Questões de Concurso
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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I – Os espaços da intersetorialidade são lugares de compartilhamento de saber e de poder, de construção de novas formas de agir que não se encontram estabelecidas ou suficientemente experimentadas.
II – A intersetorialidade se constrói através de processos organizados e coletivos.
III – Trabalhar intersetorialmente envolve a criação de espaços comunicativos e de negociações, que inclusive consigam gerenciar conflitos para que, finalmente, se possa chegar com maior potência a algum resultado.
IV – A intersetorialidade também se constrói através ações deliberadas que pressupõem o respeito à diversidade e às particularidades dos atores envolvidos.
Estão corretas as afirmativas:
“É entendida como uma redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto.”
O trecho acima diz respeito ao seguinte princípio que rege a organização do SUS:
I. O Sistema Único de Saúde deve oferecer atendimento para vítimas de violência doméstica, inclusive com acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
II. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, exclusivamente, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
III. Compete à Agência Nacional de Saúde fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições, e fomentar o desenvolvimento de recursos humanos para o sistema e a cooperação técnico-científica nacional e internacional.
Os estados têm uma responsabilidade reduzida na gestão do SUS, já que não é de sua competência a elaboração do Plano Diretor de Regionalização em consonância com o Plano Estadual de Saúde. Além disso, não é necessário submeter o plano à aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e do Conselho Estadual de Saúde (CES) nem enviá-lo ao Ministério da Saúde.
A participação social não é denominada 'participação comunitária' no contexto da saúde, não sendo estabelecida e regulada pela Lei nº 8.142/90, e não envolve a criação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, nas três esferas de governo, bem como de colegiados de gestão nos serviços de saúde. Não se busca, dessa maneira, que atores sociais historicamente não incluídos nos processos decisórios do país participem, nem tem como objetivo influenciar a definição e a execução da política de saúde.
De acordo com o Art. 1º da Constituição Federal de 1988, A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I. A soberania.
II. A cidadania.
III. A democracia.
IV. A dignidade da pessoa humana.
V. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
VI. O pluralismo político.
Estão CORRETOS:
O que são as CIBs, conforme previsto na legislação do SUS?
Considerando o tema, assinale a alternativa que indica, corretamente, o conceito de integralidade no contexto do SUS.