Questões de Concurso
Comentadas sobre modelo assistencial e financiamento do sus em saúde pública
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I.Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde.
II.O Ministério da Saúde acompanhará, por meio de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.
III.Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial e movimentados sob fiscalização das respectivas Assembleias de Saúde.
É correto o que se afirma em:
I. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização das respectivas Secretarias de Saúde.
II. Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Conselho Nacional de Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.
III. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.
IV. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
( )A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.
( ) Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
( ) Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.
( )A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Sobre o SUS – Sistema Único de Saúde analise as seguintes assertivas:
I O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, por meio da Lei nº. 8.080/1990.
II A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada seis anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
III As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto na Lei nº. 8.080/1990.
Apenas
I. Acesso a atendimento digno e de qualidade somente no decorrer da gestação e no parto.
II. Acompanhamento pré-natal adequado.
III. Saber em qual maternidade poderá ser atendida no momento do parto, sem que lhe seja garantido o acesso ao atendimento.
Está CORRETO:
I. Garante o auxílio-reabilitação psicossocial para a atenção e o acompanhamento de pessoas em sofrimento mental, egressas de internação em hospitais psiquiátricos, cuja duração tenha sido por um período igual ou superior a dois anos. II. Propõe a restituição do direito de morar e conviver em liberdade nos territórios e também a promoção de autonomia e protagonismo do usuário. III. Compõe o processo de reforma psiquiátrica, que visa reduzir, progressivamente, os leitos em hospitais psiquiátricos; qualificar, expandir e fortalecer a rede extra-hospitalar – como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e leitos de saúde mental em Hospitais Gerais – e incluir as ações da saúde mental na Atenção Básica.
Está correto o que se afirma em
No que se refere ao Planejamento e Orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), marque V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será decrescente, do nível federal até o local.
(__)É permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
(__)Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
I.A Atenção Primária é o primeiro nível de atenção em saúde. Esse nível compreende serviços médicos especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico e atendimento de urgência e emergência. II.A Atenção Secundária é formada pelos serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar, constitui o conjunto de terapias e procedimentos de elevada especialização. III.A Atenção Terciária abrange os procedimentos que envolvem alta tecnologia e/ou alto custo, como oncologia, cardiologia, oftalmologia, transplantes, parto de alto risco, traumato-ortopedia, neurocirurgia, diálise, entre outros.
É CORRETO o que se afirma em:
Considerando a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão
alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério
da Saúde, seus órgãos e suas entidades, da administração
direta e indireta.
Em relação aos pacientes ostomizados, o ACS desempenha, essencialmente, a função de incentivo, embora também deva realizar o encaminhamento desses pacientes à unidade básica de saúde (UBS) em caso de sinais de infecções ou inflamações no sítio do estoma.
Em referência à Atenção Primária à Saúde (APS), julgue o item.
A Portaria no
2.979/2019 instituiu o “Programa Previne
Brasil”, que estabelece o novo modelo de financiamento
de custeio da APS no âmbito do SUS; de acordo com esse
documento, o financiamento federal de custeio da APS
será constituído por captação ponderada, pagamento
por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
Em referência à Atenção Primária à Saúde (APS), julgue o item.
Em relação ao modelo de financiamento da saúde na
atenção básica, é correto afirmar que o Piso da Atenção
Básica (PAB) fixo e o variável são repassados aos
municípios pelos estados.
Acerca do financiamento de sistema de saúde, julgue o item.
O estudo dos diferentes tipos de financiamento dos
sistemas de saúde ao redor do mundo identificou três
formas principais; sistemas de saúde do tipo Beveridge
são financiados por fundos de previdência social
associados ao trabalho (seguros).