Questões de Comércio Internacional (Exterior) - Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) para Concurso

Acerca das diferenças entre a habilitação RADAR SISCOMEX e a licença de importação, julgue os próximos itens.

I Possuir o Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR) junto ao SISCOMEX é um pré-requisito para a obtenção da licença de importação no Brasil.
II O RADAR SISCOMEX é um documento que contém informações relativas aos produtos destinados à importação, enquanto a licença de importação é uma autorização que permite a uma empresa importar produtos para o Brasil.
III No Brasil, antes de importar bens, é obrigatório obter tanto o RADAR SISCOMEX quanto a licença de importação.


Assinale a opção correta. 

O SISCOMEX é o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. A habilitação de importador e exportador para obtenção do RADAR SISCOMEX é de competência exclusiva

O Brasil foi pioneiro no registro e controle informatizados das operações de comércio exterior, cujo principal instrumento é o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

Acerca do SISCOMEX, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A utilização do SISCOMEX depende, entre outros requisitos, do pagamento de uma taxa para a Receita Federal do Brasil, que incide com valor específico, calculado de acordo com o número de declarações de importação e respectivas adições.

( ) O SISCOMEX possui vários módulos, cada qual destinado a uma atividade específica, de que são exemplos as operações de importação, exportação ou trânsito aduaneiro.

( ) Com o objetivo de facilitar o comércio exterior brasileiro, a legislação não prevê habilitação prévia para acesso ao SISCOMEX.


As afirmativas são, respectivamente,

O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), instituído pelo Decreto nº 660/1992, é um sistema informatizado que integra os dados de registro, monitoramento e controle das atividades de comércio exterior.
A alternativa que apresenta os órgãos gestores do Siscomex é:

    Uma empresa pretende iniciar as exportações de seus produtos elétricos para a comunidade europeia. Contudo, como essa empresa está situada no interior do Centro-Oeste brasileiro e afastada dos centros tradicionais de escoamento de carga, ela foi aconselhada a realizar a exportação mediante a utilização do porto seco mais próximo à sua indústria.

Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta.