Questões de Saúde Pública para Concurso
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I. O Instituto Nacional de Câncer (INCA) é o órgão do Ministério da Saúde (MS) responsável pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) e pela articulação da rede de tratamento do tabagismo no Sistema Único de Saúde (SUS), em parceria com estados, municípios e Distrito Federal. II. Atualmente, nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal, as secretarias estaduais de saúde possuem coordenações do Programa de Controle do Tabagismo que, por sua vez, descentralizam as ações para seus respectivos municípios atuando de forma integrada. III. O tratamento de tabagismo no Brasil é desenvolvido com base nas diretrizes do PNCT que está sob a coordenação e gerenciamento da Divisão de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco (Ditab), do INCA. IV. O tratamento no SUS inclui avaliação clínica, abordagem mínima ou intensiva, individual ou em grupo e, se necessário, terapia medicamentosa juntamente com a abordagem intensiva. V. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Tabagismo (PCDT) é um documento oficial do SUS que estabelece os critérios para o diagnóstico do tabagismo, o tratamento, o uso de medicamentos e outros insumos apropriados, o acompanhamento e também trata dos resultados terapêuticos.
Estão CORRETAS:
I. O documento-padrão, de uso obrigatório em todo o território nacional e essencial à coleta de dados de nascidos vivos no Brasil, é a declaração de nascidos vivos (DN). II. A DN é considerada como o documento hábil para a lavratura da certidão de nascimento pelo Cartório de Registro Civil. III. A DN é impressa e preenchida em duas vias, pré-numeradas sequencialmente. Sua emissão e sua distribuição são de competência exclusiva das secretarias de saúde estaduais. IV. É vedada a distribuição de formulários para profissionais de saúde e parteiras tradicionais, uma vez que as famílias devem ser encaminhadas para a secretaria de saúde do município.
Assinale a opção correta.