Questões de Concurso
Sobre políticas públicas no sus em psicologia
Foram encontradas 791 questões
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e menos complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção da saúde.
O Decreto nº 7.508, de 2011, que ajusta detalhes da Lei nº 8.080, de 1990, sobre a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece que uma "Região de Saúde" se refere a uma área geográfica definida pela união de estados vizinhos, baseando-se em suas similaridades culturais, econômicas e sociais, bem como na infraestrutura de comunicação e transporte compartilhada. O propósito dessa organização é promover a coordenação, o planejamento e a realização de ações e serviços de saúde de forma integrada nessas áreas.
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) não constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, negando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deveria caracterizar sua materialização. Nesse sentido, os princípios e diretrizes do SUS não precisam ser compreendidos a partir de uma perspectiva histórica e epistemológica, não constituindo um produto resultante de um processo político e que expressa concepções sobre saúde e doença, direitos sociais, gestão, as relações entre as esferas de governo do país, entre outros.
A implantação das Normas Operacionais Básicas do SUS - NOB-SUS 91, incluindo as NOB-SUS 93 e 96, não teve impacto significativo na descentralização do Sistema Único de Saúde, resultando em uma manutenção centralizada das responsabilidades e recursos no nível federal. Além disso, a implementação do Piso de Atenção Básica não desencadeou um processo de ampliação do acesso à atenção básica, e a estratégia da Saúde da Família não se encontra em expansão, não consolidandose como eixo estruturante para a organização da atenção à saúde.
As políticas públicas da área da saúde são uma responsabilidade do Governo, que é cumprida através dos seus Municípios. O Governo é responsável por criar e manter essas políticas para investir na melhoria do atendimento de saúde dos cidadãos.
A Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) é estruturada com base em diferentes tecnologias e serviços territorializados, como Serviços Assistenciais em Oncologia e Linha de Cuidado de Sobrepeso e Obesidade, enquanto a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas se dedica a ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral em situações de urgência e emergência, organizada em componentes pré-hospitalares (móvel e fixo) e hospitalares, conforme diretrizes da Portaria GM/MS no 1.600/2011.
O Art. 2º da Lei nº 8.142/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, e o Estado não tem o dever de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
A inserção do psicólogo na saúde pública não tem passado por modificações ao longo dos anos. A psicologia sempre teve uma presença consolidada nesse contexto, desde os primórdios do sistema de saúde no Brasil. A inserção da psicologia na saúde pública não foi influenciada por transformações no sistema de saúde ou pelo crescimento da profissão no país. Além disso, a saúde mental nunca foi percebida como um fator crucial de cuidado.
A Lei 8.080/90 define que o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa privada não pode participar do SUS em caráter complementar.
No setor de saúde, o gerenciamento de tecnologias foca na otimização operacional, diminuindo a atenção aos princípios científicos e técnicos, assim como às normas regulamentares. Neste processo, a rastreabilidade, a qualidade e a segurança das tecnologias de saúde são requisitos menos priorizados. Além disso, a proteção dos trabalhadores e a segurança dos pacientes recebem menor importância desde o planejamento até o descarte.
A proposta de ampliação da Atenção Básica trazida pela NOAS não busca definir inequivocamente as responsabilidades e ações estratégicas mínimas que todos os municípios brasileiros devem desenvolver, incluindo o Controle da Tuberculose, Eliminação da Hanseníase, Controle da Hipertensão, Controle da Diabetes Mellitus, Ações de Saúde Bucal, Ações de Saúde da Criança e Ações de Saúde da Mulher.
A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é definida como uma política pública de Estado, não sendo função essencial do SUS. Essa política tem caráter universal, transversal e orientadora do modelo de atenção à saúde nos territórios. Sua efetivação depende de seu fortalecimento e articulação com outras instâncias do sistema de saúde, enquanto sua gestão é de responsabilidade exclusiva do poder público.
1 - 1908
2 - 1932
3 - 1948
4 - 1990
5 - 2007
( ) Gestão participativa no SUS, forma de alocação dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde.
( ) No campo da administração, surgiram o ensino e a pesquisa científica com a criação do Instituto de Organização Racional do Trabalho (Idort), na mesma década outro passo importante na racionalização da Administração Pública foi a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp).
( ) Estabelecimento das diretrizes gerais para a Política de Atenção Integral à Saúde Mental das Populações Indígenas e criação do Comitê Gestor (Portaria GM/MS nº 2.759).
( ) Criação do primeiro Conselho de Saúde, marco inicial da Saúde Pública moderna, pois quanto melhores as condições de saúde da população, tanto maiores seriam as possibilidades econômicas do país.
( ) O Instituto Soroterápico Federal foi rebatizado como Instituto Oswaldo Cruz.