Questões de Psicologia - Políticas Públicas no SUAS para Concurso

O documento do CREPOP (Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas) “Referências técnicas para Prática de Psicólogas (os) no Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS” (Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2012, 2013, p. 45 e segs.) afirma, no item ‘EIXO 2: Psicologia e a Política de Assistência Social’ que, segundo pesquisa citada, ”( ... ) 83,9 % das(os) psicólogas(os) consideram sua atuação profissional inserida no campo das políticas públicas. (...) uma nova realidade política teve início com a mobilização de trabalhadores, estudantes, comunidades e outros movimentos sociais populares da década de 1970 que defendiam o retorno da democracia e a melhoria das condições de vida. Nesse processo de redemocratização no Brasil, a Constituição Brasileira de 1988 definiu os direitos sociais da população brasileira que foram traduzidos em deveres do Estado por meio de Políticas Públicas”. Analise as alternativas abaixo e, dentro deste contexto, assinale a alternativa que não se coaduna com o tema:

O documento do CREPOP (Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas) “Referências Técnicas para atuação do (a) psicólogo (a) no CRAS/SUAS” (Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2007, 2ª. ed.; reimpressão junho de 2008, p. 22) afirma, no item II – Psicologia e Assistência Social, que “(...) Uma Psicologia comprometida com a transformação social toma como foco as necessidades, potencialidades, objetivos e experiências dos oprimidos. Neste sentido, a Psicologia pode oferecer, para a elaboração e execução de políticas públicas de Assistência Social − preocupadas em promover a emancipação social das famílias e fortalecer a cidadania junto a cada um de seus membros − contribuições no sentido de considerar e atuar sobre a dimensão subjetiva dos indivíduos, favorecendo o desenvolvimento da autonomia e da soberania”.
Neste contexto, considere as decorrentes afirmativas I e II abaixo e assinale em seguida a alternativa correta:
I− As práticas psicológicas não devem categorizar, patologizar e objetificar as pessoas atendidas, mas buscar compreender e intervir sobre os processos e recursos psicossociais, estudando as particularidades e circunstâncias em que ocorrem. II− Tais processos e recursos psicossociais devem ser compreendidos de forma dissociada aos aspectos histórico-sociais da sociedade em que se verificam, posto que se excluem mutuamente.

O documento do CREPOP (Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas) “Referências Técnicas para atuação do(a) psicólogo(a) no CRAS/SUAS” ( Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2007, 2ª. ed/ reimpressão junho de 2008, p. 14 ) afirma, no item I – Dimensão ético-política da Assistência Social, que “Reconhecer a trajetória percorrida pela Assistência Social nas últimas duas décadas instrumentaliza-nos para enfrentar os desafios próprios de processos de mudanças e transformações sociais que, queremos nós, não sejam superficiais nem ‘de fachada’. Os processos gerados a partir da Constituição Federal de 1988, no que dizem respeito à Assistência Social, tiveram implicações fundamentais, uma vez que colocaram suas ações articuladas com a Saúde e a Previdência Social. Constituiu-se assim, o Sistema Brasileiro de Seguridade Social, a partir do qual, desde 1.993, com a vigência da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), esta passa a ser reconhecida enquanto política pública ( ... ) “. Considere neste contexto, as decorrentes afirmativas I e I abaixo, e assinale em seguida a alternativa que contém informação correta a respeito:
I- Após a primeira metade da década de 1990, significativas alterações institucionais foram operadas em torno das políticas públicas de Assistência Social, com uma abordagem que conciliava iniciativas do Estado e do terceiro setor. Assim, destacou-se o papel da filantropia e da solidariedade social e a participação do setor privado, lucrativo ou não lucrativo, na oferta de serviços e bens.
II- A partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social (2003) e das diretrizes estabelecidas pela LOAS (1993) aprovou-se a construção e implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Estabeleceu-se, assim, com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/ 2004), um caminho sem volta, pautado pela ruptura de uma história (e prática) atravessada por ações que tinham em sua intenção a lógica das benesses, dos clientelismos e, principalmente, a manutenção da condição de subalternidade aos que a ela recorriam.

A Resolução CNAS nro. 109, de 11 de novembro de 2009 (Tipificação Nacional Serviços Socioassistenciais) - apresenta em seu ANEXO, no item 1. − Matriz padronizada para fichas de serviços socioassistenciais − como que um ‘glossário’, contendo as diversas definições dos termos utilizados na descrição dos serviços abarcados na Resolução. Por exemplo, entre os termos listados, “UNIDADE” significa “Equipamento recomendado para a realização do serviço socioassistencial”.
Analise nos tópicos I e II abaixo contendo outros dois termos, e a definição dos mesmos, assinalando em seguida a alternativa correta que se aplica com relação a estas afirmativas:
I- ARTICULAÇÃO EM REDE – Sinaliza a completude de atenção hierarquizada em serviços de vigilância social, defesa de direitos e proteção básica e especial de assistência social e dos serviços de outras políticas públicas e de organizações privadas. Indica a conexão de cada serviço com outros serviços, programas, projetos e organizações dos Poderes Executivo e Judiciário e organizações não governamentais.
II- IMPACTO SOCIAL ESPERADO – Trata dos resultados e dos impactos esperados de cada serviço e do conjunto dos serviços conectados em rede socioassistencial. Projeta expectativas que vão além das aquisições dos sujeitos que utilizam os serviços e avançam na direção de mudanças positivas em relação a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais.

A Resolução CNAS nro. 109, de 11 de novembro de 2009 (Tipificação Nacional Serviços Socioassistenciais) - conforme elencado no artigo 1º e detalhado no ANEXO, em seu item III – Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, abrange no sub-item ‘d’ – Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, atividades que, entre outros objetivos, visam assegurar a realização de articulações e a participação em ações conjuntas de caráter intersetorial para a minimização dos danos ocasionados e o provimento das necessidades verificadas. Conforme citado no serviço, o impacto social esperado pelas atividades deste sub-item ‘d’ seria contribuir para (ASSINALE A ALTERNATIVA ERRADA):

Na perspectiva de efetivação dos direitos, a Política de Assistência Social passou a demandar do profissional de Psicologia uma atuação junto à coletividade, com os grupos, e não apenas a partir da perspectiva do indivíduo.

São premissas da atuação do psicólogo na Política de Assistência Social no trabalho com famílias, crianças e adolescentes:

A Psicologia tem produzido conhecimentos que embasam a atuação profissional no campo da Assistência Social e que subsidiam o desenvolvimento de atividades em diferentes espaços institucionais e comunitários.

São fatos relevantes na atuação do psicólogo nas Políticas de Proteção Social:

A atuação do psicólogo, como trabalhador da Assistência Social, tem como finalidade básica o fortalecimento dos usuários como sujeitos de direitos e o fortalecimento das políticas públicas. As políticas públicas são um conjunto de ações coletivas geridas e implementadas pelo Estado, que devem estar voltadas para a garantia dos direitos sociais, norteando-se pelos princípios da impessoalidade, universalidade, economia e racionalidade e tendendo a dialogar com o sujeito cidadão.
São princípios que devem orientar a prática do psicólogo no CRAS:
I. Atuar em consonância com as diretrizes e objetivos da PNAS e da Proteção Social Básica (PSB), cooperando para a efetivação das políticas públicas de desenvolvimento social e para a construção de sujeitos cidadãos. II. Atuar de modo integrado à perspectiva interdisciplinar, em especial nas interfaces entre a Psicologia e o Serviço Socialbuscando a interação de saberes e a complementação de ações, com vistas à maior resolutividade dos serviços oferecidos. III. Atuar de forma integrada com o contexto local, com a realidade municipal e territorial, fundamentada em seus aspectos sociais, políticos, econômicos e culturais. IV. Atuar baseado na leitura e inserção no tecido comunitário, para melhor compreendê-lo, e intervir junto aos seus moradores. V. Atuar para identificar e potencializar os recursos psicossociais, tanto individuais como coletivos, realizando intervenções nos âmbitos individual, familiar, grupal e comunitário.
Estão CORRETAS:

A proteção social especial oferece um conjunto de serviços e programas especializados de média e alta complexidade a famílias e indivíduos, inclusive a pessoas idosas e a pessoas com deficiência, em situação de risco ou com direitos violados. A PSE está voltada às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por violação dos direitos humanos. Alguns grupos são particularmente vulneráveis à vivência das situações de violência e violação de direitos, tais como, EXCETO:

Leia os enunciados a seguir sobre os conceitos elencados na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB SUAS (2005).
I. __________: consiste no desenvolvimento da capacidade e de meios de gestão assumidos pelo órgão público gestor da Assistência Social para conhecer a presença das formas de vulnerabilidade social da população e do território pelo qual é responsável. II. __________: conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação entre todas estas unidades de provisão de proteção social, sob a hierarquia de básica e especial e ainda por níveis de complexidade. III. __________: atividades continuadas que visam à melhoria da vida da população e cujas ações estejam voltadas para as necessidades básicas da população, observando os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas nessa lei. A Política Nacional de Assistência Social prevê seu ordenamento em rede, de acordo com os níveis de proteção social: básica e especial, de média e alta complexidade. IV. __________: compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência, definidos para qualificar, incentivar, potencializar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais, não se caracterizando como ações continuadas.
Assinale a alternativa com os termos que preenchem CORRETAMENTE as lacunas existentes, de cima para baixo:

O SUAS, implantado em 2005, é um sistema constituído nacionalmente com direção única, caracterizado pela gestão compartilhada e cofinanciamento das ações pelos três entes federados e pelo controle social exercido pelos Conselhos de Assistência Social dos municípios, Estados e União. No SUAS, as ações da assistência social são organizadas tendo como referência o território onde as pessoas moram, considerando suas demandas e necessidades. Os programas, projetos, serviços e benefícios devem ser desenvolvidos nas regiões mais vulneráveis, tendo a família como foco de atenção. As ações da assistência social no Suas são organizadas em dois tipos de proteção: básica e especial, e desenvolvidas e/ ou coordenadas pelas unidades públicas: Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP) e de forma complementar, pela Rede Socioassistencial Privada do SUAS, assim é INCORRETO afirmar que:

No ano de 2009 o Conselho Federal de Psicologia desenvolveu a Cartilha das Práticas Profissionais do Psicólogo no Campo das DST/ AIDS e assim sobre o modo de atuação no dia a dia é possível observar grande diversidade sobre o trabalho do psicólogo. Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

I - Desenvolvem ações construídas a partir do diálogo com a Psicologia Social e com a Saúde Pública.

II- Realizam atividades de ensino e pesquisa.

III - Realizam Atendimento Domiciliar Terapêutico.

IV - Fazem parceria com o Programa de Saúde da Família.

V - Desenvolvem atividades de prevenção com jovens nas escolas, com motoristas de caminhão e profissionais do sexo, por exemplo, nos locais em que estão trabalhando.

VI- Fazem oficinas de sexualidade.

Leia as afirmativas a seguir:

I. O servidor não pode omitir a verdade ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da administração pública.

II. É vedado ao SUS elaborar normas técnicas relacionadas com a assistência à saúde.

III. A avaliação psicológica é um estudo que requer um planejamento prévio e cuidadoso, de acordo com a demanda e os fins aos quais a avaliação se destina.


Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Sistema de Informações Sobre Nascidos Vivos (SINASC) tem como instrumento padronizado de coleta de dados a Declaração de Nascido Vivo (DN).

II. As doenças físicas ou crônicas importantes, incluindo dor crônica, e o histórico familiar de suicídio são exemplos de fatores individuais de risco de suicídio.

III. O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional contém apenas informações sobre o estado nutricional de homens idosos.

IV. Cultivar o enfoque preventivo, ou seja, trabalhar as relações interpessoais na escola, visando a reflexão e conscientização de funções, papéis e responsabilidades dos envolvidos, não é uma das finalidades da psicologia escolar.

Marque a alternativa CORRETA:

A vulnerabilidade social

No ano de 2016, o Conselho Federal de Psicologia criou uma nota técnica com parâmetros para atuação dos profissionais de psicologia no âmbito do sistema único de assistência social (SUAS). Esse documento visa orientar as/os profissionais de psicologia de modo a potencializar sua intervenção junto às usuárias e usuários/sujeito de direitos, tendo em vista os entraves que favorecem a manutenção da situação de desigualdade brasileira, com ênfase na necessidade constante de reflexão crítica acerca do lugar que a psicologia ocupa na política de assistência social referente às orientações gerais. Analise se Verdadeiro (V) ou Falso (F). E assinale a alternativa que contenha a ordem CORRETA de cima para baixo:
( ) A atuação profissional da psicóloga e do psicólogo no SUAS deve se sustentar no princípio da garantia de direitos, fundante da Política de Assistência Social. Para isso, baseará sua prática nos campos teóricos e metodológicos que contemplam a visão crítica da realidade social, a sua historicidade, as lutas políticas e as relações de poder. A Psicologia, em suas diversas abordagens, permite a compreensão do contexto social e comunitário, possibilitando o entendimento crítico que o profissional deve ter ao construir seu fazer, a partir das diferentes metodologias ou campos teóricos com os quais dialoga. Para contemplar a construção do trabalho coerente com os direitos, as e os profissionais devem compreender as demandas e as necessidades sociais do público usuário/sujeito de direitos desta política e fazer escolhas condizentes. ( ) Aos profissionais de Psicologia atuantes no SUAS cabe a realização de intervenções crítico-reflexivas frente às condições de vida dos usuários/sujeitos de direitos e suas famílias, face ao contexto social em que estão inseridos, e no processo de atendimento/ acompanhamento. Também deve favorecer um processo de reflexão-ação, oferecendo, ao usuário/ sujeitos de direitos, formas de participação e ação nas transformações das condições sociais e políticas geradoras das situações vivenciadas por ele. ( ) A atuação do psicólogo e da psicóloga no SUAS requer posturas profissionais éticas, técnicas e ações interdisciplinares. As equipes de referência do SUAS são multiprofissionais, compostas por profissionais de Ensino Superior e de Ensino Médio, conforme Resoluções 017/2011 e 09/2014 do CNAS, respectivamente. Em todos os níveis de proteção o profissional de Psicologia compõe, obrigatoriamente, as equipes de referências dos serviços e equipamentos, que estão tipificados de acordo com a Resolução CNAS 109/2009. ( ) A elaboração e produção de documentos por psicólogas e psicólogos no SUAS devem ser elaborados sob a perspectiva da atuação em equipes multiprofissionais, orientadas pelo princípio da interdisciplinaridade, com rigorosa atenção aos parâmetros éticos e técnicos profissionais, valorizando uma cooperação entre os diversos saberes e atores envolvidos.

Analise a situação a seguir.
Em uma família usuária do CRAS, o pai fazia o consumo excessivo de álcool todos os dias, apresentando comportamentos agressivos em relação à esposa e aos filhos, além de constantes brigas na comunidade, tendo, inclusive, perdido seu emprego, por atrasos e faltas.
Assim, para atendimento dessa família, devem ser verificados os sinais e sintomas de uma possível síndrome de dependência do álcool.
São considerados sinais e sintomas de tal síndrome, exceto:

Sobre a atuação do psicólogo no CRAS e no CREAS, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


( ) Os dois princípios que devem orientar a prática do psicólogo no CRAS são: atuar em consonância com as diretrizes e objetivos da PNAS e da Proteção Social Básica (PSB), cooperando para a efetivação das políticas públicas de desenvolvimento social e para a construção de sujeitos cidadãos; e atuar de modo integrado à perspectiva interdisciplinar, em especial nas interfaces entre a Psicologia e o Serviço Social.

( ) Os psicólogos no CRAS devem promover e fortalecer a autonomia dos usuários, de forma que as atividades de atendimento gerem progressivamente independência dos benefícios oferecidos e promovam a autonomia na perspectiva da cidadania.

( ) A oferta de apoio psicológico básico é uma possibilidade importante, de forma a facilitar o movimento dos sujeitos para o desenvolvimento de sua capacidade de intervenção e transformação do meio social onde vive, uma vez que visa à potencialização de recursos psicossociais individuais e coletivos frente às situações de risco e vulnerabilidade social.

( ) A Psicologia pode oferecer, para a elaboração e execução de políticas públicas de Assistência Social, preocupadas em promover a emancipação social das famílias e fortalecer a cidadania junto a cada um de seus membros, contribuições no sentido de considerar e atuar sobre a dimensão subjetiva dos indivíduos, favorecendo o desenvolvimento da autonomia e cidadania. Dessa maneira, as práticas psicológicas devem categorizar, mas não patologizar e objetificar as pessoas atendidas.

( ) A atuação do psicólogo, como trabalhador da Assistência Social, tem como finalidade básica o fortalecimento dos usuários como sujeitos de direitos e o fortalecimento das políticas públicas.

Diferentes disciplinas podem interagir em um mesmo espaço de trabalho, dialogar e trocar experiências com o objetivo final de atender o seu público, usuário dos serviços sociais, de modo integral e em consonância com suas especificidades. Desse modo, a atuação do psicólogo em equipes interdisciplinares requer