Questões de Concurso
Comentadas sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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De acordo com a Lei Orgânica da Saúde – Lei no 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; II - A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; III - A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.Dos itens acima:
Segundo a Lei Orgânica da Saúde – Lei no 8.080/90, assinale a alternativa incorreta:
Em relação aos Princípios do SUS, analise:
I - Universalização: pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos;
II - Integralidade: a saúde é um direito de cidadania de todos e cabe ao Estado privar este direito;
III - Equidade: o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades.
Dos itens acima:
Conforme explicitado no Art. 3° da Lei Orgânica da Saúde: Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto nesse artigo, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de:
A lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), regula:
Analise as assertivas:
I.A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
II.Na "Disposição Preliminar" a Lei nº 8.080 institui: "Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado".
III.A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
IV.Em conformidade com a Lei nº 8.142, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados unicamente como: "Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pela União".
Estão CORRETAS:
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