Questões de Psicologia - Políticas Públicas no SUAS para Concurso
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A expressão política pública é usada para se referir a medidas e a ações do governo dirigidas a uma determinada população na tentativa de gerir soluções, relacionada ao Estado Democrático moderno (Conselho Federal de Psicologia, 2007). Souza (2006, p. 37) ressalta que, dentre as várias definições e modelos de políticas públicas, podemos encontrar os seguintes elementos:
I - a política pública permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz.
II - a política pública envolve vários atores e níveis de decisão, não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes.
III - a política pública é uma ação intencional, com objetivos previamente definidos.
IV - a política pública, embora tenha impactos no médio prazo, é uma política de longo prazo.
V - a política pública envolve processos subsequentes após sua decisão e proposição, ou seja, implica também implementação, execução e avaliação.
É correto apenas o que se afirma em:
( ) A Psicologia pode oferecer, para a elaboração e execução de políticas públicas de Assistência Social – preocupadas em promover a emancipação social das famílias e fortalecer a cidadania junto a cada um de seus membros –, contribuições no sentido de não considerar e não atuar sobre a dimensão subjetiva dos indivíduos, favorecendo o desenvolvimento da autonomia e cidadania. ( ) Tem como finalidade básica o fortalecimento dos usuários como sujeitos de direitos e o fortalecimento das políticas públicas. ( ) As práticas psicológicas devem categorizar, patologizar e objetificar as pessoas atendidas, e buscar compreender e intervir sobre os processos e recursos psicossociais, estudando as particularidades e circunstâncias em que ocorrem. ( ) Uma Psicologia comprometida com a transformação social toma como foco as necessidades, potencialidades, objetivos e experiências dos oprimidos.
1. Serviços. 2. Benefícios. 3. Programas e projetos.
( ) Transferência de renda (bolsa-família e outra); prestação continuada; assistência em espécie ou material; outros. ( ) Capacitação e promoção da inserção produtiva; promoção da inclusão produtiva para beneficiários do programa Bolsa Família - PBF e do Benefício de Prestação Continuada; projetos e programas de enfrentamento à pobreza; projetos e programas de enfrentamento à fome; grupos de produção e economia solidária; geração de trabalho e renda. ( ) Socioeducativo-geracionais, intergeracionais e com famílias; sócio-comunitário; reabilitação na comunidade; outros.
O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, tem por objetivo prevenir para que não ocorram situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, buscando fortalecer vínculos familiares e comunitários. Considerando os aspectos de sua implantação preencha as lacunas do texto abaixo.
A implantação do CRAS é uma estratégia de ______________e ______________ de serviços de assistência social e, portanto, elemento essencial do processo de planejamento ____________ e da política de assistência social do______________. Deve-se prever a gradual cobertura, de todos os territórios vulneráveis existentes e reconhecidos no ________________, com o Centro de Referência de Assistência Social.
A sequência CORRETA de preenchimento das lacunas é
Assinale a alternativa CORRETA acerca dos serviços realizados no CRAS:
Leia com atenção:
I - O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial;
II - Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que não possuem interface com as demais políticas públicas ou articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
Sobre os itens acima:
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:
“O CRAS é a unidade pública municipal, de base ___________________, localizada em áreas com _________________ índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social _________________ às famílias.”
O Sistema Único de Assistência Social, criado a partir da Política de Assistência Social, se organiza em dois níveis de proteção: a Proteção Social Básica - PSB e Proteção Social Especial - PSE. O CREAS é a unidade pública estatal de abrangência municipal ou regional que tem como papel constituir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social especializado no SUAS a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos. Foi realizada uma pesquisa sobre atuação da(o) psicóloga(o) nos CREAS, realizada pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas do Conselho Federal de Psicologia(CFP/CREPOP/2009), que revelou alguns desafios na dimensão ético-política da atuação da(o) psicóloga(o). Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO constitui um desafio para a Psicologia:
A Proteção Social Especial (PSE) organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos.
Qual é o público-alvo da Proteção Social Especial?
I. É destinada a todas as pessoas e famílias que vivenciem situações de risco pessoal e social.
II. Que tiverem seus direitos violados e/ou ameaçados por vivências de violência física, violência psicológica.
III. Sofre negligência, abandono, violência sexual (abuso e exploração).
IV. Situação de rua, trabalho infantil, práticas de ato infracional, fragilização ou rompimento de vínculos,
V. Por afastamento do convívio familiar, dentre outras.
Assinale a alternativa CORRETA:
1. O psicólogo pode atuar nos serviços, benefícios, programas e projetos da unidade básica de assistência social. 2. A atuação do psicológo deve se articular a um plano de trabalho elaborado com a equipe interdisciplinar. 3. As ações nas quais o psicólogo atuará não preveem a continuidade. 4. O território não é algo no qual o psicólogo deva apoiar as suas investigações na atuação nesses ambientes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Foi instituído pela LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social de 1993. 2. É um órgão superior de deliberação colegiada. 3. É composto de 18 membros e seus suplentes. 4. Entre as suas principais atribuições estão normatizar as ações e regular a prestação de serviços no campo da assistência social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Família Substituta. 2. Casa Lar. 3. Abordagem de rua. 4. Serviço de orientação e apoio sociofamiliar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.