Assegurado pela Constituição Federal e também pela Lei n° 9...

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), os programas de planejamento familiar foram responsáveis pela diminuição de um terço da fecundidade mundial, entre os anos de 1972 e 1994.

No Brasil, a Política Nacional de Planejamento Familiar foi criada em 1997. Ainda existem desafios a serem assumidos, pois esta política exclui oferta de métodos contraceptivos gratuitos e também a venda de anticoncepcionais a preços reduzidos na rede de Farmácia Populares.

Toda mulher em idade fértil (de 10 a 49 anos de idade) tem acesso aos anticoncepcionais nas Unidades Básicas de Saúde, mas em muitos casos precisa comparecer a uma consulta prévia com profissionais de saúde. A escolha da metodologia mais adequada deverá ser feita pela paciente, após entender os prós e contras de cada um dos métodos.

A ampliação do acesso aos métodos contraceptivos na rede pública e nas drogarias conveniadas do programa “Aqui Tem Farmácia Popular” trouxe outro resultado positivo: a incidência de gravidez na adolescência (de 10 a 19 anos de idade) diminuiu 20% entre 2003 e 2009.