Acerca do Decreto nº 7.507 de 28 de junho de 2011, que regu...

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Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q2564048 Saúde Pública

Acerca do Decreto nº 7.507 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080 de 16 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), determine a alternativa incorreta.

O Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente e outras observações.

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um conjunto de instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

Os Serviços Especiais de Acesso Aberto são serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

As Portas de Entrada são serviços de atendimento inicial à saúde do usuário do SUS.

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