Nos termos do que dispõe o Decreto-Lei nº 37/1966, e o
Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009,
são três as modalidades clássicas de drawback, a saber, suspensão,
isenção e restituição.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
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Considere que uma empresa brasileira deseje importar insumos
do exterior voltados à reposição do estoque de insumos utilizados
exclusivamente na produção de bens destinados à exportação.
Nesse caso, o regime aduaneiro especial que permite a
importação desses insumos pela empresa com isenção de
impostos de importação e a redução a zero de alíquotas de outros
tributos incidentes sobre a operação é denominado
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Entre os princípios fundamentais que regem as normas da
Organização Mundial do Comércio (OMC), pode-se
mencionar o princípio do tratamento especial e diferenciado
para países em desenvolvimento ou de menor
desenvolvimento relativo. Uma das ferramentas que permite
às nações desenvolvidas a redução de tarifas aduaneiras aos
produtos oriundos desses países é o (a)
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