Uma Comissão Intergestores Tripartite pode

Vamos analisar a questão e entender qual é a resposta correta e por que as outras alternativas estão incorretas.

A alternativa correta é a Alternativa A.

Justificativa para a Alternativa A: Uma Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é um importante componente do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e tem a função de fixar diretrizes sobre região de saúde, distrito sanitário e integração de territórios. Isso significa que ela participa do planejamento e da organização do SUS em nível nacional, ajudando a definir como os serviços de saúde serão distribuídos e geridos em todo o país.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa B: A afirmação de que a Comissão Intergestores Tripartite pode ser um fórum para pactuação da responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, mas não de próteses, está incorreta. A CIT pode discutir e pactuar responsabilidades financeiras de diversas áreas, conforme necessário para a gestão do SUS.

Alternativa C: Afirma que a CIT pode ter representação dos usuários e, neste caso, seria denominada Conselho de Saúde. Isso está errado porque a Comissão Intergestores Tripartite é um espaço de negociação entre gestores, enquanto os Conselhos de Saúde incluem a participação de usuários e têm caráter deliberativo.

Alternativa D: Indica que a CIT se reuniria a cada quatro anos constituindo a Conferência de Saúde. Isso está incorreto. As Conferências de Saúde são eventos separados que ocorrem em intervalos regulares, mas não são reuniões da CIT.

Alternativa E: Afirma que a CIT exerce o controle social para limitar a participação dos usuários. Esta afirmação está equivocada, já que a CIT não tem esse objetivo; na verdade, o controle social visa ampliar a participação dos usuários na gestão do SUS.

Em resumo, a Comissão Intergestores Tripartite é um órgão colegiado que atua principalmente no âmbito da gestão e planejamento do SUS, fixando diretrizes e pactuando responsabilidades entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

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A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é composta por representantes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e tem como objetivo pactuar as diretrizes, objetivos, metas e recursos financeiros do SUS. É responsável por definir as políticas de saúde em âmbito nacional, garantindo a integração entre União, estados e municípios.

Por sua vez, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é formada pelos gestores estaduais e municipais, e atua na pactuação das políticas de saúde em âmbito regional. Ela é responsável por estabelecer as diretrizes estaduais e regionais para a implementação do SUS, garantindo a articulação e a cooperação entre os entes federativos.

Essas comissões desempenham um papel fundamental na organização e na gestão do SUS, promovendo a articulação entre os diferentes níveis de governo e garantindo a efetivação do direito à saúde de forma descentralizada e participativa.