Questões de Concurso Comentadas sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública

A Lei nº 8.080/90 e suas atualizações prevê os princípios do SUS em seu Art. 7º. NÃO constitui um princípio estabelecido por essa lei:

Dona Ana, 58 anos, em tratamento para tuberculose pulmonar na unidade básica de saúde do seu bairro foi referenciada para a unidade de referência para realização de uma radiografia do tórax e não fora atendida, pois, segundo o profissional de saúde, o aparelho de raio x se encontrava com defeito e não havia prazo para retornar o atendimento. Neste caso, considerando-se a Lei 8080, de 1990, foi infringido o princípio do SUS referente o espaço entre os termos à(ao)

De acordo com a Lei n° 8.080/1990, sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) analise as afirmativas a seguir:
I- A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. II- A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei. III- A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Estão CORRETAS as afirmativas:

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Art. 6º, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de

A respeito da descentralização políticoadministrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) é CORRETO afirmar que pode ser entendido como:

De acordo com a Lei 8080/90, entende-se por Vigilância Epidemiológica:

Acerca do SUS e seus âmbitos, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):
I- Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. II- A atenção integral à saúde, e não somente os cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros. III- O SUS, em conjunto com as demais políticas, deve atuar na promoção da saúde, prevenção de ocorrência de agravos e recuperação dos doentes. IV- A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios.
Assinale a alternativa correta:

O objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior. O texto faz referência ao princípio do Sistema Único de Saúde denominado:

A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata do direito à saúde. Sobre esse direito, apenas não se pode afirmar nos termos da legislação mencionada:

Em relação à Lei Federal nº 8.080/90 (Sistema Único de Saúde – SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. II. O conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos é conhecido como vigilância epidemiológica. III. Não é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde por parte de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada. IV. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete, dentre outras atribuições, executar serviços de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; de saneamento básico; e, de saúde do trabalhador. V. A iniciativa privada não poderá, em nenhuma hipótese, participar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem em caráter complementar, sob pena de multa e embargo de suas atividades. VI. O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, é conhecido como vigilância sanitária.
Estão corretas apenas as afirmativas

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado

Em relação as competências do sistema único de saúde, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. ( ) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. ( ) Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. ( ) Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Sendo assim, a ordem que corresponde a alternativa correta é:

De acordo com a Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990, são princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:

Sobre a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, julgue os itens a seguir:
I- A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. II- O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. III- O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. IV- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Assinale a alternativa correta:

Sobre a saúde pública brasileira e o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

De acordo com a lei orgânica da saúde, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:
I. De vigilância epidemiológica. II .De saúde do trabalhador. III. De vigilância sanitária. IV. De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Estão CORRETAS as alternativas:

A Comissão Intergestores Tripartite tem como características: