Questões de Saúde Pública para Concurso
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No SUS (Sistema Único de Saúde), a regulação de acesso à assistência não inclui a priorização dos fluxos assistenciais nem o gerenciamento do acesso a procedimentos e serviços de saúde.
O paciente tem o direito de ser informado sobre sua condição de saúde de maneira clara e acessível, incluindo diagnóstico, prognóstico, riscos e benefícios de cada tratamento proposto, permitindo sua participação ativa nas decisões terapêuticas.
A vigilância à saúde compreende um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, incluindo a vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e a saúde do trabalhador, visando a promoção da saúde da população.
A regulação do acesso à assistência no SUS é uma competência dos estados e municípios, sendo responsabilidade dos gestores locais adotar medidas práticas para viabilizar o acesso dos pacientes ao atendimento necessário dentro do seu território de saúde.
Os pacientes são obrigados a fornecer acesso irrestrito a todas as suas informações pessoais e de saúde a qualquer profissional de saúde que solicitar, independentemente do envolvimento direto no seu caso.