A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata do direito...

A alternativa B é a correta, pois é a única afirmação que não está de acordo com a Lei n.º 8.080/1990.

A Lei n.º 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece os fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Esta lei aborda vários aspectos do direito à saúde, destacando-se o papel do Estado e a estrutura organizacional do SUS.

Vamos analisar cada uma das alternativas para entender por que a alternativa B é a que não se alinha com a legislação:

A) A saúde é, de fato, um direito fundamental do ser humano, e cabe ao Estado prover as condições necessárias para o seu pleno exercício. Esta afirmação está alinhada com o artigo 196 da Constituição Federal e com a Lei n.º 8.080/1990, que estabelecem o direito universal à saúde.

B) Incorreta: A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são diretrizes comuns do SUS, mas não se limitam apenas à esfera federal. Na verdade, essas diretrizes são compartilhadas entre as esferas federal, estadual e municipal, garantindo uma atuação integrada no SUS para promover a saúde da população.

C) A assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde é realmente um dos objetivos do SUS. A Lei n.º 8.080/1990 define que o SUS deve integrar ações assistenciais e preventivas para maximizar o bem-estar da população.

D) O dever do Estado em garantir a saúde implica na formulação e execução de políticas econômicas e sociais, buscando reduzir riscos de doenças e agravos. Isso inclui a criação de condições que assegurem acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, o que está em conformidade com a legislação vigente.

A legislação de saúde pública no Brasil é projetada para criar um sistema que seja acessível a todos os cidadãos, independentemente de sua localização ou condição socioeconômica. Compreender os princípios e diretrizes do SUS é essencial para quem deseja atuar na área ou participar de concursos públicos relacionados à saúde.

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A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um OBJETIVO do SUS