Questões de Concurso Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

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Q3049151 Saúde Pública
Considerando que a Portaria de Consolidação nº 1/2017 estabeleceu as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. Visita diária não inferior a duas horas, preferencialmente aberta em todas as unidades de internação, com algumasressalvas técnicas específicas.
II. Escolha do local de morte.
III. Visita, quando internado, de outros profissionais de saúde que não pertençam àquela unidade hospitalar, sendo facultado a esse profissional o acesso ao prontuário.

De acordo com a Portaria citada, é direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, o que se afirma em
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Q3049150 Saúde Pública
O rateio dos recursos da saúde pública dos Estados transferidos aos Municípios para ações e serviços públicos de saúde deve ser realizado segundo o critério de necessidades de saúde da população e levar em consideração as dimensões epidemiológica, demográfica,socioeconômica e espacial e a capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde, observada a necessidade de reduzir as desigualdades regionais. De acordo com a Lei Complementar nº 141/2012, sobre movimentação dos recursos dos Estados, é correto afirmar que:
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Q3049148 Saúde Pública
O Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP) é o instrumento que se destina à formalização da relação entre gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), quando unidades públicas de saúde, hospitalares e ambulatoriais especializadas, situadas no território de um município, estão sob gerência de determinada unidade federativa e gestão de outra. O PCEP deverá conter, como regra, o Plano Operativo Anual relativo a cada unidade que o integrar. De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017, sobre o PCEP, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q3049147 Saúde Pública
Os repasses dos recursos da Atenção Básica (AB) aos municípios são efetuados em conta aberta especificamente para esse fim, de acordo com a normatização geral de transferências de recursosfundo a fundo do Ministério da Saúde, com o objetivo de facilitar o acompanhamento pelos Conselhos de Saúde no âmbito dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal. Com base na Portaria nº 2.436/2017, sobre o financiamento federal para as ações de AB, é INCORRETO afirmar que:
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Q3049146 Saúde Pública
O trecho a seguir contextualiza a questão.

Leia-o atentamente. A RelaçãoNacional de Medicamentos Essenciais(RENAME) compreende a seleção e a padronização demedicamentosindicados para o atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

(Decreto Nº 7.508/2011.)
A RENAME é acompanhada de um documento que subsidia a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos. De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, esse documento denomina-se:
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Q3049145 Saúde Pública
O trecho a seguir contextualiza a questão.

Leia-o atentamente. A RelaçãoNacional de Medicamentos Essenciais(RENAME) compreende a seleção e a padronização demedicamentosindicados para o atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

(Decreto Nº 7.508/2011.)
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite.
II. O órgão competente consolida e publica as atualizações da RENAME, a cada dois anos, e disponibiliza, nesse prazo, a lista de tecnologias incorporadas, excluídas e alteradas pela CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) e com a responsabilidade de financiamento pactuada de forma tripartite, até que haja a consolidação da referida lista.
III. Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre a RENAME, está correto o que se afirma em
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Q3049144 Saúde Pública
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. O Decreto nº 7.508 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a organização desse sistema. De acordo com esse Decreto, a pactuação das diretrizes gerais para a composição da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde é de competência exclusiva do(a): 
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Q3049143 Saúde Pública
A Equipe de Saúde da Família (ESF) é uma estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo comospreceitos do SistemaÚnicode Saúde (SUS). É considerada comoestratégia de expansão, qualificaçãoe consolidação da Atenção Básica, por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de ampliar a resolutividade e impactar na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.
(Portaria nº 2.436/2017)

De acordo com a Portaria citada, todos os profissionais de saúde membros da ESF devem cumprir, obrigatoriamente, uma carga horária semanal de: 
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Q3049142 Saúde Pública
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é fundamental para o modelo de atenção, pois realiza a integração dos serviços de saúde da Atenção Básica com a comunidade. Tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, cada ACS deve ter uma microárea sob sua responsabilidade, cuja população não ultrapasse:
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Q3048535 Saúde Pública
O Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituídos pelas Leis nº 10.741/2003 e nº 13.146/2015, respectivamente, visam assegurar e promover os direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência. Considerando os Estatutos indicados, analise as assertivas abaixo:

I. É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência e à pessoa idosa a efetivação dos direitos à saúde.
II. São vedadas todas as formas de discriminação a essas pessoas, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos de saúde privados.
III. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência por intermédio do SUS, e a atenção parcial à pessoa idosa.

Quais estão corretas?
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Q3048534 Saúde Pública
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Conforme essa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.
( ) Ações de vigilância sanitária estão incluídas no campo de atuação do SUS.
( ) A universalidade de acesso aos serviços de saúde não é um princípio a ser seguido no SUS.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
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Q3048533 Saúde Pública
O Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS, instituído pela Portaria GM/MS nº 230/2023, tem como objetivo a criação e ampliação das condições necessárias ao exercício da equidade de gênero e raça no âmbito do SUS. Sendo assim, são objetivos desse Programa, EXCETO:
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Q3048532 Saúde Pública
O Governo Federal instituiu, através da Portaria nº 992/2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Sobre essa Política, analise as assertivas abaixo:

I. Entre seus objetivos, está a ampliação do acesso da população negra aos serviços de saúde.
II. A implementação dessa Política em âmbito nacional é de responsabilidade das gestões municipais.
III. A implementação dessa Política em âmbito municipal é de responsabilidade das gestões municipais.

Quais estão corretas?
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Q3048531 Saúde Pública
A Política Nacional de Humanização (PNH), criada em 2003, visa qualificar a saúde pública no Brasil através da integração dos princípios do SUS nas práticas diárias de atendimento e gestão, promovendo um atendimento mais acolhedor, respeitoso e eficiente, e garantindo que os serviços de saúde atendam às necessidades dos usuários de forma humanizada, melhorando a qualidade e a eficiência do SUS. Sendo assim, é correto afirmar que a PNH busca:
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Q3048530 Saúde Pública
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito social e apresenta as diretrizes que orientam a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a Constituição, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3047808 Saúde Pública
Com base nas disposições legais acerca do Sistema Único de Saúde, assinale a afirmativa correta.
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Q3047806 Saúde Pública
Com base na Resolução CNS nº 553/2017, que atualiza a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A promoção e a proteção da saúde devem estar relacionadas com as condições sociais, culturais e econômicas das pessoas, incluídos aspectos como segurança alimentar e nutricional.
( ) Os serviços de saúde devem ser organizados segundo a demanda da população, e não limitados por produção ou quantidades de atendimento pré-determinados.
( ) O usuário tem direito a visita diária com duração máxima de uma hora, exceto nas unidades de internação de alta complexidade ou com restrições clínicas.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q3047804 Saúde Pública
Acerca dos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Em serviços de saúde com mais de vinte trabalhadores é obrigatória a instituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.
( ) O serviço de saúde deve garantir que todos os usuários recebam suporte imediato de vida quando necessário.
( ) O serviço de saúde deve estar inscrito e manter seus dados atualizados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q3047803 Saúde Pública
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, faz parte do seguinte dispositivo do SUS.
Alternativas
Q3046241 Saúde Pública
Leia as afirmativas abaixo a respeito da intersetorialidade.


I – Os espaços da intersetorialidade são lugares de compartilhamento de saber e de poder, de construção de novas formas de agir que não se encontram estabelecidas ou suficientemente experimentadas.

II – A intersetorialidade se constrói através de processos organizados e coletivos.

III – Trabalhar intersetorialmente envolve a criação de espaços comunicativos e de negociações, que inclusive consigam gerenciar conflitos para que, finalmente, se possa chegar com maior potência a algum resultado.

IV – A intersetorialidade também se constrói através ações deliberadas que pressupõem o respeito à diversidade e às particularidades dos atores envolvidos.


Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Respostas
221: A
222: A
223: C
224: B
225: A
226: A
227: C
228: D
229: A
230: D
231: A
232: C
233: D
234: C
235: B
236: C
237: B
238: D
239: C
240: E