Questões de Psicologia - Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde para Concurso
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Sobre os avanços obtidos no âmbito da Reforma Psiquiátrica, nos últimos anos foram registrados significativos retrocessos no SUS. Na área da saúde mental, a Resolução nº 32, de 14 de dezembro de 2017; a Portaria n° 3.588, de 21 de dezembro de 2017; e a Portaria Interministerial n° 2, de 21 de dezembro de 2017, representam, em alguma medida, tentativas de retorno ao modelo asilar, com todas as suas implicações nos direitos fundamentais da pessoa com transtornos mentais.
É considerado retrocesso porque essas normas dão destaque a hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, que por terem como pressuposto:
Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:
I – pelo curador, quando o idoso for interditado.
II – pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
III – pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida mesmo quando houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
IV – pelo psicólogo, quando não ocorrer iminente risco de vida e houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
Está(ão) correta(s)apenas:
⃣ Um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental é ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização. ⃣ Evasão, transferência, acidente e o término da internação serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência. ⃣ A internação involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta. ⃣ A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. O término da internação voluntária dar-se-á por determinação do médico assistente. ⃣ A internação psiquiátrica compulsória somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
O gráfico seguinte mostra a série histórica dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no Brasil , entre 1998 e 2015, conforme consta no Relatório de Saúde Mental no SUS (Gestão 2011-2015).
(Fonte: Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas/DAPES/SAS/MS, a Sistematização dos Estabelecimentos Habilitados por meio de portaria específica. Antes de 2001: Levantamento CAPS Disque‐Saúde.)
Nessa escala crescente de implantação, os CAPS surgiram para atender às pessoas que sofrem com transtornos
mentais severos e persistentes, em um dado território, com o objetivo de substituir o modelo hospitalocêntrico.
Sobre tipos de atendimentos desse serviço substitutivo em saúde mental, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Não Intensivo: oferecido quando a pessoa não precisa de suporte contínuo da equipe para viver em seu território e realizar suas atividades na família e/ou no trabalho, sendo atendida todos os dias durante o mês, com acompanhamento em atendimento domiciliar.
( ) Semi-intensivo: nessa modalidade de atendimento, o usuário pode ser atendido até 12 dias no mês. Essa modalidade é oferecida quando o sofrimento e a desestruturação psíquica da pessoa diminuíram, melhorando as possibilidades de relacionamento, mas a pessoa ainda necessita de atenção direta da equipe para se estruturar e recuperar sua autonomia. Esse atendimento pode ser domiciliar, se necessário.
( ) Intensivo: trata-se de atendimento diário, oferecido quando a pessoa se encontra com grave sofrimento psíquico, em situação de crise ou dificuldades intensas no convívio social e familiar, precisando de atenção contínua. Esse atendimento pode ser domiciliar, se necessário.
( ) Super-intensivo: permanência diurna e noturna com hospitalização especializada e uso de medicamentos para redução dos sintomas da doença e que frequentemente não favorece a melhora do paciente por provocar o isolamento social e a perda de laços afetivos.
Assinale a sequência correta.
O Conselho Federal de Psicologia publicou, em julho de 2016, a Nota Técnica Parâmetros para atuação das e dos profissionais de Psicologia no âmbito Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre as Orientações Gerais ao profissional Psicólogo, analise as assertivas.
I - A atuação profissional da Psicóloga e do Psicólogo no SUAS deve se sustentar no princípio da garantia de direitos, fundante da Política de Assistência Social. Para isso, baseará sua prática nos campos teóricos e metodológicos que contemplam a visão crítica da realidade social, a sua historicidade, as lutas políticas e as relações de poder.
II - A Psicologia Social, em suas diversas abordagens, é privilegiada em possibilitar o entendimento crítico que o profissional deve ter ao construir seu fazer, a partir das diferentes metodologias ou campos teóricos com os quais dialoga, para contemplar a construção do trabalho coerente com os direitos, as demandas e as necessidades sociais do público usuário/sujeito de direitos dessa política.
III - Com apoio em metodologia de trabalho interdisciplinar e intersetorial, a atuação da Psicóloga e do Psicólogo no SUAS compreende a construção de abordagens ética, técnico-científica, reflexiva, preventiva e participativa, com a centralidade na garantia de direitos, visando ao desenvolvimento de potencialidades e da heteronomia dos sujeitos.
IV - Aos profissionais de Psicologia atuantes no SUAS cabe a realização de intervenções crítico-reflexivas para com/junto às condições de vida do sujeito de direitos e suas famílias, face ao contexto social em que estão inseridos, bem como favorecer a análise crítica das condições de vida do sujeito de direitos, sujeitos do processo de atendimento, face ao contexto social mais amplo.
Está correto o que se afirma em
“A deficiência mental é caracterizada pelo funcionamento ...................................... significativamente ............................ à média da população, com ..................................... significativas tanto no funcionamento intelectual como no............................ expresso em habilidades conceituais, sociais e práticas e cujo início dos sintomas e manifestações ocorre antes dos......................... anos” (Arruda & Castanho, 2014).
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.