Questões de Concurso Sobre legislação profissional em química em química

À luz do Decreto nº 85.877/1981, que estabelece as normas para execução da Lei nº 2.800/1956, sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências, julgue o item a seguir.

O exercício da profissão de químico, em qualquer de suas modalidades, compreende a supervisão, a coordenação e a responsabilidade técnica no âmbito das respectivas atribuições, bem como a pesquisa e o desenvolvimento de métodos e de produtos.

Em relação à Lei nº 2.800/1956 – que cria o CFQ e os CRQs, e que dispõe sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências –, bem como com relação à Lei nº 6.839/1980 – que dispõe a respeito do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões –, julgue o item a seguir.
O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.

Em relação à Lei nº 2.800/1956 – que cria o CFQ e os CRQs, e que dispõe sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências –, bem como com relação à Lei nº 6.839/1980 – que dispõe a respeito do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões –, julgue o item a seguir.
Ao profissional da química, para o exercício de sua profissão, é facultado o registro no CRQ a cuja jurisdição estiver sujeito, ficando obrigado ao pagamento de uma anuidade ao respectivo CRQ, até o dia 31 de dezembro de cada ano, acrescida de 50% de mora, quando fora desse prazo.

Em relação à Lei nº 2.800/1956 – que cria o CFQ e os CRQs, e que dispõe sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências –, bem como com relação à Lei nº 6.839/1980 – que dispõe a respeito do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões –, julgue o item a seguir.
A fiscalização do exercício da profissão de químico será exercida pelo CFQ e pelos CRQs. Esses Conselhos – Federal e Regionais – são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial.

Em relação às diretrizes relativas ao processo de infração ao Código de Ética (Resolução Ordinária nº 9.593/2000, do CFQ), julgue o item a seguir.

Em relação às sanções aplicáveis contra as infrações ao Código de Ética dos profissionais de química, poderão ser aplicadas pelo CFQ, com recurso para os CRQs, as penalidades de advertência por escrito, confidencial ou pública, além da suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de um ano a dez anos, de acordo com a extensão da falta, ressalvada a ação da justiça pública.

Em relação às diretrizes relativas ao processo de infração ao Código de Ética (Resolução Ordinária nº 9.593/2000, do CFQ), julgue o item a seguir.

Acerca do foro administrativo para julgamento das infrações ao Código de Ética, constituem foros para julgamento administrativo: o Conselho Regional de Química (CRQ), quando se tratar de infrações praticadas por membros, ex‑membros dos colegiados dos sistemas CFQ/CRQs ou por titular de delegacias dos CRQs; e o CFQ, quando se tratar de pessoas não incluídas no caso precedente.

A respeito do Código de Ética dos Profissionais da Química (Resolução Ordinária nº 927/1970 do Conselho Federal de Química – CFQ), julgue o item seguinte.
É essencial que o profissional da química zele por seu aperfeiçoamento profissional, com espírito crítico em relação a seus próprios conhecimentos e mente aberta para as realidades da prática tecnológica, que só o íntimo contato com as operações industriais proporciona. Ele deve, ainda, aprofundar seus conhecimentos científicos na especialidade, admitindo, estudando e buscando desenvolver novas técnicas, e estar sempre preparado para reformular conceitos estabelecidos, já que química é transformação.

A respeito do Código de Ética dos Profissionais da Química (Resolução Ordinária nº 927/1970 do Conselho Federal de Química – CFQ), julgue o item seguinte.
É missão e obra do profissional da química, um agente da individualidade, seguir suas convicções éticas de modo indistinto, exercer seus interesses profissionais com a intenção de zelar pelo tratamento individual daquele para o qual presta um serviço profissional.

A respeito do Código de Ética dos Profissionais da Química (Resolução Ordinária nº 927/1970 do Conselho Federal de Química – CFQ), julgue o item seguinte.

A química é ciência que tende a favorecer o progresso da humanidade, desvendando as leis naturais que regem a transformação da matéria. A tecnologia química, que dela decorre, é a soma de conhecimentos que permite a promoção e o domínio dos fenômenos que obedecem a essas leis, para sistemático usufruto e benefício do homem.

A respeito do Código de Ética dos Profissionais da Química (Resolução Ordinária nº 927/1970 do Conselho Federal de Química – CFQ), julgue o item seguinte.
É fundamental que o serviço profissional seja prestado de modo fiel e honesto, tanto para os interessados como para a coletividade, e que venha contribuir, sempre que possível, para o desenvolvimento dos trabalhos da química, em seus aspectos de pesquisa, controle e engenharia.

À luz da Resolução CFQ nº 311/2023, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais da Área de Química, julgue o item a seguir.
É lícito ao profissional da área de química assumir a responsabilidade técnica por atividade da qual não participe ou não tenha participado.

À luz da Resolução CFQ nº 311/2023, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais da Área de Química, julgue o item a seguir.
É vedado ao profissional da área de química atribuir a si formação profissional, qualificação ou título que não possa comprovar, nos termos da Lei.

À luz da Resolução CFQ nº 311/2023, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais da Área de Química, julgue o item a seguir.
Quando a responsabilidade técnica a ser assumida não abranger todas as atividades da área de química, o profissional ficará isento do dever de explicitar ao Conselho Regional de Química, bem como a seu contratante, quais são os limites de sua responsabilidade.

À luz da Resolução CFQ nº 311/2023, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais da Área de Química, julgue o item a seguir.
A profissão deve ser exercida com honra, probidade e dignidade para que sejam mantidos o prestígio e o elevado conceito da química, respeitando a vida, a saúde, a segurança, a ordem social, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.

À luz da Resolução CFQ nº 311/2023, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais da Área de Química, julgue o item a seguir.
O profissional da área de química responde, individual ou solidariamente, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão, bem como pela omissão nessas hipóteses.