Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas de saúde no brasil em saúde pública

A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem.
I. Redução de danos. II. Cuidados paliativos. III. Vigilância em saúde.
Estão CORRETAS as afirmativas:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições:
I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. III. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Estão CORRETAS as alternativas:

De acordo com o Art.198 da Constituição da República Federativa do Brasil, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e constituem um sistema único de saúde, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:

São valores fundantes no processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), EXCETO:

Assinale a alternativa CORRETA para o ano em que foi criada a profissão de Agente Comunitário de Saúde (Lei nº 10.507):

Segundo os fundamentos e as diretrizes da Atenção Básica, é CORRETO afirmar que:

Em 1988, por ocasião da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, foi instituído, no país, o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) O SUS começou a oferecer somente aos cidadãos brasileiros de menor escolaridade e condição social o acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde. (---) Além da realização de consultas, exames e internações, o SUS também promove campanhas de vacinação e ações de vigilância sanitária, como fiscalização de alimentos e registro de medicamentos. (---) No SUS, a saúde é vista como “ausência de doença”, os esforços e as políticas implementadas são voltadas exclusivamente para o tratamento das doenças.

A Lei nº 8.142 de 28/12/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, determina que:

De acordo com a Portaria nº 399/GM/MS/2006, o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) tem três componentes integrados: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas sobre cada componente e suas respectivas prioridades ou diretrizes e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Pacto pela Vida: entre as prioridades pactuadas estão a saúde do idoso e a promoção da saúde. ( ) Pacto em Defesa do SUS: entre suas diretrizes consta desenvolver e articular ações, no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o SUS como política pública. ( ) Pacto de Gestão do SUS: busca aprofundar o processo de centralização da gestão do SUS e suspender o aporte de recursos para as doenças emergentes e endemias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei, é:

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, sobre as formas de violência doméstica contra a mulher, a violência entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher é classificada como violência:

Sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa correta.

Observe os itens:
I. Gestão do sistema de informação da dengue no âmbito estadual, consolidação e envio regular à instância federal dentro dos prazos estabelecidos pelo gestor federal. II. Fiscalização, supervisão e controle da execução das ações de epidemiologia e controle da dengue realizados pelos municípios. III. Estruturação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) para diagnóstico e isolamento viral da dengue. IV. Coordenação da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública de Diagnóstico da dengue, por meio do estabelecimento de normas e fluxos técnico-operacionais. Qual dos itens representa uma das atribuições da Funasa no PNCD? 

A Política Nacional de Atenção Básica define o número de pessoas que cada Agente Comunitário de Saúde pode atender. De acordo com essa política o número máximo de pessoas atendidas por um ACS é:

A composição mínima da ESF é definida por lei e estabelece que a equipe deve ser formada por um médico preferencialmente formado em medicina da família e comunidade, enfermeira(o) também preferencialmente especialista em saúde da família, auxiliar ou técnico de enfermagem e Agente Comunitário de Saúde. Para a Equipe de Saúde da Família há a obrigatoriedade de cumprimento de carga horária por todos os profissionais da equipe.

Qual é essa carga horária?

A Estratégia Saúde da Família tem por objetivo promover a qualidade de vida da população brasileira, intervindo nos fatores que colocam em risco a saúde. A ESF é considerada a porta de entrada do SUS. Anteriormente, na sua criação se chamava PSF, Programa Saúde da Família.

Qual foi o ano de implantação do PSF, agora conhecido como ESF?

Os Conselhos Municipais de Saúde são importante instrumento na elaboração, controle e execução de políticas públicas de saúde no âmbito regional.

Observe as afirmativas sobre a responsabilidade dos Conselhos Municipais de Saúde:

I – Controlar o dinheiro da saúde;

II – Monitorar a execução das ações na área da saúde;

III – Participar da formulação das metas para a área da saúde;

IV – Reunir-se ao menos uma vez por mês;

V – Acompanhar as verbas que são encaminhadas pelos SUS e também os repasses de programas federais;

VI – Definir os munícipes que devem ser atendidos pelo SUS;

As visitas domiciliares ocorrem para que o ACE possa vistoriar o imóvel com o objetivo de orientar as pessoas sobre possíveis criadouros de vetores e ao final da visita uma ficha deve ser deixada no local preenchida com data, hora, atividade realizada e identificação do ACE. Essa ficha deve ser colocada:

De acordo com a Portaria no 2.488/11, são itens necessários à estratégia Saúde da Família:

I - Existência de equipe multiprofissional (equipe saúde da família) composta por, no mínimo, médico generalista ou especialista em saúde da família ou médico de família e comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, podendo acrescentar a esta composição, como parte da equipe multiprofissional, os profissionais de saúde bucal: cirurgião dentista generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal;

II - Cada equipe de saúde da família deve ser responsável por, no máximo, 2.000 pessoas, sendo a média recomendada de 1.200 pessoas, respeitando critérios de equidade para esta definição;

III - Cadastramento de cada profissional de saúde em apenas 01 (uma) ESF, exceção feita somente ao profissional médico que poderá atuar em no máximo 02 (duas) ESF e com carga horária total de 40 (quarenta) horas semanais.

Dos itens acima: