Questões de Concurso
Sobre processos em relações internacionais
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No século XXI, a partir do conflito na Síria, a comunidade internacional elaborou novas ferramentas para prevenir e administrar os conflitos internacionais, entre as quais o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16, um dos ODS apresentado pela Resolução de 2015 da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, intitulada “Transformando o nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.
O ODS 16 pretende “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.”
As opções a seguir listam corretamente os alvos (targets) a serem atingidos para a promoção de sociedades pacíficas no plano internacional, segundo o ODS 16, à exceção de uma. Assinale-a.
As últimas duas décadas do século XX foram marcadas pela emergência de novas dinâmicas da conflitualidade internacional: as chamadas “novas guerras”. Mary Kaldor foi uma das primeiras teóricas que analisou este novo tipo de conflitos.
Com base na noção de “novas guerras” de M. Kaldor, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Neste novo tipo de conflito, aumentaram as diferenças entre a guerra, entendida como violência entre Estados, e as outras formas de violência sistemática, como o crime organizado e as intervenções de violação aos direitos humanos
( ) As novas guerras são conflitos de baixa intensidade, como as guerras informais, em que a distinção entre público/privado e estatal/não estatal tende a desaparecer.
( ) A sociedade civil é envolvida nesse novo tipo de conflito, sendo o palco e o alvo da violência organizada ao mesmo tempo, gerando um processo de privatização da violência.
As afirmativas são, respectivamente,
Os temas ambientais e de sustentabilidade passaram a ocupar o centro da agenda das políticas e atividades do comércio internacional, com destaque para o desafio de estabelecer regras claras que articulem comércio e meio ambiente, de modo a impedir que práticas discriminatórias transformem a proteção ambiental em barreiras comerciais.
As opções a seguir referem-se corretamente aos marcos regulatórios criados por organizações internacionais e pela sociedade civil para articular comércio e meio ambiente, à exceção de uma. Assinale-a.
A expressão “globalização” começou a ser usada de modo recorrente no final do século XX, para indicar o incremento de fluxos comerciais e financeiros, entre outros processos de interdependência econômica.
Sobre o processo de globalização, a partir da década de 1990, assinale a afirmativa correta.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) está em crise desde 2019, em razão da paralização de seu Órgão de Apelação (OA). O governo dos Estados Unidos bloqueou sistematicamente as indicações de novos membros para o OA e, assim, esse órgão ficou sem o número mínimo de membros para julgar uma apelação.
Acerca desta crise, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Embora a OMC tenha se tornado um dos sistemas mais elogiados para o encaminhamento de soluções de conflitos comerciais no plano internacional nos últimos 30 anos, o bloqueio feito pelos Estados Unidos revelou a tibieza do sistema de resolução de controvérsias da organização.
( ) O bloqueio do órgão de apelação foi uma estratégia dos Estados Unidos para pressionar a mudança do sistema de indicação de seus membros, adotando critérios políticos pautados no consenso da indicação e não em sorteios aleatórios.
( ) O elevado número de disputas comerciais que alcançavam a fase de apelação era dissonante com a visão original do sistema de manter o compromisso com soluções mutuamente acordadas entre as partes controversas.
As afirmativas são, respectivamente,
A reconfiguração do poder mundial nas últimas três décadas do Pós-Guerra Fria está estruturalmente relacionada ao impacto do desenvolvimento das áreas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no sistema internacional.
Partindo dessa consideração, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente a reconfiguração do poder internacional pela incorporação de aspectos cruciais de CT&I.
Para analisar o complexo sistema de governança global dos dias de hoje, é necessário retroceder aos tempos da Paz de Westphalia, de 1648, para identificar as características do mundo eurocêntrico, em cuja base se encontram a criação do Estado Nacional propriamente dito e a formação do Direito internacional público, como o concebemos hoje.
No mundo eurocêntrico (1648-1945), os diferentes arranjos de governança global foram incapazes de evitar as grandes guerras da história, ou seja, o Tratado de Westphalia de 1648 não impediu as guerras napoleônicas; o Congresso de Viena de 1815 não evitou a Primeira Guerra Mundial e, finalmente, o Tratado de Versalhes de 1919 não impediu a Segunda Guerra Mundial.
Da mesma forma, a disputa de poder geopolítico entre americanos e soviéticos, durante a Guerra Fria, retrata bem a ideia de um sistema de governança global bipartido, que colocava, de um lado, a OTAN e as potências ocidentais, e, do outro, o Pacto de Varsóvia e os países socialistas.
Finalmente, com o fim da Guerra Fria, surge um novo sistema de governança global, no qual a superioridade militar dos EUA não lhe garantiu plena hegemonia econômica e menos ainda pleno alinhamento geopolítico-cultural automático ao pensamento ocidental.
Com base no disposto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A ideia central da obra “O fim da História” de Francis Fukuyama retrata com precisão as características da Guerra Comercial entre os Estados Unidos e a China, notadamente a partir da Estratégia do “América em Primeiro Lugar” de Donald Trump.
( ) A queda do muro de Berlim eliminou a guerra de ideologias que se defrontavam sob a égide de um mundo até então bipolar. Com o colapso da União Soviética, desponta o advento da Pax Americana, na qual o capitalismo financeiro ficou mais livre para implantar um modelo econômico e social de cadeias globais de produção divididas.
( ) A Guerra na Ucrânia pode gerar uma nova ordem mundial, na medida em que viabiliza a desconstrução do mundo globalizado de abertura mundial do comércio e sua possível substituição por um mundo fragmentado de confrontação entre as potências democráticas do Ocidente e as potências revisionistas do Oriente.
As afirmativas são, respectivamente,
O sistema de governança global pós-Guerra Fria vem passando por grandes transformações em consequência de momentos de ruptura paradigmática da história da humanidade, desde o atentado contra as Torres Gêmeas (2001), perpassando pelas crises mundiais de 2008 (sistema financeiro global) e 2019 (pandemia mundial da Covid), até os dias atuais com a Guerra da Ucrânia (2022) e, mais recentemente, o ataque do Hamas à Israel (2023). Entre muitos outros, tais eventos têm desdobramentos geopolíticos, econômicos e jurídicos complexos que trazem no seu âmago o debate em torno da reconfiguração do sistema de governança global em constante mutação. Com efeito, vive-se hoje a disputa entre os Estados Unidos e a China pelo controle e liderança do sistema de governança global, que se encontra em construção a partir da reordenação das cadeias globais de valor, produção e conhecimento.
Com base no trecho acima e em seus conhecimentos, assinale a opção que retrata corretamente a conexão entre o perfil de evolução do sistema de governança global e as estratégias de segurança nacional das potências dominantes, notadamente dos Estados Unidos e da China.
O militarismo pode ser entendido como um processo pelo qual os interesses de segurança nacional de uma nação são colocados acima dos interesses institucionais das forças armadas desse país.
Dispor de exércitos não significa caminhar para o militarismo, pois, em muitas situações, a existência ou ampliação das forças armadas pode estar relacionada a interesses relacionados à soberania da nação.
A existência de tais acordos impediu que empresas multinacionais, principalmente dos países desenvolvidos, estabelecessem parcerias estratégicas e consolidassem uma hierarquia entre companhias em escala mundial.
Esses acordos internacionais têm, necessariamente, vida curta, na medida em que a rivalidade entre nações explicita-se em algum momento, minando os acordos.
Para os Estados, a tecnologia afeta a soberania.
A região Leste do oceano Pacífico, que compreende países como Japão, China, Coreia do Sul e Coreia do Norte, vive em estado de tensão e alerta, o qual decorre, por exemplo, do avanço da militarização e da invasão do espaço aéreo dessa região.
A PETROBRAS S.A. mudou as regras relativas à política de preços de paridade de importação (PPI), tendo passado a adotar, recentemente, uma nova política que avalia as alternativas de mercado para definir os seus preços.
No que se refere ao cenário atual do Brasil e do mundo, julgue o item.
Na atualidade, desapareceram os organismos
multilaterais e os países passaram a atender seus
interesses de forma isolada.
“É como se a CPLP pudesse também significar a ‘Comunidade das Pontes de Língua Portuguesa’. A língua portuguesa é, aliás, ela própria, por seu caráter multicultural e por seu caráter universal, com componentes provindas de todas as partes do mundo, um traço de união fundamental para esse efeito.”
Trecho de discurso do secretário-geral das Nações Unidas,
António Guterres, na Sessão de Abertura da XI Conferência
de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Brasília,
em 31 de outubro de 2016.
No que se refere à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), julgue (C ou E) o item a seguir.
Um dos dez idiomas mais falados no mundo, a língua
portuguesa não integra o conjunto de idiomas oficiais das
Nações Unidas, que são o inglês, o francês, o espanhol, o
árabe, o chinês (mandarim) e o russo. Como
consequência, os delegados dos
Estados-membros da CPLP não utilizam a língua
portuguesa em seus pronunciamentos oficiais durante as
reuniões e conferências organizadas sob o signo da
Organização das Nações Unidas (ONU). A exceção é o
Debate-Geral da Assembleia-Geral, quando é facultado
aos oradores proferir as intervenções nos próprios
idiomas, inclusive o representante do Brasil, a quem está,
além disso, reservada tradicionalmente a prerrogativa de
proferir a primeira entre todas as alocuções dos Estados-membros.
“É como se a CPLP pudesse também significar a ‘Comunidade das Pontes de Língua Portuguesa’. A língua portuguesa é, aliás, ela própria, por seu caráter multicultural e por seu caráter universal, com componentes provindas de todas as partes do mundo, um traço de união fundamental para esse efeito.”
Trecho de discurso do secretário-geral das Nações Unidas,
António Guterres, na Sessão de Abertura da XI Conferência
de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Brasília,
em 31 de outubro de 2016.
No que se refere à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), julgue (C ou E) o item a seguir.
A CPLP é a principal organização de segurança coletiva
transatlântica estabelecida entre os países lusófonos. Entre
as medidas que podem ser adotadas pelo Conselho de
Ministros de Relações Exteriores da entidade, desde que
por unanimidade, consta a possibilidade de autorização de
intervenção militar, em nome da organização, e de
emprego de operações de manutenção da paz em parceria
com as Nações Unidas, em caso de ameaça à paz e à
segurança internacionais ou de ruptura à ordem
democrática interna em um dos membros.