Questões de Psicologia - Saúde Mental para Concurso

Reorganização dos serviços hospitalares gerais.

Como um mecanismo de gestão do processo de redução de leitos psiquiátricos.

Diagnóstico da qualidade da assistência dos hospitais psiquiátricos conveniados e públicos.

Previa o pagamento do auxílio-reabilitação diretamente a pessoa com transtorno mental, através de convênio entre o Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal.

Reinserção social de pessoas com longa história de internação em ambulatórios psiquiátricos.

A portaria estabeleceu que os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), sejam definidos em tipo I, II e III. 

Definiu que os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) acolham pessoas com internação de alongada permanência (cinco anos ou mais continuados), egressas de hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia.

O caráter fundamental do SRT é ser um espaço de moradia que garanta o convívio social, a reabilitação psicossocial, a autonomia e emancipação da pessoa, a reinserção no espaço da comunidade e a reconstrução das referências familiares.

As modalidades de SRTs mantem-se como unidades de moradia, inseridos na comunidade, devendo estar localizados fora dos limites de unidades hospitalares gerais ou especializadas, estando vinculados à rede de serviços de saúde.

Os Conselhos de Saúde, com apoio técnico do SUS, deverão estabelecer rotinas de acompanhamento, supervisão, controle e avaliação para a garantia do funcionamento com qualidade dos SRTs.

Serão considerados municípios prioritários para habilitação no programa aqueles que possuem ações desenvolvidas, ou em desenvolvimento, de reintegração social para pessoas acometidas por transtorno mental, que tenham moradores em serviços residenciais terapêuticos, e equipe de saúde estruturada para apoiar esta ação e que cumpram as seguintes condições: apresentam alta concentração de pessoas internadas em hospitais psiquiátricos que atendem aos requisitos de temporalidade do tratamento e tenham hospitais de custódia credenciados ou em processo de credenciamento no SUS.

São considerados egressos e possíveis beneficiários para efeito da Lei nº 10.708, todas as pessoas portadoras de transtorno mental que estejam comprovadamente internadas em hospital psiquiátrico por período ininterrupto igual ou superior a quatro anos, as quais deverão estar incluídas no Cadastro de Beneficiários Potenciais do Programa "De Volta Para Casa".

O componente Estratégias de Desinstitucionalização do CAPS Ad é constituído por iniciativas que visam garantir às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e, em situação de internação de curta permanência, o cuidado total por meio de estratégias substitutivas, na perspectiva da garantia de direitos com a promoção de autonomia e o exercício de cidadania, buscandose sua progressiva inclusão social.

O componente de atenção hospitalar de referência como apoio ao Programa de Volta Para Casa, define que os Serviços Hospitalares de Referência para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas (SHR-ad) serão instalados em Hospitais Gerais e CAPS habilitados.

A saída do paciente da instituição hospitalar implicará a exclusão do leito do cadastro SIH/SUS e transferência dos recursos correspondentes para ações extra-hospitalares de Saúde Mental por meio de mecanismo a ser regulamentado pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS.

O início do processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil é contemporâneo do aparecimento do “movimento sanitário”, nos anos 50, em favor da mudança dos modelos de gestão nas práticas de saúde, defesa da saúde coletiva estatal e protagonismo dos trabalhadores dos serviços de saúde nos processos de gestão centralizado e produção de tecnologias de cuidado.

O processo de Reforma Psiquiátrica brasileira tem uma história própria, inscrita num contexto internacional de transformações pela superação da violência asilar. Foi iniciado, ao final dos anos 70, na crise do modelo de assistência situado no hospital psiquiátrico, por um lado, e na eclosão, por outro, das diligências dos movimentos sociais pelos direitos dos pacientes psiquiátricos, o processo da Reforma Psiquiátrica brasileira é maior do que o conjunto de alterações de leis e das políticas governamentais e mudanças nos serviços de saúde.

A Reforma Psiquiátrica foi um processo político e social complexo, circunspecto de atores, instituições e ânimos de díspares origens, adveio tão-somente localmente (sem influência internacional) em territórios múltiplos, nos âmbitos dos governos federal, estadual e municipal.

O Primeiro Congresso Estadual do Movimento dos Asilados da Saúde Mental do MASM (Rio de Janeiro), em 1969, abraça o lema “Por uma sociedade sem mercantilização da loucura”. Neste mesmo ano, é efetivada a I Conferência Nacional de Saúde Mental (São Paulo).

Após a II Conferência Nacional de Saúde Mental, passam a entrar em vigor no país as primeiras normas federais regulamentando a implantação de serviços de atenção diária, baseadas nas experiências dos primeiros CAPS, NAPS e Hospitais-dia, com o Ministério da Saúde em 1987 instituindo linhas específicas de financiamento para os CAPS e NAPS, referendadas pela Lei Orgânica de Saúde. 

o formato do atendimento a pessoa em situação de rua no Brasil, mesmo que, os profissionais percebam a importância do trabalho multiprofissional e intersetorial, ainda em grande parte ainda em uma perspectiva paternalista e higienista sobre este público 

tem evoluído fortemente o atendimento à pessoa em situação de rua uma vez que, ocorrem formações permanentes em saúde para os profissionais da atenção primária 

por serem pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, estigmatizada e em sistemáticas situações de violações dos direitos, o acompanhamento só pode ser realizada uma vez que implantadas políticas públicas de acompanhamento psicossociais e de cuidados médicos para esta população 

os profissionais da atenção primária têm obtido maiores taxas de sucesso uma vez que no campo da atenção primária as Unidades Básicas de Saúde, passaram a priorizar o atendimento da pessoa em situação de rua