Questões de Psicologia - Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde para Concurso

A portaria n. 3.088/2011 “Institui a Rede de Atenção Psicossocial para as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Assinale a alternativa que não contempla uma das diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS- Lei 8.742/93), foi alterada pela Lei n. 12.435/2011. Assinale a alternativa incorreta quanto aos objetivos da Lei 12.435/2011 em seu Art. 6.

Analise as afirmativas abaixo levando em consideração a Lei 8.080/1990, do Sistema Único de Saúde (SUS), no que diz respeito aos princípios e diretrizes, estabelecidos no Capítulo II da referida Lei.

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Não participação da comunidade.
III. Ênfase na centralização dos serviços para os municípios.

Estão corretas as afirmativas:

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para assegurar a todos o direito à saúde. A partir do exposto, analise as afirmativas abaixo levando em consideração o livro de Narvai (2022).

I. No plano individual, a “saúde” não é uma das dimensões de um processo em que se alternam anormalidades e normalidades.
II. No plano coletivo, o processo saúde-doença não corresponde a mais do que a soma das condições orgânicas de cada indivíduo.
III. O termo “saúde-doença” é expressão de um processo social mais amplo, que resulta de fatores e relações representados por determinantes mais próximos ou mais distantes do fenômeno patológico, conforme o nível de análise adotado.

Estão corretas as afirmativas: 

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), em sua Resolução n. 7, de 23 de junho de 2020, regulamentou a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social – CONPAS. Assinale a alternativa incorreta quanto às atribuições da CONPAS. 

Janela de Johari é um modelo de comunicação através do qual alguém dá ou recebe informações sobre si mesmo e sobre os outros. A elaboração dessa janela ocorreu através dos estudos de dois psicólogos chamados: Joseph Luft e Harry Ingham. Em 1961, os psicólogos citados estudaram sobre a personalidade humana e, com o objetivo de ajudar-nos a compreender melhor nossa percepção sobre nós mesmos e em relação aos outros, propôs o estudo da personalidade  através da figura que segue:






I. A área I (o eu aberto) constitui o nosso comportamento em várias atividades, conhecido por nós e por qualquer um que nos observe. Esse comportamento não é o mesmo para todas as situações, mas difere conforme nossa estimativa do que é correto em um ambiente específico e com diferentes grupos de pessoas.


II. A área II (o eu cego) representa nossas características de comportamento que são facilmente percebidas pelos outros, mas de que geralmente não estamos cientes. Por exemplo, alguma demonstração de raiva ou de desprezo por aqueles que discordam de nós, etc. Podemos pensar que esses comportamentos permanecem desconhecidos para nós e, no entanto, são óbvios aos outros.


III. A área III (o eu secreto) representa as coisas sobre nós mesmos que conhecemos, mas que escondemos dos outros. Essas podem variar desde assuntos inconsequentes até os de grande importância. A pessoa que conta tudo sobre si mesma a alguém totalmente estranho, ou a um vizinho, pode estar agindo assim por incapacidade de comunicação satisfatória com pessoas que significam, afetivamente, muito para ela.


IV. A área IV (o eu desconhecido) inclui coisas das quais não estamos conscientes e das quais nem os outros o estão. Por exemplo, alguns assuntos que estão muito escondidos e talvez nunca se tornem conscientes.


Está(ão) CORRETA(S):

De acordo com a Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, em seu Art. 40, no sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica, fica determinado:

I. A reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.
II. Desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.
III. A reserva de 4 (quatro) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.
IV. Desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos.

Estão CORRETOS: 

De acordo com a Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, em seu Art. 32 diz que o Dia Mundial do Trabalho, 1º de Maio, é a data-base:
Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Portaria Nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011 que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em seu Art. 2º constituem-se diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial. Dentre elas, pode-se destacar:

I. Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas.
II. Promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde.
III. Combate a estigmas e preconceitos
IV. Garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar.
V. Atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas.

Estão CORRETOS: 

A Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 - institui o regime de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico para sujeitos inimputáveis e semi-imputáveis em conflito com a lei, referidos no artigo 26 e seu parágrafo único do Código Penal. São considerados inimputáveis e, portanto, isentos de pena e passíveis de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, o sujeito que: 

Leia o texto a seguir.

“O reconhecimento, na legislação vigente, do direito à convivência familiar e comunitária, da excepcionalidade e provisoriedade do afastamento do convívio familiar e dos princípios que qualificam o atendimento nos serviços de acolhimento está fundamentado, dentre outros aspectos, no próprio desenvolvimento científico e nas diversas investigações que mostraram que um ambiente familiar saudável é o melhor lugar para o desenvolvimento da criança e do adolescente. Diversas pesquisas concluíram que o afastamento do convívio familiar pode ter repercussões negativas sobre o processo de desenvolvimento da criança e do adolescente quando o atendimento prestado no serviço de acolhimento não for de qualidade e prolongar-se desnecessariamente.

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA

(2009). Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, p. 18

De acordo com as orientações técnicas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), a preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários tem como objetivo garantir:.

Leia o texto a seguir.

“A atuação do psicólogo, como trabalhador da Assistência Social, tem como finalidade básica o fortalecimento dos usuários como sujeitos de direitos e o fortalecimento das políticas públicas. Uma Psicologia comprometida com a transformação social toma como foco as necessidades, potencialidades, objetivos e experiências dos oprimidos. Nesse sentido, a Psicologia pode oferecer, para a elaboração e execução de políticas públicas de Assistência Social – preocupadas em promover a emancipação social das famílias e fortalecer a cidadania junto a cada um de seus membros – contribuições no sentido de considerar e atuar sobre a dimensão subjetiva dos indivíduos, favorecendo o desenvolvimento da autonomia e cidadania”.

Centro de Referência técnica em Psicologia e Políticas Públicas - CREPOP

(2008) - Referências Técnicas para atuação do(a) psicólogo(a) no CRAS/SUAS. Brasíla, DF.

É um princípio basilar da atuação do psicólogo na Assistência Social:

A Lei nº 12.594/2012, institui o Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE), regulamenta as Medidas Socioeducativas destinadas aos adolescentes que pratiquem Ato Infracional e determina competências à União, Estados e Municípios. Nesse sentido, compete aos municípios:

Em seu Art. 98º, o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990 - prevê a aplicação de Medidas de Proteção à criança e ao adolescente sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados. “I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III - em razão de sua conduta”. É um princípio que rege a aplicação das Medidas de Proteção:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define como Ato Infracional “a conduta descrita como crime ou contravenção penal” praticada por menores de dezoito anos de idade. No caso dos adolescentes, verificada a prática de Ato Infracional, a autoridade competente pode aplicar as medidas socioeducativas. São medidas socioeducativas previstas no ECA:

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é considerada Pessoa com Deficiência (PCD) “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional/interdisciplinar e deverá levar em consideração, dentre outras circunstâncias:

A atenção primária à saúde é a principal porta de entrada no SUS. A estratégia de apoio matricial em saúde mental amplia o alcance e a eficácia das práticas de prevenção e promoção de saúde realizadas pelas equipes que atuam na Estratégia de Saúde da Família. 

É exemplo de prática de matriciamento em saúde mental: