Questões de Relações Internacionais - Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico para Concurso

Entre os argumentos utilizados pelo Brasil para defender a reforma do Conselho de Segurança da ONU, figura o da necessidade de a estrutura de governança global ser representativa da atual distribuição de poder entre Estados e organizações internacionais, o que exige a atribuição de assentos rotativos aos países da União Europeia e a inclusão dos países nuclearmente armados, desde que sejam signatários do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.

O Brasil propõe que se especifiquem, em lista atualizada periodicamente, os grupos terroristas mais atuantes na esfera internacional, o que confere ao país condições de se preparar para resistir a eventuais ataques dessas organizações.

Diante da inexistência de mecanismos internacionais que disciplinassem o comércio de armas convencionais, o Brasil promoveu, em 2013, a assinatura do Tratado sobre o Comércio de Armas, que prevê ferramentas para prevenir e combater o tráfico de armas, visando à redução dos conflitos e do nível de violência armada em diversas regiões do mundo.

No âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, o Brasil defende a substituição do princípio da responsabilidade compartilhada, que engloba os países produtores, de trânsito e consumidores do narcotráfico pelo princípio da responsabilidade precípua dos países consumidores.

Convicto de que o desarmamento e a não proliferação de armas são processos independentes, o Brasil busca desenvolver ações paralelas em prol de cada objetivo, defendendo a ampliação do escopo dos protocolos adicionais ao tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares e opondo-se à chamada Coalizão da Nova Agenda, que agrega países defensores da aplicação de medidas práticas de redução numérica e contabilização dos arsenais.

O Irã, diferentemente do Brasil, recusou-se a adotar o Protocolo Adicional do TNP, por considerá-lo instrumento para franquear suas instalações nucleares aos inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

Israel e Irã não estão impedidos de realizar testes nucleares, visto que ambos não são signatários do CTBT.

O TNP não inclui o Irã, que se opôs às regras de inspeção estabelecidas ao país, nem a Coreia do Norte, que anunciou sua retirada do tratado em 2003.

O Brasil é signatário original tanto do TNP quanto do CTBT.

Israel não é signatário do TNP.