Em referência à Atenção Primária à Saúde (APS), julgue o ite...
Em referência à Atenção Primária à Saúde (APS), julgue o item.
A Portaria no
2.979/2019 instituiu o “Programa Previne
Brasil”, que estabelece o novo modelo de financiamento
de custeio da APS no âmbito do SUS; de acordo com esse
documento, o financiamento federal de custeio da APS
será constituído por captação ponderada, pagamento
por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
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Portaria nº 2.979/2019
Art. 2º O Título II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, "Do Custeio da Atenção Básica", passa a vigorar com as seguintes alterações:
"TÍTULO II DO CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE"
Seção I
Do Custeio da Atenção Primária à Saúde
Art. 9º O financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído por:
I - capitação ponderada;
II - pagamento por desempenho; e
III - incentivo para ações estratégicas.
IV - incentivo financeiro com base em critério populacional. (acrescido pela portaria 2.254 de 2021)
Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput serão transferidos na modalidade fundo a fundo, de forma regular e automática, aos Municípios, ao Distrito Federal e aos Estados e repassados pelo Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
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