Questões de Psicologia - Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação para Concurso

Julgue os itens que se seguem.

I. Na Lei de execução penal, uma das atribuições no desempenho profissional do psicólogo é a de acompanhar presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado, com a finalidade de determinar o grau de responsabilidade pela conduta faltosa anterior, ensejadora da aplicação do regime diferenciado.

II. Na Lei de execução penal, uma das atribuições no desempenho profissional do psicólogo é a de acompanhar presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado, com a finalidade de acompanhar, durante o período da sanção, os eventuais efeitos psíquicos de uma reclusão severa, cientificando as autoridades superiores das eventuais ocorrências advindas do referido regime.

III. Na Lei de execução penal, uma das atribuições no desempenho profissional do psicólogo é a de acompanhar presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado, com a finalidade de classificar indicativos de periculosidade e reincidência da conduta em distintos contextos.

Assinale a alternativa correta

Na Lei de execução penal, a proposta para a atividade do profissional psicólogo é compor

No que diz respeito às questões éticas decorrentes das funções de perito e de assistente técnico, descritas por Brandão e Gonçalves, assinale a alternativa correta.

Acerca das atuações do psicólogo jurídico e do perito, julgue os itens a seguir.

I. O psicólogo jurídico deve atuar de forma a minimizar as manifestações psicopatológicas no sistema penal.

II. O trabalho do psicólogo na área forense deve dar atenção à diversidade racial étnica e cultural de seus avaliados.

III. Na avaliação psicológica, o papel do perito é descrever, da forma mais clara e precisa, o que o periciado sabe, entende ou pode fazer.

Assinale a alternativa correta. 

A Lei de execuções penais previa, segundo Rovinski apud Sá (2007), três instrumentos de avaliação técnica. São eles: o exame

Psicologia e direito, mesmo consistindo em disciplinas distintas, possuem, como ponto de intersecção, o interesse no(na):

O termo violência doméstica inclui aquela praticada por um parceiro íntimo ou membro da família, em qualquer situação ou forma. O mais comum nesse contexto é a violência do homem contra a mulher.
Analise as seguintes afirmativas concernentes a esse fenômeno e sua abordagem atual.
I.  A hesitação da vítima de violência doméstica em recorrer à justiça retrata a debilidade do sistema penal de nosso país no papel de proteção às mulheres vitimas de violência, já que o sistema atual não consegue prevenir a reiteração da conduta por parte do agressor e assim fecha-se às reais necessidades da vítima no sentido da resolução do conflito.
II.  Esse tipo de violência ocorre num âmbito eminentemente privado, costuma aumentar de intensidade e é normalmente repetitiva, implicando muitas vezes risco de vida constante e crescente para a vítima.
III.  Em caso de violência doméstica, o juiz do Juizado Especial Criminal poderá determinar, como medida de cautela, o afastamento do autor do fato do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

Diversas teorias psicológicas atuais buscam compreender a violência a partir dos aspectos sociais que se acham na gênese desse fenômeno.
Teorias com esse enfoque defendem que:

José é pessoa com deficiência e está submetido ao regime de curatela. Ele pretende contrair matrimônio, no entanto seu curador o está impedindo. Nesse sentido, de acordo com os ditames da Lei n° 13.146/2015, o curador de José

A prática de atos infracionais na adolescência e as condutas judiciais em relação a essa prática são, ainda hoje, muito discutidas e polemizadas, tendo sofrido, ao longo da história das políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes, graduais modificações nos vários setores da sociedade. Assinale a alternativa que traduz a perspectiva das políticas públicas atuais, contempladas pelo SINASE (2006).

(linha 1) CASO JONILSON: trata-se de um adolescente que deu entrada nesta instituição aos treze anos, com uma passagem por roubo. Sete meses depois, fez sua segunda (linha 4) passagem, pelo mesmo motivo. Após 45 dias, é registrada outra entrada, desta vez sem especificação, pela qual ele foi sentenciado a permanecer na instituição por tempo (linha 7) indeterminado. Cinco meses após a primeira sentença, é deferida outra de igual teor, relativa a outro processo. Após um ano e cinco meses de cumprimento de medida, o (linha 10) adolescente evade da instituição, aproveitando-se do benefício de saída semanal. Apenas dez dias após a evasão, Jonilson retorna à instituição, em outra ocorrência que (linha13) envolveu assalto a mão armada e sequestro. Passados quatro dias do seu retorno, o jovem evadiu novamente, dessa vez pulando as cercas da instituição. Após vinte dias, é (linha16) registrada outra entrada dele, dessa vez por mandado de busca e apreensão.
A família de Jonilson é composta pela mãe e por (linha 19) quatro irmãos, três homens e uma mulher, dos quais dois não residem na mesma residência por já estarem casados. O jovem é o caçula da prole e não chegou a conviver com o pai, (linha 22) que foi assassinado quando ele tinha um mês de idade e sua irmã, apenas um ano de idade. A renda familiar é pequena, dependendo a família de benefícios sociais oferecidos pelo (linha 25) governo. A mãe demonstra comumente certa incapacidade de controle sobre o comportamento do filho, bem como de impor-lhe limites. Apesar disso, a relação entre os dois é de (linha 28) profunda afeição, expressando ambos saudade e sofrimento pela falta de perspectivas de retorno à convivência. Jonilson também mantém bom relacionamento com sua irmã. (linha 31) Entretanto, tanto mãe quanto irmã, que são os familiares que visitam o jovem na instituição, afirmaram recentemente ao menor que, diante das últimas ocorrências envolvendo o (linha 34) adolescente, elas encontram-se desmotivadas a acompanhar seu processo socioeducativo. Nesse momento, Jonilson levanta e, nervoso, pede que a mãe e a irmã não deixem de (linha 37) ir às visitas, argumentando: “... quando vejo vocês, parece que tudo pode mudar, ainda ...”
Pelo fato de estar sob ameaça de sua integridade (linha 40) física, Jonilson não está frequentando a escola. Esse fato é motivo de revolta e decepção com a instituição, reclamando todos os dias: “queria tanto me adiantar na vida estudando, (linha 43) ainda nem sei escrever direito...”
A sua situação institucional lhe gera revolta, não aceitando a reclusão que lhe é imposta sem nenhuma (linha 46) perspectiva. Ao ser questionado sobre sua conduta, não revela senso crítico ou de responsabilização por seus atos, atribuindo a Deus a responsabilidade sobre o que já fez, (linha 49) justificando: “... afinal, se Deus quisesse, já teria me impedido”. Da mesma forma, se desresponsabiliza pelas mudanças que possam vir a ocorrer em sua vida: “... se Deus (linha 52) quiser,ele dá um jeito pra eu mudar”. Esse pensamento denota, entre outras coisas, imaturidade por parte do jovem, que não aparenta demandas pessoais e tampouco confia em (linha 55) suas próprias condições de assumir e mudar sua trajetória no mundo da marginaldidade (parecer de um psicólogo da equipe técnica)
Avaliando fatores de risco e fatores de proteção relativos ao caso apresentado no texto V, assinale a alternativa correta.

A Lei Maria da Penha explicita que a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar deve ser ouvida para a aplicação imediata, pelo juiz, da medida protetiva de urgência que obriga o agressor, referente a(o):

Analise o texto abaixo:
Sobre a dimensão que envolve a formação da equipe de atendimento, há que se considerar o trabalho de intervenção junto a essas famílias para que elas compreendam os motivos que levaram ao abrigamento da criança, a importância da convivência familiar, as responsabilidades e os papéis advindos da paternidade/maternidade, maneiras para relacionamentos saudáveis; os cuidados com a criança para o desenvolvimento integral; a forma de descobrir as potencialidades próprias que existem nessa família e superar a situação difícil; a adoção de novos comportamentos dentro da família que respeitem e valorizem os direitos das crianças, adolescentes, idosos, portadores de necessidades especiais; fortalecimento da autonomia (do ponto de vista econômico, social, emocional) e o direito ao acesso a bens e serviços públicos, fazendo com que o conjunto de ações possa levar à reintegração familiar, cumprindo assim o objetivo pré-estabelecido (Nery, 2010).
Este excerto, abordando a respeito da aplicação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, está enfatizando:

Miguel foi levado, aos dois anos de idade, a um abrigo para crianças depois de ser encontrado pela polícia sozinho, aos prantos, sujo e com fome. Seu pai o espancava e havia sido preso por tráfico de drogas. Sua mãe não se responsabilizava por seus cuidados. Aos sete anos, Miguel foi adotado. A mãe adotiva, tendo sido avisada pelo Poder Judiciário de que o menino tinha problemas de anemia, raquitismo e arritmia do coração, levou-o ao médico inúmeras vezes. Quando Miguel completou doze anos, foi por ela devolvido, sob a alegação de que ele era desobediente. A partir da situação hipotética acima, assinale a opção correta .