O processo de transferência de responsabilidades de gestão ...

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Q1747223 Saúde Pública
O processo de transferência de responsabilidades de gestão de saúde para os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais, é o que caracteriza um importante princípio do SUS denominado
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A alternativa correta para a questão apresentada é a Descentralização (D).

No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), a descentralização refere-se ao processo de transferência de responsabilidades da gestão de saúde para as esferas municipais, estaduais e federais, conforme as diretrizes constitucionais e legais. Esse princípio tem como objetivo aproximar a gestão dos serviços de saúde da população, permitindo uma gestão mais eficaz e adaptada às necessidades locais.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Equidade: Este princípio do SUS visa oferecer serviços conforme as necessidades de cada um, garantindo que todos, especialmente aqueles em maior risco ou vulnerabilidade social, recebam o que precisam para alcançar o mesmo nível de saúde. Embora relevante, não está relacionado ao processo de transferência de responsabilidades na gestão.

B - Universalidade: Refere-se ao direito de todos os cidadãos ao acesso aos serviços de saúde, sem qualquer tipo de discriminação. É um dos princípios fundamentais do SUS, mas não trata da gestão e transferência de responsabilidades.

C - Participação Social: Este princípio destaca a importância da participação da comunidade na formulação e controle das políticas públicas de saúde. Embora crucial para o SUS, não está diretamente ligado à descentralização da gestão.

E - Integralidade: Relaciona-se à oferta de um cuidado abrangente e contínuo, garantindo que o indivíduo receba atenção adequada em todos os níveis de complexidade do sistema de saúde. Não trata do aspecto da transferência de responsabilidades de gestão.

Compreender esses princípios é essencial para quem se prepara para concursos na área de saúde pública, pois eles são a base para a estruturação e funcionamento do SUS, impactando diretamente na formulação de políticas e na gestão dos serviços de saúde.

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Comentários

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aqui ele fala sobre o princípio da descentralização, com ênfase na descentralização de serviços para municípios (municipalização) letra D

A descentralização é o princípio do SUS que determina a transferência de responsabilidades de gestão e saúde para os municípios.

D

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