações importantes para a Reforma Psiquiátrica brasileira. Sobre esse movimento, assinale a alternativa correta.

A mudança paradigmática apresenta-se como um desafio ao processo da Reforma Psiquiátrica. Na assistência à saúde mental o paradigma ainda dominante tem por objeto de intervenção a doença mental e não a pessoa em seu contexto de vida. O desafio da Política de Saúde Mental está em transformar as identidades tradicionais dos profissionais da saúde e inventar novas formas de cuidar. O paradigma predominante na saúde mental,ainda é o modelo:

Dentre as Conferências Mundiais de Saúde, destaca-se a que ocorreu em 14 de Novembro de 1990. Esse encontro foi um marco histórico para as políticas públicas de saúde mental na América Latina. Esse documento faz uma crítica objetiva e fundamentada sobre o sistema psiquiátrico centrada no isolamento do paciente da convivência de seu contexto de referência, e reforça a relação de dependência do portador de transtorno mental com a(o):

Os Serviços Residenciais Terapêuticos constituem um dos elementos da Política Nacional de Saúde Mental e do processo de desinstitucionalização, juntamente com os seguintes programas:

Sobre a relação apresentada por Amarante (2007) entre as pessoas em sofrimento psíquico e a sociedade, assinale a alternativa incorreta.

Sobre os movimentos no campo da saúde mental abordado por Amarante (2007), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Pinel, ao fundar os primeiros hospitais psiquiátricos, determinou o princípio do isolamento para os alienados, instaurando o primeiro modelo de terapêutica na área da saúde mental embasada no tratamento moral. ( ) Para a Antipsiquiatria, a doença mental existe enquanto objeto natural e é determinada pela experiência do sujeito em sua relação com o ambiente social. ( ) No Brasil, a Lei Basaglia determinou mudanças no funcionamento dos hospitais psiquiátricos e possibilitou a abertura para a construção de um cenário assistencial e político na atenção à saúde mental dos loucos asilados. ( ) Pode-se compreender a saúde mental como um campo bastante plural na medida em que diz respeito ao estado mental dos sujeitos e das coletividades, que, do mesmo modo, são condições altamente complexas.
Assinale a sequência correta.

Amarante (2007), ao tratar as reformas psiquiátricas que aconteceram em vários países, divide-as em dois grupos, um composto pela Comunidade Terapêutica e pela Psicoterapia Institucional e outro formado pela Psiquiatria de Setor e a Psiquiatria Preventiva.
Sobre esses dois grupos, é correto afirmar que

No Brasil, após o movimento contra os manicômios, ocorreu a reformulação dos serviços de saúde para pessoas em sofrimentos psíquico e a sua organização em várias modalidades de atendimento, entre estas os hospitais-dias, as oficinas terapêuticas e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Numere a coluna II de acordo com a coluna I, associando as descrições do CAPS à sua categoria.
COLUNA I 1. CAPS I 2. CAPS II 3. CAPS III 4. CAPSi 5. CAPSad
COLUNA II ( ) Atendimento de dependência química, município com população superior a 100.000 habitantes, funciona de 8h as 18h – de segunda a sexta-feira. ( ) Municípios com população entre 70.000 e 200.000 habitantes, funcionam de 8h as 18h – de segunda a sexta-feira. Pode ter um terceiro período, funcionando até 21 horas. ( ) Atendimento de crianças e adolescentes, municípios com população superior a 200.000 habitantes, funcionam de 8h as 18h – de segunda a sexta-feira. ( ) Municípios com população entre 20.000 e 70.000 habitantes, funcionam de 8h as 18h – de segunda a sexta-feira. ( ) Municípios com população acima de 200.000 habitantes, funcionam 24 horas, diariamente, também nos feriados e finais de semana.
Assinale a sequência correta.

Assinale a alternativa que apresenta uma característica da prática clínica de reinserção psicossocial.

A forma de olhar, cuidar e pensar o sofrimento psíquico mudou nos últimos anos no Brasil. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.