Questões de Psicologia - Saúde Mental para Concurso

De acordo com a Portaria nº 224, de 29 de janeiro de 1992, e considerando o conteúdo das suas diretrizes, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Diversidade de métodos e técnicas terapêuticas nos vários níveis de complexidade assistencial. ( ) Ênfase na participação social desde a formulação das políticas de saúde mental até o controle de sua execução. ( ) Prioridade para as atividades comunitárias enfocando a integração do doente mental na comunidade e sua inserção social. ( ) Garantia da continuidade da atenção nos vários níveis de atendimentos.

Sobre os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, assinale a alternativa incorreta.

Em análise mais ampla dos instrumentos normativos que regem o funcionamento do SUS, também encontramos medidas preventivas na regulação dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS. A base normativa para implantação e funcionamento dos CAPS foi estabelecida pelas Portarias Ministeriais MS/GM (Gabinete do Ministro) 336 e SAS (Secretaria de Atenção à Saúde) 189, ambas de 2002. É CORRETO afirmar que é de responsabilidade dos CAPS: I. Prestar atendimento em regime de atenção diária. II. Gerenciar os projetos terapêuticos oferecendo cuidado clínico eficiente e personalizado. III. Promover a inserção social dos usuários através de ações intersetoriais que envolvam educação, trabalho, esporte, cultura e lazer, montando estratégias conjuntas de enfrentamento dos problemas. IV. Organizar a rede de serviços de Saúde Mental de seu território; dar suporte e supervisionar a atenção à Saúde Mental na rede básica, PSF (Programa de Saúde da Família), PACS (Programa de Agentes Comunitários de Saúde). V. Regular a porta de entrada da rede de assistência em Saúde Mental de sua área; coordenar junto com o gestor local as atividades de supervisão de unidades hospitalares psiquiátricas que atuem no seu território; manter atualizada a listagem dos pacientes de sua região que utilizam medicamentos para a Saúde Mental.

Na Cartilha de 2013, elaborada pelo Conselho Federal de Psicologia, sobre a regulação dos serviços de saúde mental no Brasil e a inserção do psicólogo no sistema único de saúde e na saúde suplementar, existem as diretrizes nacionais para prevenção de suicídio baseadas na Portaria MS/ GM 1876, de 14 de agosto de 2006. O artigo 2º da Portaria traz que as diretrizes, quando forem regulamentadas, devem ser organizadas com vistas a:
I. Desenvolver estratégias de promoção de qualidade de vida, de educação, de proteção e de recuperação da saúde e de prevenção de danos; II. Desenvolver estratégias de informação, de comunicação e de sensibilização da sociedade de que o suicídio é um problema de saúde pública que pode ser prevenido; III. Organizar linha de cuidados integrais (promoção, prevenção, tratamento e recuperação) em todos os níveis de atenção, garantindo o acesso às diferentes modalidades terapêuticas; IV. Identificar a prevalência dos determinantes e condicionantes do suicídio e tentativas, assim como os fatores protetores e o desenvolvimento de ações intersetoriais de responsabilidade pública, excluindo a responsabilidade de toda a sociedade.
Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Federal 10.216, de 6 de Abril de 2001, sobre os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, no que diz respeito ao Art. 2º, nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo. Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
I. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades. II. Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade. III. Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração. IV. Ter garantia de sigilo nas informações prestadas. V. Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.
É CORRETO afirmar que: