O Brasil foi pioneiro no registro e controle informatizados ...
Acerca do SISCOMEX, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A utilização do SISCOMEX depende, entre outros requisitos, do pagamento de uma taxa para a Receita Federal do Brasil, que incide com valor específico, calculado de acordo com o número de declarações de importação e respectivas adições.
( ) O SISCOMEX possui vários módulos, cada qual destinado a uma atividade específica, de que são exemplos as operações de importação, exportação ou trânsito aduaneiro.
( ) Com o objetivo de facilitar o comércio exterior brasileiro, a legislação não prevê habilitação prévia para acesso ao SISCOMEX.
As afirmativas são, respectivamente,
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(V) A utilização do SISCOMEX depende, entre outros requisitos, do pagamento de uma taxa para a Receita Federal do Brasil, que incide com valor específico, calculado de acordo com o número de declarações de importação e respectivas adições.
A Taxa de Utilização do Siscomex foi instituída pelo artigo 3º da e regulamentada pelo art. 306 do , com o objetivo de custear a operação e os investimentos do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.
(V) O SISCOMEX possui vários módulos, cada qual destinado a uma atividade específica, de que são exemplos as operações de importação, exportação ou trânsito aduaneiro.
O enunciado já informa e confirma quais são os módulos
( F) Com o objetivo de facilitar o comércio exterior brasileiro, a legislação não prevê habilitação prévia para acesso ao SISCOMEX.
A habilitação para uso e acesso ao SISCOMEX é obrigatória, seja para Despachantes/Transporte, /importador/Exportador.
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