Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional em química em química
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Considerando a Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.° 311/2023, julgue o item, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.
O profissional da área de química deve se manter
informado acerca de questões relacionadas à química
que repercutam na sociedade, dispondo‑se a cooperar
para a compreensão e para a elucidação de assuntos
que requeiram conhecimentos profissionais.
Considerando a Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.° 311/2023, julgue o item, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.
O processo para apuração de infrações ao Código de
Ética dos Profissionais da área da Química não admite
a aplicação supletiva de normas de direito penal.
Considerando a Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.° 311/2023, julgue o item, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.
Na aplicação das penalidades por infração ao
Código de Ética dos Profissionais da Química, não
serão considerados os antecedentes profissionais
do infrator.
Considerando a Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.° 311/2023, julgue o item, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.
O profissional da área da química deverá exercer
a responsabilidade técnica nas atividades que lhe
foram atribuídas quando de seu registro no Conselho
Regional de Química.
Considerando a Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.° 311/2023, julgue o item, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.
O profissional da área da química responde, individual
ou solidariamente, pelos atos que praticar, autorizar
ou delegar no exercício da profissão, bem como pela
omissão nessas hipóteses.
Acerca da Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.o 312/2023, julgue o item, no que diz respeito aos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.
A revisão terá início por requerimento do interessado
ao presidente do Conselho Regional ou do Conselho
Federal de Química, a depender da instância em que o
processo transitou em julgado, sendo instruída com as
provas cabíveis.
Acerca da Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.o 312/2023, julgue o item, no que diz respeito aos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.
Após a abertura do procedimento ético‑administrativo,
o expediente será encaminhado ao coordenador da
Comissão de Ética Profissional do Conselho Regional de
Química, que poderá convocar o profissional envolvido
para esclarecimentos prévios sobre o conteúdo do
expediente, sendo um ato meramente ordinatório
inquisitorial, sem contraditório, objetivando a coleta
de mais elementos para a apuração prévia, quando
será lavrado um termo de esclarecimentos.
A respeito da Resolução Normativa CFQ n.º 311/2023, julgue o item, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.
O profissional da área de química deve ter, para com
seus colegas de profissão, a consideração, o apreço,
o respeito mútuo e a solidariedade que fortaleçam a
harmonia e o bom conceito da profissão.
A respeito da Resolução Normativa CFQ n.º 311/2023, julgue o item, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.
Quando a responsabilidade técnica a ser assumida
não abranger todas as atividades da área da
química, o profissional não precisará explicitar ao
Conselho Regional de Química quais os limites de
sua responsabilidade.
A respeito da Resolução Normativa CFQ n.º 311/2023, julgue o item, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.
A profissão deve ser exercida com honra, probidade
e dignidade, para que sejam mantidos o prestígio e
o elevado conceito da química, respeitando a vida, a
saúde, a segurança, a ordem social, o meio ambiente
e o desenvolvimento sustentável.
Considerando a Resolução Normativa CFQ n.º 312/2023, julgue o item, acerca dos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.
Poderá a comissão de ética profissional, após a
apresentação de defesa, determinar audiências e
diligências, tais como requisição de informações às
entidades, órgãos, partes envolvidas, laudos técnicos,
assessoria técnica e outros que possam instruir
melhor o processo ético‑disciplinar.
Considerando a Resolução Normativa CFQ n.º 312/2023, julgue o item, acerca dos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.
Se o denunciado não apresentar defesa no prazo de
quinze dias ou se opuser ao recebimento da intimação,
o processo correrá à revelia.
Considerando a Resolução Normativa CFQ n.º 312/2023, julgue o item, acerca dos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.
A comissão de ética profissional determinará a
intimação do denunciado por carta com aviso de
recebimento ou por outro meio legal que seja possível
comprovar o seu recebimento, para que, no prazo
de quinze dias, contados do recebimento, apresente
defesa por escrito.
Considerando a Resolução Normativa CFQ n.º 312/2023, julgue o item, acerca dos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.
No exercício da área de química, o procedimento
ético‑administrativo para a apuração de falta de
natureza ético‑disciplinar somente poderá ser
instaurado mediante atuação de ofício do Conselho
Regional de Química competente.
I. A responsabilidade por tratar e descartar os resíduos adequadamente é da pessoa responsável pelo laboratório, independentemente de ela ter gerado ou não tais resíduos.
II. Soluções contendo metais pesados como cádmio e cromo devem ser diluídas antes de ser realizado o descarte na pia para a rede de esgoto.
III. O acúmulo de resíduos passivos, ou seja, resíduos estocados que ainda aguardam destinação final no laboratório, coloca em risco a segurança dos seus usuários.
IV. A minimização da geração de resíduos perigosos é preferível em relação ao tratamento e disposição desses resíduos.
Dentre essas afirmações, são verdadeiras:
Com base na Resolução Ordinária n.º 9.593/2000 do Conselho Federal de Química, julgue o item.
O julgamento de recurso pelo Conselho Federal de
Química terá caráter sigiloso.
Com base na Resolução Ordinária n.º 9.593/2000 do Conselho Federal de Química, julgue o item.
A não apresentação de defesa pelo denunciado,
cientificado das acusações sem resposta, implicará o
julgamento do processo à revelia.
Com base na Resolução Ordinária n.º 9.593/2000 do Conselho Federal de Química, julgue o item.
As decisões dos Conselhos Regionais de Química que
impuserem ao profissional a pena de advertência serão
insuscetíveis de recurso.
Com base na Resolução Ordinária n.º 9.593/2000 do Conselho Federal de Química, julgue o item.
O químico que cometer infração ética ficará sujeito à
pena de suspensão do exercício profissional por até
cinco anos.
Com base na Resolução Ordinária n.º 9.593/2000 do Conselho Federal de Química, julgue o item.
A pena de advertência será, necessariamente,
confidencial e por escrito.
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