Questões de Química - Legislação Profissional em Química para Concurso
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A respeito da Resolução Normativa CFQ n.º 311/2023, julgue o item, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.
O profissional da área da química deverá exercer a
profissão de forma crítica, com autonomia, liberdade,
justiça, honestidade, parcialidade e responsabilidade,
ciente de seus direitos e deveres, não contrariando os
preceitos técnicos e éticos que a regem.
A respeito da Resolução Normativa CFQ n.º 311/2023, julgue o item, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.
A profissão deve ser exercida com honra, probidade
e dignidade, para que sejam mantidos o prestígio e
o elevado conceito da química, respeitando a vida, a
saúde, a segurança, a ordem social, o meio ambiente
e o desenvolvimento sustentável.
Considerando a Resolução Normativa CFQ n.º 312/2023, julgue o item, acerca dos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.
Poderá a comissão de ética profissional, após a
apresentação de defesa, determinar audiências e
diligências, tais como requisição de informações às
entidades, órgãos, partes envolvidas, laudos técnicos,
assessoria técnica e outros que possam instruir
melhor o processo ético‑disciplinar.
Considerando a Resolução Normativa CFQ n.º 312/2023, julgue o item, acerca dos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.
Se o denunciado não apresentar defesa no prazo de
quinze dias ou se opuser ao recebimento da intimação,
o processo correrá à revelia.
Considerando a Resolução Normativa CFQ n.º 312/2023, julgue o item, acerca dos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.
A comissão de ética profissional determinará a
intimação do denunciado por carta com aviso de
recebimento ou por outro meio legal que seja possível
comprovar o seu recebimento, para que, no prazo
de quinze dias, contados do recebimento, apresente
defesa por escrito.
Considerando a Resolução Normativa CFQ n.º 312/2023, julgue o item, acerca dos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.
As comissões de ética profissional dos Conselhos
Regionais e Federal de Química são órgãos
deliberativos e independentes dos respectivos
plenários, por eles instituídas e constituídas, cuja
finalidade será a de processar quaisquer atos
desabonadores da conduta ética do profissional da
área de química.
Considerando a Resolução Normativa CFQ n.º 312/2023, julgue o item, acerca dos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.
No exercício da área de química, o procedimento
ético‑administrativo para a apuração de falta de
natureza ético‑disciplinar somente poderá ser
instaurado mediante atuação de ofício do Conselho
Regional de Química competente.
O nome do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma fábrica, usina ou laboratório deverá figurar nos respectivos rótulos, faturas e anúncios, compreendida, entre estes últimos, a legenda impressa em cartas e sobrecartas.
O nome do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma fábrica, usina ou laboratório deverá figurar nos respectivos rótulos, faturas e anúncios, compreendida, entre estes últimos, a legenda impressa em cartas e sobrecartas.
À luz do Decreto‑Lei n. 5.452/1943, julgue o item, na seção pertinente aos químicos.
A carteira profissional é obrigatória para o exercício da profissão e servirá de carteira de identidade, porém não poderá substituir o diploma.
De acordo com o Regimento Interno do CRQ‑4, julgue o item.
O plenário, órgão deliberativo do CRQ‑4, é constituído pelos conselheiros regionais efetivos e seus respectivos suplentes, estes quando no exercício do cargo de conselheiro efetivo.
A sessão plenária poderá ser cancelada, exclusivamente, por deliberação do plenário.
Conforme o Regimento Interno do CRQ‑4, julgue o item.
O plenário, órgão deliberativo do CRQ‑4, é constituído
de conselheiros regionais efetivos e seus respectivos
suplentes, estes quando no exercício do cargo de
conselheiro efetivo.
De acordo com o Decreto‑lei n.o 5.452/1943, julgue o item.
Quem, mediante anúncios, placas, cartões comerciais
ou outros meios capazes de ser identificados, se
propuser ao exercício da química, em qualquer dos
seus ramos, sem que esteja devidamente registrado,
fica sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal
da profissão.
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