Questões de Saúde Pública para Concurso
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As decisões tomadas pelos Conselhos de Saúde são meramente consultivas, não tendo poder deliberativo sobre as políticas e ações de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
É adequado que os Agentes Comunitários de Saúde garantam aos pacientes com câncer que a cura pode ser alcançada exclusivamente por meio de mudanças na dieta e estilo de vida, sem necessidade de intervenção médica.
O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma responsabilidade tripartite, envolvendo as três esferas de governo: federal, estadual e municipal, com os municípios devendo investir no mínimo 15% de suas receitas e os estados, 12%.
A vigilância à saúde está estritamente limitada ao controle de epidemias e surtos de doenças transmissíveis, não abrangendo ações preventivas contra doenças crônicas ou a promoção de ambientes saudáveis e seguros.
O diagnóstico comunitário é uma responsabilidade exclusiva dos gestores de saúde, não necessitando da participação dos Agentes Comunitários de Saúde ou da comunidade, uma vez que se baseia apenas em dados estatísticos oficiais.