À luz do Decreto‑Lei n. 5.452/1943, julgue o item, na seção ...

Alternativa correta: C - certo

O tema central da questão é a obrigatoriedade de identificação do químico responsável nos produtos fabricados por uma fábrica, usina ou laboratório. Essa exigência está prevista no Decreto‑Lei n. 5.452/1943, também conhecido como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula aspectos do exercício profissional dos químicos. Para resolver essa questão, o aluno precisa conhecer as normas que tratam das responsabilidades e obrigações dos profissionais da química, conforme determinado pela legislação vigente.

No contexto das obrigações profissionais, o Decreto-Lei mencionado estabelece que o nome do químico responsável deve estar presente em diversos materiais relacionados à fabricação de produtos, tais como rótulos, faturas e anúncios. Isso garante transparência e responsabilidade na fabricação e comercialização de produtos químicos, permitindo que qualquer irregularidade possa ser associada diretamente ao responsável técnico.

A alternativa C - certo é a correta porque reflete fielmente a exigência legal de que o nome do químico responsável deve ser incluído nos materiais citados. Essa prática assegura a conformidade com as normas regulamentares e contribui para a segurança e qualidade dos produtos químicos disponibilizados no mercado.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 339 - O nome do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma fábrica, usina ou laboratório deverá figurar nos respectivos rótulos, faturas e anúncios, compreendida entre estes últimos a legenda impressa em cartas e sobrecartas.

Questão ridícula para se fazer