Questões de Concurso
Sobre processos em relações internacionais
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Em 1970, a Conferência Geral da UNESCO estabeleceu a Convenção relativa às medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação, a exportação e a transferência de propriedades ilícitas de bens culturais. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Os Estados-partes signatários dessa Convenção
comprometem-se a respeitar o patrimônio cultural dos
territórios por cujas relações internacionais sejam
responsáveis, e deverão tomar todas as medidas apropriadas
para promover a importação, exportação e transferência de
propriedade, regularizando a posse e assegurando a
integridade de bens culturais naqueles territórios.
Em 1970, a Conferência Geral da UNESCO estabeleceu a Convenção relativa às medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação, a exportação e a transferência de propriedades ilícitas de bens culturais. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Os Estados-partes signatários dessa Convenção se
comprometem a preservar, através da educação, informação
e vigilância, a integridade de qualquer bem cultural
removido ilegalmente de um Estado-parte e que tenha sido
recuperado em outro Estado-parte, assegurando-lhes o direito
de usufruir equanimemente do referido bem cultural.
A respeito da Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático, formulada em Paris, em 2001, e adotada pela Conferência-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), julgue o item que se segue.
A Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Cultural
Subaquático de 2001 foi concebida em conformidade com o
direito internacional e em atenção às disposições da
Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar.
A respeito da Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático, formulada em Paris, em 2001, e adotada pela Conferência-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), julgue o item que se segue.
A referida convenção considera como patrimônio cultural
subaquático todos os vestígios da existência humana, de
caráter cultural, histórico ou tecnológico, que se encontrem
submersos há pelo menos 50 anos, como sítios, estruturas,
edifícios, artefatos, restos humanos, navios, aeronaves e
outros veículos.
Julgue o item a seguir, relativos à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
São órgãos executivos e de direção da CPLP a Conferência
de Chefes de Estado e de Governo, o Conselho de Ministros,
o Comitê de Concertação Permanente, o Secretariado
Executivo, a Assembleia Parlamentar e o Instituto da Língua
Portuguesa.
Julgue o item a seguir, relativos à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
As ações estratégicas da Comissão de Patrimônio Cultural da
CPLP contemplam o desenvolvimento de atividades
formativas para atender demandas prioritárias dos
Estados-membros e a disponibilização de documentação
técnica no campo do patrimônio para o público em geral.
Julgue o item a seguir, relativos à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Os objetivos da CPLP restringem-se à concertação
político-diplomática entre seus membros em matéria de
defesa e relações internacionais, à cooperação em domínios
específicos — ciência e tecnologia, indústria, formação
profissional e combate à delinquência organizada
transnacional — e à materialização de projetos conjuntos de
produção de cultura em língua portuguesa.
A globalização e o desenvolvimento integrado da cooperação internacional em um sem-número de campos introduziram nos territórios reservados da ação estatal, na antiga diplomacia, atores sociais externos ao circuito governamental. Ao mesmo tempo, a cultura do poder estatal esforça-se por manter o controle das rédeas, ao produzir sempre cada vez mais regulamentações, tratados, acordos, convênios. A História e a Teoria das Relações Internacionais reúnem permanência e evolução. O motor da evolução mais recente e inovadora é cultural.
Estêvão Chaves de Rezende Martins. Relações Internacionais: cultura e poder. Brasília: IBRI, 2002, p. 163-9 (com adaptações).
Considerando esse fragmento de texto como referência inicial e a amplitude do tema globalização, que inclui economia, política internacional, negociação internacional, cultura contemporânea e diversidade cultural, julgue o item seguinte.
A ampliação do espaço público e a aceleração das
comunicações possibilitada pela revolução tecnológica em
curso têm inibido, ou mesmo inviabilizado, o acesso de
novos atores representantes de culturas e reivindicações
diversas ao espaço público, além de subverter a noção
clássica dos sujeitos do direito internacional público.
A globalização e o desenvolvimento integrado da cooperação internacional em um sem-número de campos introduziram nos territórios reservados da ação estatal, na antiga diplomacia, atores sociais externos ao circuito governamental. Ao mesmo tempo, a cultura do poder estatal esforça-se por manter o controle das rédeas, ao produzir sempre cada vez mais regulamentações, tratados, acordos, convênios. A História e a Teoria das Relações Internacionais reúnem permanência e evolução. O motor da evolução mais recente e inovadora é cultural.
Estêvão Chaves de Rezende Martins. Relações Internacionais: cultura e poder. Brasília: IBRI, 2002, p. 163-9 (com adaptações).
Considerando esse fragmento de texto como referência inicial e a amplitude do tema globalização, que inclui economia, política internacional, negociação internacional, cultura contemporânea e diversidade cultural, julgue o item seguinte.
A despeito da persistência de focos de crise e de conflito
armado, no atual cenário mundial globalizado, a interação
entre agentes públicos e atores sociais abre perspectivas de
consagração das instâncias mediadoras de divergências e da
própria diversidade cultural, o que reforça o papel de
instituições multilaterais como a ONU e a OMC.
A globalização e o desenvolvimento integrado da cooperação internacional em um sem-número de campos introduziram nos territórios reservados da ação estatal, na antiga diplomacia, atores sociais externos ao circuito governamental. Ao mesmo tempo, a cultura do poder estatal esforça-se por manter o controle das rédeas, ao produzir sempre cada vez mais regulamentações, tratados, acordos, convênios. A História e a Teoria das Relações Internacionais reúnem permanência e evolução. O motor da evolução mais recente e inovadora é cultural.
Estêvão Chaves de Rezende Martins. Relações Internacionais: cultura e poder. Brasília: IBRI, 2002, p. 163-9 (com adaptações).
Considerando esse fragmento de texto como referência inicial e a amplitude do tema globalização, que inclui economia, política internacional, negociação internacional, cultura contemporânea e diversidade cultural, julgue o item seguinte.
Infere-se do texto que, tal como se vê nos dias de hoje, o
aprofundamento da globalização põe fim ao que ainda existe
de nacionalismo e torna irreversível o desaparecimento das
culturas locais ante a absoluta prevalência de uma cultura
transnacional hegemônica, o que torna obsoleto o próprio
direito internacional público.
A globalização e o desenvolvimento integrado da cooperação internacional em um sem-número de campos introduziram nos territórios reservados da ação estatal, na antiga diplomacia, atores sociais externos ao circuito governamental. Ao mesmo tempo, a cultura do poder estatal esforça-se por manter o controle das rédeas, ao produzir sempre cada vez mais regulamentações, tratados, acordos, convênios. A História e a Teoria das Relações Internacionais reúnem permanência e evolução. O motor da evolução mais recente e inovadora é cultural.
Estêvão Chaves de Rezende Martins. Relações Internacionais: cultura e poder. Brasília: IBRI, 2002, p. 163-9 (com adaptações).
Considerando esse fragmento de texto como referência inicial e a amplitude do tema globalização, que inclui economia, política internacional, negociação internacional, cultura contemporânea e diversidade cultural, julgue o item seguinte.
De acordo com o texto apresentado, o avanço da
globalização promoveu o completo esvaziamento da cultura
do poder estatal.
A globalização e o desenvolvimento integrado da cooperação internacional em um sem-número de campos introduziram nos territórios reservados da ação estatal, na antiga diplomacia, atores sociais externos ao circuito governamental. Ao mesmo tempo, a cultura do poder estatal esforça-se por manter o controle das rédeas, ao produzir sempre cada vez mais regulamentações, tratados, acordos, convênios. A História e a Teoria das Relações Internacionais reúnem permanência e evolução. O motor da evolução mais recente e inovadora é cultural.
Estêvão Chaves de Rezende Martins. Relações Internacionais: cultura e poder. Brasília: IBRI, 2002, p. 163-9 (com adaptações).
Considerando esse fragmento de texto como referência inicial e a amplitude do tema globalização, que inclui economia, política internacional, negociação internacional, cultura contemporânea e diversidade cultural, julgue o item seguinte.
O texto sugere que a globalização é um processo histórico
fundamentalmente vinculado à economia, nele estando
praticamente desaparecidas a política e as questões sociais.
Com relação ao terrorismo e à segurança cibernética, julgue o item a seguir.
Os estreitos vínculos entre o hacktivismo e o terrorismo
cibernético representam, no presente, importante item da pauta
das políticas de segurança dos países e da cooperação
internacional em segurança cibernética.
Com relação ao terrorismo e à segurança cibernética, julgue o item a seguir.
A despeito de os esforços de promoção da governança para a
Internet privilegiarem o engajamento de atores governamentais
e não governamentais, as agendas e os espaços institucionais
internacionais voltados para o intercâmbio de experiências e
para a discussão de propostas políticas relacionadas à
promoção da segurança cibernética no plano global são, no
presente, de caráter eminentemente intergovernamental e de
alcance regional.
A OSCE mantém programas de cooperação na área de segurança internacional com a OTAN, as Nações Unidas e a União Europeia. Com a ONU, um dos principais programas refere-se ao apoio à implementação da Resolução n.º 1.540/2004, do Conselho de Segurança, a respeito do controle da proliferação de armas nucleares, químicas e biológicas.
As resoluções da OSCE, que são tomadas por consenso dos cinquenta e sete países participantes, têm caráter mandatório e vinculante.
A OSCE é uma organização voltada para a promoção da segurança internacional dos cinquenta e sete Estados participantes, com foco exclusivo no controle do comércio de armas e de sua não proliferação, no combate ao terrorismo e em medidas de construção e manutenção da paz e da segurança.
Um dos mandatos de maior expressão da OSCE é a ação coordenada dos Estados participantes no combate ao terrorismo. Essa ação, no entanto, é limitada pelos respectivos dispositivos nacionais e multilaterais de respeito aos direitos humanos e ao direito internacional.
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