Questões de Concurso Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), é atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

A participação da comunidade na gestão do SUS se dá por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde. Com relação aos Conselhos de Saúde, podemos afirmar que:

A definição de Distritos de Saúde em municípios de grande densidade populacional e/ou extensão territorial é uma ferramenta que está relacionada à que diretriz do Sistema Único de Saúde?

As instituições privadas podem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere a essa participação, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a equipe de Saúde da Família (eSF) do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF, marque a alternativa CORRETA: 

Sobre a legislação do SuS, assinale a alternativa incorreta:

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, exceto através de doações da ONU.
( ) Na participação complementar, o SUS poderá recorrer à iniciativa privada, observando as normas de direito público, formalizadas através de contrato ou convênio.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

A sequência está correta em:

Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, são Princípios e Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:

No Subsistema de Atenção à Saúde Indígena descrito na Lei nº 8.080/90,

Acerca do Decreto nº 7.507 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080 de 16 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), determine a alternativa incorreta.

A legislação brasileira que estabelece normas sobre os Contratos de Transferência de Tecnologia no âmbito da administração pública é a: 

A Lei Orgânica da Saúde (1990) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Tal lei, rege o chamado Sistema Único de Saúde (SUS) e ao longo dos anos foi passando por diversas atualizações visando melhorar o atendimento à saúde do cidadão. Uma das últimas atualizações dessa Lei, ocorreu em 2023 implementado um serviço de suma importância à saúde da população. Assinale abaixo o que foi inserido na Lei em 2023:

Nos termos do art. 35 da Lei nº 8.080/90, para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

I - perfil demográfico da região;

II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;

III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

VI - previsão do Plano Municipal de Saúde;

VII - pagamento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

Estão corretos apenas os itens

Para qualificar a atenção à saúde a partir do princípio da integralidade, é fundamental que os processos de trabalho sejam organizados com vistas ao enfrentamento dos principais problemas de saúde-doença da comunidade. É fundamental que as equipes de atenção básica/saúde da família busquem a integralidade nos seus vários sentidos e dimensões, como 

A Constituição Federal de 1988 (CF/88), traz em seu texto, o reflexo do clima político do país pós-redemocratização. De acordo com a CF/88, são diretrizes organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS):

Além dos princípios e diretrizes do SUS, a Atenção Primária à Saúde - APS orienta-se também pelos seguintes princípios, EXCETO: