Questões de Concurso
Sobre processos em relações internacionais
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Na sequência da invasão norte-americana do Panamá, em 1989, a Argentina, em atitude condizente com os postulados do RP, foi o único país do continente americano a apoiar os EUA na sessão da OEA realizada em 22/12/1989, em que se aprovou resolução na qual a Organização “lamenta profundamente a intervenção militar no Panamá”.
O Irã tem sido acusado por outros países do Oriente Médio de, aproveitando-se do contexto da denominada “Primavera Árabe”, estimular a sublevação de populações xiitas contra os seus governantes sunitas, como estratégia de busca de hegemonia regional.
O movimento de normalização das relações com Cuba, a partir de
2014, constitui um marco da política externa do governo do
presidente Barack Obama para a América Latina. A respeito das
relações hemisféricas dos EUA durante a gestão Obama, julgue
(C ou E) o item subsecutivo.
As consequências positivas diretas da retomada das relações
com Cuba incluem o abrandamento das restrições para que
norte-americanos visitem a ilha, o aumento do limite
de remessa de recursos financeiros dos EUA para Cuba,
o relaxamento das restrições para que empresas
norte-americanas exportem para Cuba e o anúncio de
investimentos norte-americanos na ilha, em setores como
hotelaria, finanças, turismo e comunicações.
Após anúncio do presidente Obama, em 2014, o governo norte-americano implantou medidas migratórias que beneficiaram milhões de indivíduos sem documentos no país, com a regularização de seu status migratório. A medida amparou majoritariamente imigrantes latinos que passaram a dispor de direitos atribuídos a cidadãos norte-americanos e a imigrantes documentados.
O movimento de normalização das relações com Cuba, a partir de 2014, constitui um marco da política externa do governo do presidente Barack Obama para a América Latina. A respeito das relações hemisféricas dos EUA durante a gestão Obama, julgue (C ou E) o item subsecutivo.
Os EUA indispuseram-se com o secretário-geral da
Organização dos Estados Americanos (OEA), que se recusou
a convocar sessão do Conselho Permanente da OEA para tratar
de alteração da ordem constitucional na Venezuela e do
referendo revogatório defendido pela oposição venezuelana.
O reforço do multilateralismo — como observado a partir da evolução da OMC nas últimas décadas —, os crescentes custos econômicos e políticos do isolamento, a imposição de padrões ambientais, sociais e de segurança, as exigências de competitividade e a busca crescente de maior qualificação profissional, entre outros fatores, limitam consideravelmente as estratégias nacionais de desenvolvimento baseadas em modelos autárquicos ou protecionistas.
Globalização enseja a livre expansão da mobilidade internacional de fatores de produção, do capital financeiro, de investimentos produtivos — tanto de empresas multinacionais quanto de pequenas e médias empresas —, de conhecimento e de mão de obra qualificada e informal.
A globalização está calcada na cristalização da divisão internacional do trabalho: países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do G-7 produzem bens e serviços de alto valor agregado, enquanto os países de renda média e os de menor desenvolvimento relativo especializam-se em produtos de baixa ou de nenhuma intensidade tecnológica. Assim, a dinâmica da globalização torna-se um obstáculo absoluto para que estes últimos se reposicionem competitivamente na divisão internacional do trabalho.
Diferentes economias têm investido em fórmulas regionais de integração produtiva, optando por acordos preferenciais de alcance regional, a partir de maior demanda de países vizinhos para a importação de manufaturas procedentes das respectivas regiões, como é o caso da Ásia-Pacífico e da América do Sul. Nesse modelo, economias menores exportam bens de produção para as maiores (como Brasil e China), as quais, por sua vez, exportam bens finais para as menores.
A agenda do desenvolvimento global esteve centrada, desde o ano 2000, nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), os quais, findo o prazo para sua consecução, darão lugar aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O combate à fome e à pobreza são objetos de consideração específica e estão à parte da agenda do desenvolvimento tal como foi concebida, no âmbito das Nações Unidas, desde a Cúpula do Desenvolvimento do Milênio.
Um dos pilares do processo de reforma da ONU visa conferir mais eficácia às ações de promoção de segurança das populações mais vulneráveis mediante a prestação de assistência humanitária, a construção e manutenção da paz, a promoção dos direitos humanos em áreas de conflito, bem como o apoio a governos em políticas de desenvolvimento e combate à pobreza.
Sob a perspectiva brasileira, a coordenação multilateral de esforços para o enfrentamento do narcotráfico e de delitos conexos nos planos interamericano e sul-americano tem como principais referentes, respectivamente, a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), pertencente à OEA, e o Conselho Sul-Americano sobre o Problema Mundial das Drogas, pertencente à UNASUL.
Como participante da cooperação para o enfrentamento do terrorismo internacional, o Brasil discorda da ênfase atribuída ao emprego de meios militares, característica das convenções multilaterais desde os atentados de setembro de 2001, e privilegia o recurso de canais bilaterais de ação diplomática.
O Brasil participa ativamente da formulação de agendas e tratativas internacionais acerca do desarmamento e da não proliferação de armas nucleares, além de ter assinado e ratificado integralmente todos os instrumentos e compromissos globais e regionais a respeito dessas matérias.
Em relação ao fenômeno da mudança climática e a seu tratamento no marco das Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, julgue (C ou E) o item subsequente.
A III Conferência das Partes adotou, em 1997, o Protocolo de
Quioto, que estabelecia o compromisso dos países
desenvolvidos listados em seu Anexo I em reduzir, até 2012,
5,2% das suas emissões de gases de efeito estufa, em relação
aos níveis de 1990.
Em relação ao fenômeno da mudança climática e a seu tratamento no marco das Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, julgue (C ou E) o item subsequente.
Dados da NASA e da agência norte-americana NOAA
(Administração Atmosférica e Oceânica Nacional) indicam
que, na primeira década deste século, houve relativa
estabilidade na temperatura média mundial, tendo as emissões
de gases de efeito estufa continuado a aumentar, estimulando
as negociações internacionais sobre o assunto.
A XX Conferência das Partes requereu a apresentação por todos os Estados-membros, até março de 2015, de metas de cortes de emissões, com o compromisso de apresentar planos e ações para conter o aquecimento após 2030.
Em relação ao fenômeno da mudança climática e a seu tratamento no marco das Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, julgue (C ou E) o item subsequente.
A XVIII Conferência das Partes prorrogou o Protocolo de
Quioto até 2030, embora sem o apoio de Japão, Rússia,
Canadá e Nova Zelândia, além dos EUA, que nunca ratificaram
o protocolo.