Questões de Concurso Sobre planejamento e programação local de saúde no brasil em saúde pública

Assinale a alternativa CORRETA acerca da territorialização.

Sobre o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde (ACS), analise as afirmativas a seguir:

I- De acordo com o Art. 1º do Decreto nº 3.189/1999, cabe ao Agente Comunitário de Saúde (ACS), no âmbito do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, desenvolver atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.

II- Conforme o Art. 3º da Lei 11.350/2006, o Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.

III- Para fins da Lei 11.350/2006, em seu § 2º, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, de agravos ou de eventos de importância para a saúde pública e consequente encaminhamento para a unidade de saúde de referência.

Está CORRETO o que se afirma em:

Sobre estratégias de prevenção e promoção da saúde, destaca-se a importância da visita domiciliar. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a CORRETA:

O Programa Saúde da Família (PSF) no Brasil, conhecido hoje como Estratégia Saúde da Família – ESF, por não se tratar mais de apenas um “programa”, teve início em 1994 como um dos programas propostos pelo governo federal aos municípios para implementar a atenção primária. Sobre o PSF, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Em 1982, foi implementado o Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), que dava particular ênfase na atenção primária, sendo a rede ambulatorial pensada como a “porta de entrada” do sistema. Visava a integração das instituições públicas de saúde mantidas pelas diferentes esferas de governo, em rede regionalizada e hierarquizada. No que diz respeito ao PAIS, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Propõe a criação de sistemas de referência e contrarreferência, bem como a atribuição de prioridade para a rede pública de serviços de saúde, com complementação pela rede privada.
( ) Prevê a descentralização da administração dos recursos.
( ) Viabiliza a realização de convênios bilaterais entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Previdência.
A sequência está correta em 

A manutenção da saúde bucal demanda alguns cuidados básicos de higiene, como a escovação, o uso de fio dental e a visita regular ao dentista. Sobre os hábitos necessários para uma saúde bucal plena, assinale a afirmativa correta.

A ESF – Estratégia de Saúde da Família, é uma das principais ferramentas governamentais de reorganização da saúde básica no país. Lançada em 1994 pelo Ministério da Saúde, a iniciativa ainda hoje constitui uma importante Política Nacional de Atenção Básica e tem como principal foco: 

Angariar recursos, definir a que destiná-los, traçar estratégias e fixar metas são atividades inerentes ao contexto de planejamento de gastos em saúde. Com base nos conceitos característicos dessa atividade, à competência para a obtenção de resultados por meio do gasto mínimo de esforços e recursos dá-se o nome de: 

O planejamento, o acompanhamento de ações e a avaliação de seu impacto na saúde da população são técnicas relativas ao levantamento das condições de vida e de saúde, bem como de doenças da população. Nesse contexto, assinale a afirmativa que trata de uma iniciativa importante para os processos de conhecimento de um território e sua respectiva população.

Um indicador demográfico de especial importância atualmente, no Brasil, é o índice de envelhecimento (IE) da população, que impacta cada vez mais o planejamento das políticas públicas de saúde e seguridade social brasileiras.

Em relação a esse índice, analise as afirmativas a seguir.

I. Conceitualmente, o IE é o número de pessoas de 60 e mais anos de idade, para cada 100 pessoas menores de 15 anos de idade, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
II. O IE é interpretado como a razão entre os componentes etários extremos da população, representados por idosos e jovens.
III. Valores elevados desse índice indicam que a transição demográfica encontra-se em estágio avançado.
IV. O IE pode ser usado para acompanhar a evolução do ritmo de envelhecimento da população, comparativamente entre áreas geográficas e grupos sociais, para auxiliar a avaliação de tendências da dinâmica demográfica e para subsidiar a formulação, gestão e avaliação de políticas públicas nas áreas de saúde e de previdência social.

Está correto o que se afirma em

De acordo com o IBGE, em 2022, o total de pessoas com 65 anos ou mais no país (22.169.101) chegou a 10,9% da população, com alta de 57,4% frente a 2010, quando esse contingente era de 14.081.477, ou 7,4% da população. Já o total de crianças com até 14 anos de idade recuou de 45.932.294 (24,1%) em 2010 para 40.129.261 (19,8%) em 2022, uma queda de 12,6%. A região Norte era a mais jovem: 25,2% de sua população tinha até 14 anos, e o Nordeste vinha a seguir, com 21,1%. As regiões Sudeste e o Sul tinham estruturas mais envelhecidas: 12,2% e 12,1% da sua população tinham 65 anos ou mais de idade, respectivamente.

Avalie se as assimetrias regionais constatadas pelos dados divulgados sinalizam a necessidade de enfoques específicos tais como

1. Políticas de prevenção e controle de doenças crônicas não transmissíveis.
2. Prioridade de acesso a medicamentos de uso contínuo para as regiões Norte e Nordeste.
3. Políticas intersetoriais para a assistência social e saúde das pessoas idosas.
4. Monitoramento de coberturas vacinais.

Estão corretos os itens

Em planejamentos de saúde pública voltados a doenças e agravos específicos, é recomendável que as taxas de mortalidade sejam padronizadas por idade para

Em relação ao planejamento em saúde, avalie as afirmativas a seguir.

I. O planejamento consiste em uma atividade obrigatória e contínua: assim, o processo de planejamento em saúde é de responsabilidade de cada ente federado, a ser desenvolvido de forma contínua, articulada, ascendente, integrada e solidária, entre as três esferas de governo, na medida em que visa a dar direcionalidade à gestão pública da saúde.
II. O planejamento no SUS deve ser integrado à Seguridade Social e ao planejamento governamental geral: assim, as políticas de saúde, previdência e assistência devem estar articuladas no âmbito da Seguridade Social, criando sincronia entre os programas e ações voltados para a inclusão social; essa articulação, do ponto de vista operacional, deve ocorrer nos processos de planejamento e orçamento, sendo necessário que os planos e os orçamentos do SUS estejam integrados com os das áreas de previdência e assistência.
III. O planejamento deve respeitar os resultados das pactuações entre os gestores nas comissões intergestores regionais, bipartite e tripartite: assim, no processo de planejamento no SUS devem ser consideradas como essenciais as pactuações realizadas nas comissões intergestores, uma vez que a esses espaços de governança competem discutir e pactuar, de forma permanente, a política de saúde e sua execução na construção da gestão compartilhada do SUS.
IV. O processo de planejamento integrado segue a lógica federativa clássica em que, apesar de cada uma das esferas ter suas responsabilidades específicas, as principais decisões sobre o ciclo de planejamento são tomadas a partir de consensos. Essa dinâmica de trabalho coletivo é típica de ambientes federativos e tem como objetivo conferir legitimidade às decisões e estimular o trabalho conjunto entre a União, os Estados e os Municípios.

Está correto o que se afirma em

O Programa de Saúde da Família, atualmente denominado Estratégia de Saúde da Família, é um modelo de reorganização da APS e tem como elementos componentes básicos:

Os papéis de cada esfera de governo e, em especial, no tocante à direção única e os papéis e instrumentos gerenciais para que municípios tenham autonomias quanto à aplicação aos SUS, são vistos em documentação legislativa denominada: