Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) para Concurso

O trabalho em turnos no Brasil é regido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e pelo Ministério do Trabalho.

Com relação a esse tipo de trabalho e àquilo que dispõe a legislação, tem-se que:

A competência legal e regulamentar de fiscalizar o cumprimento das Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, de notificar empresas e determinar obras e reparos que se façam necessários, inclusive impondo penalidades cabíveis pelo descumprimento das referidas normas, cabe à seguinte instituição:

Segundo a Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho, considera-se operação de periculosidade as operações de transporte de inflamáveis líquidos, em quaisquer vasilhames e a granel, exclusão feita para o transporte em pequenas quantidades, até o limite, em litros, de

As câmaras frias e similares, nos supermercados, são destinadas à conservação, armazenamento e congelamento de produtos, à uma temperatura de −18 °C, adequada para carnes, sorvetes, gelo, peixes, polpa de frutas etc. Um auxiliar de estocagem, adequadamente vestido para a exposição ao frio, precisa abastecer uma geladeira de hambúrgueres. Dentro da câmara fria, ele leva em média 3,0 minutos por caixa contendo 12 cartuchos de 700 gramas, cada; para colocar na empilhadeira manual tipo monta carga e depois fora da câmara fria, com a carga completa, ele descarrega todas as caixas de hambúrgueres na seção de congelados do supermercado, levando um total de 4 horas para movimentação dessa mercadoria do ambiente frio para o quente ou normal e vice-versa. De acordo com artigo 253 da CLT, o peso total das caixas de hambúrgueres que o funcionário deverá abastecer a empilhadeira manual de uma única vez para este ciclo de execução e não ultrapassando o limite de tolerância dentro da câmara fria será, em kg, de

A legislação trabalhista/previdenciária dos trabalhadores do setor privado regida pela Consolidação das Leis do Trabalho − CLT e a legislação dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, têm como ponto comum: