Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas de saúde no brasil em saúde pública

Nos Sistemas de Informação, aquele que oferece aos gestores de saúde, pesquisadores e entidades da sociedade informações da maior relevância para a definição de prioridades nos programas de prevenção e controle de doenças, a partir das declarações de óbito coletadas pelas secretarias estaduais da Saúde, constitui-o:

De acordo com a Portaria Interministerial Nº 405/16, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia, considere os itens abaixo e assinale a alternativa correta. 
I. Identificar e localizar os casos suspeitos de microcefalia notificados como em investigação e investigados e confirmados. II. Prover a busca ativa, o transporte e hospedagem da criança e familiar quando fora de seu domicílio até o serviço destinado a esclarecer o diagnóstico e retorno à origem. III. Prover a confirmação ou exclusão diagnóstica dos casos notificados como em investigação. IV. Prover, nos casos confirmados de Microcefalia, independente de sua causa (infecciosa ou não), completa avaliação clínica da criança do ponto de vista pediátrico, neurológico, oftalmológico, auditivo e outras avaliações necessárias. V. Definir e encaminhar cada criança com microcefalia, de acordo com suas necessidades, aos serviços assistenciais mais adequados para prover a assistência na puericultura, estimulação precoce e atenção especializada, conforme os protocolos assistenciais estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Considerando as Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde na Rede de Atenção à Saúde para atendimento ao usuário do SUS, de acordo com o decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, análise as opções e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Atenção primária. ( ) Atenção psicossocial. ( ) Vigilância em Saúde. ( ) Serviços especiais de acesso aberto. ( ) Atenção de urgência e emergência. ( ) Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

De acordo com a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:

O Sistema Único de Saúde se constitui numa grande conquista para a população brasileira no campo do direito dos cidadãos e dever do Estado. Ao analisar a Política Estadual de Saúde é necessário verificar se ela cumpre seus princípios, dentre os quais se destaca

De acordo com o Ministério da Saúde, em relação aos direitos e responsabilidades do cidadão usuário dos serviços do SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É direito dos cidadãos o atendimento acolhedor na rede de serviços de saúde de forma humanizada, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em função de idade, raça, cor, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, características genéticas, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, ser portador de patologia ou pessoa vivendo com deficiência.

( ) Todo cidadão deve se comprometer a prestar informações apropriadas nos atendimentos, nas consultas e nas internações sobre queixas, enfermidades e hospitalizações anteriores, história de uso de medicamentos e/ou drogas, reações alérgicas e demais indicadores de sua situação de saúde.

( ) Mesmo em casos de emergência, o acesso se dará somente pelos Serviços de Saúde da Atenção Básica próximos ao local de moradia.

Para a gestão de processos e a gestão de recursos financeiros, o gestor público precisa deter conhecimentos e desenvolver habilidades específicas em cada área de atuação. Em relação a essa temática, analise as assertivas.

I - A gestão de processos compreende definição, execução, avaliação, análise e melhoria dos processos organizacionais. É preciso, para tornar essa gestão eficaz, ter claro o entendimento de que a definição dos processos deve atender as demandas e expectativas dos usuários e das demais partes interessadas, excetuando-se os interesses dos parceiros envolvidos.

II - A Lei Complementar n.º 141/2012 define quais despesas são ou não são consideradas como Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS); estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências, visando à progressiva redução das disparidades regionais; estabelece normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo e estabelece o contingenciamento e a suspensão de transferências constitucionais pelo descumprimento da lei.

III - O fundo de saúde, instituído por lei e mantido em funcionamento pela administração direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios constitui-se em unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde.

IV - Os blocos de financiamento do SUS são: Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.

V - O Projeto de Lei Suplementar (PLS) n.º 121/2007 aprovado em 7 de dezembro de 2011, regulamenta a EC n.º 29, com a manutenção das mesmas regras anteriores de vinculação e dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente somente nos municípios em ações e serviços públicos; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

Estão corretas as assertivas

A Conferência Internacional em Saúde, reunida em Alma Ata aos doze dias do mês de setembro de mil novecentos e setenta e oito, expressou a necessidade de ação urgente de todos os governos, de todos os que trabalham nos campos da saúde e do desenvolvimento e da comunidade mundial para promover a saúde de todos os povos do mundo, com foco:

O Decreto Nº 7.508, de 28 de Junho de 2011 estabelece conceitos amplos, entre eles: o “conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde”. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que a descrição corresponde ao conceito de:

De acordo com a publicação do Ministério da Saúde, Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, toda pessoa tem direito:
I. Ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde. II. À informação sobre os serviços de saúde e as diversas formas de participação da comunidade. III. Ao atendimento humanizado, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, acolhedor e acessível a todas as pessoas.
Estão CORRETOS:

De acordo com publicações do Ministério da Saúde, a Política Nacional de Medicamentos (PNM) tem como finalidades principais:

I. Garantir a necessária segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos.

II. A promoção do uso racional dos medicamentos.

III. O acesso da população àqueles medicamentos considerados essenciais.

Estão CORRETOS:

Marque a alternativa que apresenta princípios orientadores da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC).

A ambiência, uma estratégia da Política Nacional de Humanização que vem sendo referida nas análises e discussões sobre a Atenção Primária à Saúde, pode ser conceituada como

A Política Nacional de Humanização busca:

O e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) é uma estratégia 

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o instrumento que define o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede inter federativa de atenção à saúde. Esse Contrato deve conter algumas disposições essenciais.
Analise os itens abaixo, considerando como VERDADEIRO (V) aquele que é considerado disposição essencial e considerando como FALSO (F) aquele não considerado como disposição essencial.
( ) Identificação das necessidades de saúde locais e regionais. ( ) Adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENASES (Rede Nacional de Ações e Serviços de Saúde). ( ) Recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução.
Marque a sequência correta:

Considerando-se a Relação N acional de Ações e Serviços de Saúde ( RENASES), analisar a sentença abaixo:
A RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde (1ª parte). Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, mesmo s e respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores (2ª parte). A cada quatro anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES (3ª parte).
A sentença está:

Segundo o Ministério da Saúde, todo cidadão tem direito ao:

I. Tratamento adequado e efetivo para seu problema.

II. Atendimento humanizado.

III. Acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.

Estão CORRETOS:

De acordo com o Caderno de Atenção Domiciliar do Ministério da Saúde, a articulação entre sujeitos de setores sociais e, portanto, de saberes, poderes e vontades com objetivo de enfrentar problemas complexos, pretendendo, dessa forma, contribuir na superação da fragmentação dos conhecimentos e das estruturas sociais para produzir efeitos mais significativos na saúde da população, é chamada de:

De acordo com a Constituição Federal “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.