Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) para Concurso

A promoção da fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, compete, preferencialmente, à

Um trabalhador passou por uma situação que é considerada um acidente do trabalho típico.

Tal situação é a seguinte:

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem que ocorra a aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, por meio de:

As orientações normativas que regulamentam a prática da segurança do trabalho no Brasil, atendem às mais diferentes demandas que advém da necessidade de tornar os ambientes de trabalho cada vez mais seguros. A Orientação Normativa SRH/MPOG Nº 6 DE 18/03/2013, trata:

A Lei n^o 6.514, de 22/12/1977, altera o capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e à medicina do trabalho, e dá outras providências.

Considere as afirmativas a seguir em relação ao que essa lei estabelece.

I - O órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho deve coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional.

II - Os profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho devem possuir competências específicas.

III - As empresas devem instruir seus empregados, através de ordem de serviço, quanto às precauções a serem tomadas, no sentido de se evitarem acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

IV - Os percentuais de insalubridade para cada um dos riscos físicos, químicos e biológicos devem ser de, respectivamente, 20% e 40%; 10%, 20% e 40%; e 20% e 40%.

São corretas as afirmações