Questões de Concurso Comentadas sobre psicologia jurídica em psicologia

Em 7 de agosto de 2006, era sancionada a principal referência no combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340). Criada para punir os autores da violência no ambiente familiar e, assim, coibir novos atos de violência contra as mulheres, a lei proporcionou novas bases jurídicas contra esse tipo de crime e tornou mais severa sua punição.O psicólogo que atua no âmbito da violência conjugal deve ter como base para sua prática as referências teóricas e técnicas elaboradas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Um aspecto importante mencionado em tais documentos é que o profissional deve conhecer a rede de atendimento local, bem como os problemas que ela enfrenta, respeitando as especificidades dos serviços e dos profissionais que participam (Batista et al., 2017). Com relação à atuação do psicólogo nesse âmbito, é CORRETO afirmar que:

Levando em conta os conceitos de Krindges e Habigzang (2018) sobre regulação emocional, satisfação sexual e comportamento sexual de risco em mulheres vítimas de abuso sexual na infância, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A revitimização é compreendida como vivências de múltiplas formas de violência (abuso sexual, negligência, abuso emocional e abuso físico).

( ) Mulheres com histórico de trauma precoce crônico ou que sofreram revitimização de abuso sexual em algum momento da vida apresentam maior tendência a apresentar dificuldade de regulação emocional, quando comparadas a outras que foram vítimas uma vez ou que não foram vítimas.

( ) Crianças vitimizadas em idade pré-escolar tendem a apresentar aversão sexual e também o desenvolvimento de sentimentos de culpa, enquanto vítimas na idade escolar ou adolescência estão mais propensas a comportamentos hipersexualizados.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (2004), a noção de ‘família’ designa:

O termo violência doméstica inclui aquela praticada por um parceiro íntimo ou membro da família, em qualquer situação ou forma. O mais comum nesse contexto é a violência do homem contra a mulher.
Analise as seguintes afirmativas concernentes a esse fenômeno e sua abordagem atual.
I.  A hesitação da vítima de violência doméstica em recorrer à justiça retrata a debilidade do sistema penal de nosso país no papel de proteção às mulheres vitimas de violência, já que o sistema atual não consegue prevenir a reiteração da conduta por parte do agressor e assim fecha-se às reais necessidades da vítima no sentido da resolução do conflito.
II.  Esse tipo de violência ocorre num âmbito eminentemente privado, costuma aumentar de intensidade e é normalmente repetitiva, implicando muitas vezes risco de vida constante e crescente para a vítima.
III.  Em caso de violência doméstica, o juiz do Juizado Especial Criminal poderá determinar, como medida de cautela, o afastamento do autor do fato do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

Diversas teorias psicológicas atuais buscam compreender a violência a partir dos aspectos sociais que se acham na gênese desse fenômeno.
Teorias com esse enfoque defendem que:

Analise as seguintes afirmativas concernentes à mediação, suas técnicas e seus objetivos e assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação à perícia e aos trabalhos de perito e de assistente técnico que o psicólogo é chamado a executar no âmbito do Direito Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Segundo a Resolução CFP n.º 8/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, assinale a alternativa correta quanto à realização da perícia. 

José é pessoa com deficiência e está submetido ao regime de curatela. Ele pretende contrair matrimônio, no entanto seu curador o está impedindo. Nesse sentido, de acordo com os ditames da Lei n° 13.146/2015, o curador de José

A prática de atos infracionais na adolescência e as condutas judiciais em relação a essa prática são, ainda hoje, muito discutidas e polemizadas, tendo sofrido, ao longo da história das políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes, graduais modificações nos vários setores da sociedade. Assinale a alternativa que traduz a perspectiva das políticas públicas atuais, contempladas pelo SINASE (2006).

(linha 1) CASO JONILSON: trata-se de um adolescente que deu entrada nesta instituição aos treze anos, com uma passagem por roubo. Sete meses depois, fez sua segunda (linha 4) passagem, pelo mesmo motivo. Após 45 dias, é registrada outra entrada, desta vez sem especificação, pela qual ele foi sentenciado a permanecer na instituição por tempo (linha 7) indeterminado. Cinco meses após a primeira sentença, é deferida outra de igual teor, relativa a outro processo. Após um ano e cinco meses de cumprimento de medida, o (linha 10) adolescente evade da instituição, aproveitando-se do benefício de saída semanal. Apenas dez dias após a evasão, Jonilson retorna à instituição, em outra ocorrência que (linha13) envolveu assalto a mão armada e sequestro. Passados quatro dias do seu retorno, o jovem evadiu novamente, dessa vez pulando as cercas da instituição. Após vinte dias, é (linha16) registrada outra entrada dele, dessa vez por mandado de busca e apreensão.
A família de Jonilson é composta pela mãe e por (linha 19) quatro irmãos, três homens e uma mulher, dos quais dois não residem na mesma residência por já estarem casados. O jovem é o caçula da prole e não chegou a conviver com o pai, (linha 22) que foi assassinado quando ele tinha um mês de idade e sua irmã, apenas um ano de idade. A renda familiar é pequena, dependendo a família de benefícios sociais oferecidos pelo (linha 25) governo. A mãe demonstra comumente certa incapacidade de controle sobre o comportamento do filho, bem como de impor-lhe limites. Apesar disso, a relação entre os dois é de (linha 28) profunda afeição, expressando ambos saudade e sofrimento pela falta de perspectivas de retorno à convivência. Jonilson também mantém bom relacionamento com sua irmã. (linha 31) Entretanto, tanto mãe quanto irmã, que são os familiares que visitam o jovem na instituição, afirmaram recentemente ao menor que, diante das últimas ocorrências envolvendo o (linha 34) adolescente, elas encontram-se desmotivadas a acompanhar seu processo socioeducativo. Nesse momento, Jonilson levanta e, nervoso, pede que a mãe e a irmã não deixem de (linha 37) ir às visitas, argumentando: “... quando vejo vocês, parece que tudo pode mudar, ainda ...”
Pelo fato de estar sob ameaça de sua integridade (linha 40) física, Jonilson não está frequentando a escola. Esse fato é motivo de revolta e decepção com a instituição, reclamando todos os dias: “queria tanto me adiantar na vida estudando, (linha 43) ainda nem sei escrever direito...”
A sua situação institucional lhe gera revolta, não aceitando a reclusão que lhe é imposta sem nenhuma (linha 46) perspectiva. Ao ser questionado sobre sua conduta, não revela senso crítico ou de responsabilização por seus atos, atribuindo a Deus a responsabilidade sobre o que já fez, (linha 49) justificando: “... afinal, se Deus quisesse, já teria me impedido”. Da mesma forma, se desresponsabiliza pelas mudanças que possam vir a ocorrer em sua vida: “... se Deus (linha 52) quiser,ele dá um jeito pra eu mudar”. Esse pensamento denota, entre outras coisas, imaturidade por parte do jovem, que não aparenta demandas pessoais e tampouco confia em (linha 55) suas próprias condições de assumir e mudar sua trajetória no mundo da marginaldidade (parecer de um psicólogo da equipe técnica)
Avaliando fatores de risco e fatores de proteção relativos ao caso apresentado no texto V, assinale a alternativa correta.

Sobre violência doméstica, é correto afirmar que:

Sobre trabalho social com famílias, considere o trecho a seguir:
Um trabalho que abarque esse processo conjunto com a família deve estar diretamente associado às necessidades apresentadas por ela, mas, via de regra, é importante que se realizem, além de sua inclusão em políticas de proteção social, diferentes modalidades de atendimento, algumas de caráter individualizado e outras de caráter coletivo. Esse cuidado é necessário porque um indivíduo, ou uma família, pode melhor se expressar em uma determinada modalidade do que em outra e, assim, ampliam-se as possibilidades de identificação de suas questões e de suas potencialidades (Gueiros, 2010).
A argumentação central contida no trecho acima diz respeito à: