Assinale a alternativa em que se faz declaração correta sob...

Vamos analisar a questão sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e entender por que a alternativa A é a correta.

Alternativa A: é dever da família, da sociedade e do Estado o compartilhamento de responsabilidades de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.

A alternativa A está correta porque reflete uma premissa fundamental do ECA, que estabelece que a proteção integral à criança e ao adolescente é uma responsabilidade compartilhada. A lei considera que a família, a sociedade e o Estado têm papéis complementares e devem atuar em conjunto para garantir os direitos das crianças e adolescentes.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas para entender por que elas não estão corretas.

Alternativa B: é responsabilidade exclusivamente familiar colocar crianças a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência e crueldade.

A alternativa B está incorreta porque, de acordo com o ECA, a proteção contra negligência, discriminação, exploração, violência e crueldade não é uma responsabilidade exclusiva da família. O ECA enfatiza que essa é uma responsabilidade conjunta da família, da sociedade e do Estado. Limitar essa responsabilidade apenas à família não está de acordo com o texto da lei.

Alternativa C: é compromisso restrito à comunidade assegurar à criança e ao adolescente o acesso à educação, ao lazer, à profissionalização e à cultura.

A alternativa C está incorreta porque o compromisso de assegurar direitos como educação, lazer, profissionalização e cultura não é restrito à comunidade. Conforme o ECA, esse é um dever compartilhado entre a família, a sociedade e o Estado. A responsabilidade é coletiva, abrangendo diversos atores sociais.

Alternativa D: é diretriz a absoluta prioridade do Estado quanto à execução de diferentes processos culturais e toda sorte de elementos discursivos.

A alternativa D está incorreta porque a diretriz de absoluta prioridade do Estado conforme o ECA está relacionada à garantia de direitos fundamentais como vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. A descrição da alternativa D é vaga e não resume adequadamente essa diretriz de prioridade.

Para concluir, o entendimento correto do ECA é essencial para responder questões de concursos públicos, especialmente aquelas voltadas para a proteção e promoção da saúde de crianças e adolescentes. O ECA visa proteger integralmente os direitos das crianças e adolescentes, destacando a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado.