Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas no sus em psicologia

Clínica Ampliada é um conceito essencial aos serviços públicos de promoção e assistência à saúde. É uma das diretrizes da Política Nacional de Humanização. Pode-se afirmar que a Clínica Ampliada está CORRETAMENTE conceituada em apenas uma das alternativas a seguir: 

“Redes de Atenção à Saúde são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.” (Brasil, Ministério da Saúde, 2010).

Considerando a importância da Rede de Atenção à Saúde (RAS) na abordagem inclusive em casos crônicos em saúde mental, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Ações de promoção da saúde devem pautar-se por uma concepção holística de saúde voltada para a multicausalidade do processo saúde-doença, refletindo a preocupação de desvendar as questões de saúde em meio aos fenômenos complexos da vida.

( ) A Rede de Atenção à Saúde de pessoas com doenças crônicas tem como objetivo acolher e acompanhar as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no âmbito do SUS.

( ) Um dos desafios para a integralidade efetiva das ações do SUS em rede implica na construção dos saberes, práticas e modelos de intervenção sobre os problemas de saúde, tanto no âmbito coletivo como no âmbito individual, pensados de forma inovadora, rompendo com a manutenção das práticas sanitárias e assistenciais que ainda persistem na maioria dos serviços.

( ) A integralidade dos cuidados à saúde, por meio do Sistema Único de Saúde, implica assistência na atenção básica, na atenção especializada ambulatorial e na atenção hospitalar. A assistência terapêutica é feita por meio do sistema de saúde suplementar.

Assinale a sequência correta.

Sobre os desafios para o fortalecimento da Psicologia no SUS, assinale a alternativa correta:

O processo de inserção da Psicologia na Atenção Primária à Saúde ocorreu especificamente a partir de ampliação da luta pelo direito à saúde e tem como matriz jurídico-normativa a portaria de implantação e regulamentação do

Constam, entre os objetivos específicos da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no SUS, práticas

A Lei nº 8.212/1991 dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Neste contexto normativo assinale o que não é considerado princípio e diretriz nas atividades de saúde pública.

O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui-se pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Dos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde, é incorreto afirmar:

Assim como em outros países do mundo, usuários, trabalhadores, representantes da academia e gestores se organizaram em um movimento com objetivo de propor uma reforma antimanicomial no Brasil. Em abril de 2001, depois de anos de tramitação, foi aprovada a Lei n. 10.216, que dispõe sobre a proteção do direto das pessoas portadoras de transtornos mentais. Sobre o movimento da Luta Antimanicomial é correto afirmar:

Assinale a alternativa que contempla apenas objetivos gerais da Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do Sistema Único de Saúde (Portaria n° 3088/2011):

Sobre a trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil, analise as sentenças a seguir e marque a alternativa correta:

1 - O movimento da reforma psiquiátrica brasileira tem como marco pioneiro o episódio que foi conhecido como a “Crise da DINSAM” (Divisão Nacional de Saúde Mental), órgão do Ministério da Saúde responsável pela formulação das políticas de saúde do subsetor saúde mental.
2 - Em janeiro de 1979, nos dias 20 e 21, realiza-se no Instituto Sedes Sapientiae, em São Paulo, o I Congresso Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental, iniciando uma organização popular apartada do Estado, no sentido de denunciar a prática dominante e criticar o padrão asilar dos grandes hospitais psiquiátricos públicos.
3 - Em 1987, de 03 a 06 de novembro, foi realizado o 2° Congresso Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental, na cidade de Bauru-SP, com o tema: “as relações entre loucura, complexidade e a psiquiatria democrática italiana”, com a participação de Franco Basaglia, este congresso foi marcado pela denúncia de repercussão nacional, da intervenção na Casa de Saúde Anchieta no município de Santos (constatando as piores barbaridades, incluindo óbitos neste hospital psiquiátrico privado, sendo que a Prefeitura coordenou a intervenção, com seu posterior fechamento).
4 - A partir da Primeira Conferência Nacional de Saúde Mental, surgem novos atores no cenário das políticas de saúde mental, dentre eles associações de familiares e usuários, como a Sosintra (RJ) e a Associação Franco Basaglia (SP).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:

A história da Saúde Pública no Brasil foi marcada por díspares arranjos e rearranjos administrativos e aprimoramentos na legislação. Ajuizando sobre a cronologia histórica da saúde no Brasil, relacione o ano do acontecimento com seu respectivo fato histórico e assinale a alternativa com a sequência certa:

1 - 1987.
2 - 1989.
3 - 1993.
4 - 1999.
5 - 2003.

( ) Criação do CAPS Prof. Luiz da Rocha Cerqueira, na cidade de São Paulo. Primeiro CAPS no Brasil.
( ) Realização do Primeiro Seminário Santista sobre Aids, acontecimento marcante que esteve em evidência devido a primeira ação de troca de seringas anunciada pelo governo da cidade (também conhecido como “Programa Troca de Seringas”).
( ) Instituído o Programa “De Volta para Casa”, pela Lei n. 10.708.
( ) A Lei 9.867, propôs a criação de Cooperativas Sociais, visando à (re) integração social dos indivíduos através do trabalho. Importante no processo de viabilização dos programas de trabalho assistido, incluindo-os no cotidiano do sujeito, em âmbitos econômicos e sociais.
( ) Ocorreu a concepção, no âmbito do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Comissão Nacional de Reforma Psiquiátrica e de seus objetivos, pela Resolução nº 93.

O SUS é composto pelo agrupamento das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo arranjado de modo regionalizado e hierarquizado. Poderão ser estabelecidas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato contíguo dos respectivos Estados em articulação com os Municípios. (Decreto nº 7.508/2011). Considerando o supracitado, a Região de Saúde deve conter para ser instituída, no mínimo, ações e serviços de:

De acordo com o que está estabelecido na Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, a respeito da Atenção Básica na Rede de Atenção à Saúde, analise os itens a seguir:

I. A Atenção Básica é caracterizada como porta de entrada preferencial do SUS, possui um espaço privilegiado de gestão do cuidado das pessoas e cumpre papel estratégico na rede de atenção, servindo como base para o seu ordenamento e para a efetivação da integralidade. Para tanto, é necessário que a Atenção Básica tenha alta resolutividade, com capacidade clínica e de cuidado e incorporação de tecnologias leves, leve duras e duras (diagnósticas e terapêuticas), além da articulação da Atenção Básica com outros pontos da RAS.

II. Os Estados, Municípios, Distrito Federal e a União, devem articular ações intersetoriais, assim como a organização da RAS, com ênfase nas necessidades locorregionais, promovendo a integração das referências de seu território.

III. A gestão municipal deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais, sejam realizados preferencialmente pela Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade: Ordenar o fluxo das pessoas nos demais pontos de atenção da RAS; Gerir a referência e contrarreferência em outros pontos de atenção; e Estabelecer relação com os especialistas que cuidam das pessoas do território.

Está(ão) CORRETO(S):

A Lei nº 8.080/1990 define as competências do SUS nas esferas nacional, estadual e municipal. Em relação às competências, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

( ) Compete à direção nacional do SUS acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS. 

( ) Compete à direção estadual do SUS prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde. 

( ) Compete à direção nacional coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica. 

( ) Compete à direção municipal do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), parte integrante do SUS, é constituída por pontos de atenção que atendem pessoas que apresentam sofrimento psíquico e/ou necessidades advindas do uso prejudicial de álcool e outras drogas. Analise as assertivas abaixo sobre a RAPS e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os serviços e programas voltados para atenção em saúde mental, álcool e outras drogas têm como propósito assegurar o acesso e oferecer cuidado integral e tratamento às pessoas em sofrimento psíquico, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas.

( ) O atendimento em Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) pode ser iniciado por escolha própria ou por meio de encaminhamento proveniente de outros serviços da rede de saúde.

( ) Unidades de Pronto Atendimento, SAMU e Hospitais Gerais são pontos de atenção da RAPS.

( ) Respeito aos direitos humanos, cuidado integral, humanização e estratégias de Redução de Danos são algumas das diretrizes da RAPS.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Em relação ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), qual das alternativas abaixo configura uma responsabilidade atribuída à instância de gerenciamento municipal?

Assinale a alternativa que apresenta corretamente unidades ou equipamentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.