Questões de Psicologia - Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde para Concurso
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“(...) a atuação dos psicólogos no SUAS deve estar fundamentada na compreensão da dimensão subjetiva dos
fenômenos sociais e coletivos, sob diferentes enfoques teóricos e metodológicos, com o objetivo de problematizar e
propor ações no âmbito social. O psicólogo, nesse campo, pode desenvolver diferentes atividades em espaços
institucionais e comunitários. Seu trabalho envolve proposições de políticas e ações relacionadas à comunidade em
geral e aos movimentos sociais de grupos étnico-raciais, religiosos, de gênero, geracionais, de orientação sexual, de
classes sociais e de outros segmentos socioculturais, com vistas à realização de projetos da área social e/ou definição de
políticas públicas.”
Considerando o fragmento anterior é possível constatar a necessidade de continuidade na formação do profissional de psicologia para tal prática permanecer abrangente e capaz de assegurar todas as referidas dimensões. É(São), portanto, competência(s) e habilidade(s) geral(is) do psicólogo junto ao SUAS:
“A inserção do psicólogo nas políticas públicas cresceu muito nos últimos dez anos. Essa atuação foi acompanhada pela
construção, na psicologia, do compromisso social, com a participação de psicólogos e psicólogas de todo o país. A partir
dessa perspectiva é valorizada a construção de práticas comprometidas com a transformação social, em direção a uma
ética voltada para a emancipação humana.”
A citação trata dos parâmetros para atuação de psicólogos na política de assistência social. Em relação aos referidos parâmetros, esses profissionais precisam
I. O Benefício de Prestação Continuada, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei nº 8.742/1993), é um benefício a que todas as pessoas com autismo têm direito para que não interrompam o tratamento especializado. II. O DSM-5 faz uma advertência sobre sua utilização no âmbito forense por considerar que foi desenvolvido para atender às necessidades clínicas e não às demandas do judiciário. III. As diretrizes para o tratamento de pessoas "acometidas por transtorno mental", com base no Plano Nacional de Saúde Mental − PNSM (Lei nº 10.216/2001), são: o acompanhamento de casos graves deve ser realizado preferencialmente nos Centros de Atenção Psicossocial III (CAPS III) e a internação deve acontecer somente quando esgotados outros recursos terapêuticos. IV. A Deliberação CSDP nº 219/2011, regulamenta as hipóteses de atendimento ao usuário em sofrimento ou com transtorno mental, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que envolve a necessidade de atendimento conjunto de um defensor e de um profissional do CAM, bem como um atendimento psicológico no CAM.
Está correto o que se afirma APENAS em
Tendo em vista o excerto acima, considere:
I. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher − PNAISM, 2004 tem como base o Programa de Atenção Integral de Saúde da Mulher − PAISM, 1983, ambos elaborados com participação dos movimentos sociais, em especial o feminista. O foco de ação da PNAISM é a saúde integral da mulher, incluindo a promoção da saúde. II. Os atendimentos da equipe multidisciplinar, nos Centros de Atendimento Multiprofissionais − CAM, são direcionados às mulheres que sofreram violência no contexto intrafamiliar − doméstica, psicológica, física, moral, patrimonial ou sexual; sendo os casos de violência extrafamiliar encaminhados para a rede de atenção. III. Por gênero, noção central na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), na PNAISM e na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, entende-se as relações de poder entre homens e mulheres, construídas histórica e socialmente, e marcadas por desigualdades sociais. IV. Nos Centros de Atendimento Multiprofissionais da Defensoria são atendidos os casos de violação de direito da mulher em situação de violência que, além de receber assistência jurídica, podem ser encaminhados para a rede de atenção: casa-abrigo, delegacia especializada, centro de saúde, centro de referência especializado de assistencial social e conselho tutelar.
Está correto o que se afirma APENAS em
Tendo como estímulo-base o excerto acima, analise as assertivas: I. O processo de implementação de políticas públicas é uma oportunidade para a prática de cidadania e controle social. A participação social no Serviço Único de Saúde − SUS e no Serviço Único de Assistência Social − SUAS foi instituída pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei nº 8.142/1990. II. Nas políticas do SUS e do SUAS, a integralidade e a equidade norteiam as ações realizadas; a primeira possibilita a atenção integral a usuários, famílias e comunidades e, a segunda, a criação de Programas dirigidos a grupos específicos, tais como: mulheres, homens, crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com privação de liberdade. III. O Centro de Referência Especializado em Assistência Social − CREAS e o Centro de Referência em Assistência Social − CRAS são dispositivos criados pelo SUAS para execução do Plano Nacional de Assistência Social; os dois estão organizados de acordo com o tipo de proteção que o usuário precisa e com o grau de complexidade da problemática apresentada. Suas ações são interdisciplinares, intersetoriais e interinstitucionais. IV. A concepção de sujeito de direitos e de cidadania está relacionada aos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988, que assegura saúde, assistência social e educação como direitos do cidadão e deveres do Estado.
Está correto o que se afirma APENAS em