Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas de saúde no brasil em saúde pública

Conforme portaria nº 1.271, de 6 de junho de 2014 analise os itens abaixo:

I- A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.

II- A notificação compulsória será realizada diante da suspeita ou confirmação de doença ou agravo, de acordo com o estabelecido no anexo, observando-se, também, as normas técnicas estabelecidas pela SVS/MS.

III- A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 (vinte e quatro) horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

Assinale a alternativa CORRETA :

De acordo com a portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 leia o trecho abaixo e complete a lacuna :

“Os agentes comunitários de saúde, os auxiliares/técnicos de enfermagem extras e os auxiliares/técnicos de saúde bucal cumprirão carga horária de até _____________horas semanais de trabalho e deverão residir na área de atuação.”

De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002.1 da Elaboração do Plano Diretor de Regionalização. Leia os contextos abaixo:

[1] Instituir o Plano Diretor de Regionalização - PDR como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção. [2] O PDR fundamenta-se na conformação de sistemas funcionais e resolutivos de assistência à saúde, por meio da organização dos territórios estaduais em regiões/microrregiões e módulos assistenciais; da conformação de redes hierarquizadas de serviços; do estabelecimento de mecanismos e fluxos de referência e contra-referência intermunicipais, objetivando garantir a integralidade da assistência e o acesso da população aos serviços e ações de saúde de acordo com suas necessidades.

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002. . O PDR deverá ser elaborado na perspectiva de garantir: a) O acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas:

I- cobertura universal do esquema preconizado pelo Programa Nacional de Imunizações, para todas as faixas etárias.

II- ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.

III- tratamento das intercorrências menos comuns na infância.

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica. São consideradas equipes de Atenção Básica para Populações Específicas: 3.6 - Especificidades da Estratégia Saúde da Família Com base nessa informação leia o trecho abaixo e complete a lacuna :

Os agentes comunitários de saúde, os auxiliares/técnicos de enfermagem extras e os auxiliares/técnicos de saúde bucal cumprirão carga horária de até ______horas semanais de trabalho e deverão residir na área de atuação.

Segundo a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica. 3.3 – Funcionamento leia o trecho abaixo e complete a lacuna:

Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 40 horas/semanais, no mínimo ______ dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população. Horários alternativos de funcionamento podem ser pactuados através das instâncias de participação social, desde que atendam expressamente a necessidade da população, observando, sempre que possível, a carga horária mínima descrita acima.

Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, leia os contextos abaixo:

[1] A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Esta Portaria, conforme normatização vigente no SUS, que define a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, destaca a Atenção Básica como primeiro ponto de atenção e porta de entrada preferencial do sistema, que deve ordenar os fluxos e contrafluxos de pessoas , produtos e informações em todos os pontos de atenção à saúde.[2] Esta Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. Contudo reconhece outras estratégias de organização da Atenção Básica nos territórios, que devem seguir os princípios e diretrizes da Atenção Básica e do SUS, configurando um processo progressivo e singular que considera e inclui as especificidades locorregionais, ressaltando a dinamicidade do território e a existência de populações específicas, itinerantes e dispersas, que também são de responsabilidade da equipe enquanto estiverem no território, em consonância com a política de promoção da equidade em saúde.