Questões de Concurso
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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O Brasil, como uma federação, tem em seu arcabouço legal diferenciações entre competências entre os diferentes níveis de gestão do Sistema Único de Saúde.
Neste contexto, é correto afirmar:
Esse princípio é a(o):
(____) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. (____) Os Recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implantados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, sendo destinados, pelo menos, quarenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados. (____) Os Recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional. (____) O Conselho de Saúde, em caráter provisório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente. (____) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Assinale a sequência CORRETA:
____________: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Juntamente, este princípio pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.
I. identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. II. formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei. III. assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. IV. preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Os objetivos dispostos pelo artigo 5º são aqueles expressos apenas nas asserções
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, estão incluídas no campo de atuação do SUS:
I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
III. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
Estão CORRETOS:
Assinalar a alternativa que traz os termos de (1) a (4) escritos corretamente: